A Prefeitura de São Bernardo do Campo tomou a dianteira no que se refere à disponibilização de documentos ao cidadão através de análises georreferenciadas, informatizando um documento de suma importância para orientação de projetos de obras particulares: a Ficha de Informação Cadastral.
Mais conhecida no Município como FIC, é um importante documento que informa ao munícipe todas as características cadastrais de seu imóvel e interferências sobre o lote, como por exemplo, as leis municipais de zoneamento e parcelamento urbano, leis estaduais e federais, informações sobre a origem dos lotes (empreendimentos), logradouros confrontantes e suas larguras, obras e projetos do âmbito federal, estadual e municipal, recuos e restrições especiais, e diversas outras informações, além do mapa da área com indicação da distância à esquina mais próxima.
Este documento, expedido há mais de 30 anos (em média de 3.600 por ano), era elaborado manualmente (dados cadastrais e croquis). Os funcionários responsáveis pela informação levavam até uma semana para consultar todas as informações e elaborar esse documento, tempo este repassado ao munícipe que o solicitava através de requerimento protocolado na Prefeitura (Figura 1).
Para tornar a informação mais ágil e acessível ao cidadão, o Departamento de Informações Geopolíticas Econômicas da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação do Município desenvolveu um projeto audacioso de informatização de seu cadastro. Todos os dados do Departamento foram informatizados e armazenados em Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) da Prefeitura, inclusive os mapas (dados geográficos). Assim tornou-se possível, através da Inscrição Imobiliária Municipal, acessar o relatório da FIC, em tempo real.
Isto é um grande avanço no que diz respeito a todo o processo interno de geração de informações, que anteriormente era de até 7 dias, e da disponibilização de um canal direto com o cidadão, que agora poderá obter seu documento de uma forma fácil e ágil (Figura 2). Só no primeiro ano de disponibilização da FIC, foram geradas mais de 15000 FICs via web.
A centralização de informações estratégicas do Município neste Departamento e o alto comprometimento dos funcionários para com o Projeto, corroboraram para o sucesso da informatização da Ficha de Informação Cadastral, implantando as informações, disponibilizando aos munícipes e interessados em geral, via Internet.
Este processo de informatização propiciou por conseqüência um aumento na produtividade interna dos funcionários, com relação ao cadastramento das informações, além da facilidade no acesso e na consulta aos relatórios internos necessários a todas as Secretarias Municipais, tendo agora mais uma variável a ser incluída: a localização geográfica, podendo compor quadros de análise ainda mais aprofundados, com a integração dos dados das secretarias de Finanças, Saúde, Educação, que se relacionarão com os dados espaciais já informatizados. Isto propiciará análises com vistas ao planejamento das diversas atividades e a distribuição espacial destes elementos.
Por ser um projeto bastante dispendioso, e ainda porque exige um investimento elevado em infra-estrutura (equipamentos e rede lógica) e em softwares, foi desenvolvido no ano de 2000 um projeto piloto, onde foram georreferenciadas informações que compõem a FIC de um bairro de São Bernardo. Com este piloto, foi possível comprovar a viabilidade do projeto.
Foi necessário um recobrimento aerofotogramétrico do Município e conseqüente restituição, na escala 1:5000 na zona rural e 1:1000 na zona urbana, para atualização da base cartográfica do município.
Rotinas automáticas de análises foram desenvolvidas no aplicativo, gerando informações ao munícipe de cunho estritamente espacial, como por exemplo, o zoneamento municipal para o lote, se está localizado em áreas ambientais restritivas, se está inserido em área a ser desapropriada, entre outras, inclusive com a elaboração de mapa de localização, informando sua distância à esquina mais próxima, para facilitar sua localização e posicionamento na quadra. Hoje a manutenção das informações do Departamento se dá através do Sistema de Informações Geográficas, garantindo assim que os dados informados sejam os mais corretos possíveis, ao mesmo tempo em que toda a Base Cartográfica Municipal é atualizada.
Mas por que a FIC? Estrategicamente, o projeto FIC foi escolhido e priorizado por ser um documento necessário ao munícipe e obrigatório na análise de expedientes referentes a projetos de construção, reforma, e diretrizes para aprovação de empreendimentos (loteamentos, desdobros, remembramentos, etc). Com a informatização das variáveis que compõem esse documento, houve uma melhoria administrativa de atendimento ao cidadão e transparência da gestão pública, envolvendo também os funcionários, tornando a política pública eficiente em sua gestão. Também foi levado em consideração o crescimento demográfico e das atividades dos setores econômicos do Município, e a necessidade de resposta rápida por parte do poder público, aliado à redução per capita de funcionários do quadro.
O projeto FIC possibilitou a otimização de recursos, com maximização de resultados e modernização da gestão pública. Faz parte de um conjunto de ações que resultará na integração dos bancos de dados do Município: representa o início de um processo de modernização administrativa, através de informatização georreferenciada da informação da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo.
Figura 1 – Ficha de Informação Cadastral, expedida manualmente
Figura 2 – Ficha de Informação Cadastral expedida eletronicamente, via Internet
Ivan Ciola Ferraz
Consultor de Planejamento Estratégico
Coordenador Técnico do Projeto FIC
Maria Cristina Biagioni Wrobleski
Diretora do Departamento de Informações Geopolíticas Econômicas – PMSBC
Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo
Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação
Departamento de Informações Geopolíticas Econômicas
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