O prefeito Cassio Taniguchi abre hoje, no auditório do Ippuc, um seminário interno da prefeitura para discutir o Estatuto da Cidade. Foram convidados três especialistas em direito urbanístico para debater com os técnicos do município os mecanismos de gestão urbana previstos na nova lei.
Entre os temas que serão abordados no encontro estão as mudanças na política urbana após o Estatuto; novos instrumentos de gestão criados pela lei; regularização fundiária; Plano Diretor e a questão da propriedade vista do ângulo da nova legislação. Toshio Mukai, um dos convidados, é doutor em direito pela USP, professor de Direito Ambiental e membro da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Federal da OAB. Ele é considerado uma das maiores autoridades do país em direito urbanístico e ambiental.
Alaôr Caffé Alves, também professor da USP, foi secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. Paulo José Villela Lomar é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e chefe da Assessoria Jurídica de Planejamento Urbano do município de São Paulo. Participam do encontro técnicos do Ippuc, Cohab, Procuradoria Geral do Município, Imap, Urbs, FAS e as Secretarias de Governo Municipal, Administração, Finanças, Urbanismo, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.
