Pelo segundo ano consecutivo, a taxa de desmatamentos caiu no Mato Grosso, ficando 32% abaixo do que era antes do sistema ser criado, enquanto o PIB estadual cresceu 8%, no mesmo período.
Os resultados mostram as vantagens do sistema que criou o LAU (Licenciamento Ambiental Único), iniciado em 1998, obrigando que cada proprietário rural localize sua fazenda numa imagem de satélite, na escala 1:50.000, delimitando claramente a reserva legal obrigatória, as áreas de preservação permanente (APPs), áreas já ocupadas e locais onde se pretende desmatar ou queimar, mesmo que não haja intenção de executar os desmatamentos ou queimadas a curto prazo.
As áreas consideradas intocáveis são averbadas em cartório e anualmente verificadas por fiscais do estado, que conferem – também numa imagem de satélite – se tudo está de acordo com os planos.
O sistema foi implantado com recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da ordem de R$ 5 milhões em três anos.
Começou com as maiores propriedades e até o ano passado incluía todas as fazendas maiores do que 500 hectares. Este ano, o LAU passa a ser obrigatório também para propriedades acima de 200 hectares.
O custo maior é o de implantação do sistema, depois os gastos com monitoramento caem para algo em torno de R$350 mil por ano, em imagens e geoprocessamento, sem contar o custo dos fiscais em campo. O mesmo tipo de licenciamento está sendo negociado pelo MMA, este ano, com Rondônia e Pará.
