O prefeito Cassio Taniguchi disse que o Plano Diretor de Curitiba, em vigor desde 1966, deverá passar por adequações para atender às exigências do Estatuto da Cidade, sancionado no mês passado pelo governo federal. O anúncio foi feito durante audiência pública na sexta-feira (3).
A adaptação será necessária porque, embora Curitiba já venha utilizando há muitos anos a maioria dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto, eles não estão reunidos em uma única lei. "Cada mecanismo, como a transferência de potencial construtivo ou o solo criado, existe em lei específica e teremos que incorporá-las ao Plano Diretor.
Da mesma forma, será preciso contemplar os instrumentos que ainda não são adotados na cidade", afirmou o prefeito. O processo de discussão das adequações do Plano Diretor será semelhante ao ocorrido há dois anos, quando foram introduzidas modificações na legislação de zoneamento e uso do solo da cidade.
O mercado imobiliário está receoso em relação a algumas medidas previstas no Estatuto, como o IPTU progressivo no tempo e o direito de preempção. De acordo com o prefeito, mecanismos como estes, que são novidades como instrumento de política urbana, serão incluídas nas discussões com a comunidade para as adequações do Plano Diretor ao Estatuto.
