Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que determina a divulgação na Internet das informações sobre licenciamento ambiental.
Pela proposta, o órgão responsável pelo licenciamento deverá disponibilizar, entre outras, as seguintes informações: Relatório de Impacto Ambiental, nos casos em que o documento é exigido; análise preliminar de risco; diagnóstico ambiental; plano de controle ambiental; plano de recuperação de área degradada ou qualquer outro estudo ambiental apresentado como subsídio pelo requerente; pareceres técnicos elaborados pelo licenciador; e sanções administrativas aplicadas ao empreendedor em razão do descumprimento de obrigações.
Em seu parecer favorável à proposta, o relator Sarney Filho (PFL-MA) chama atenção para a importância do licenciamento ambiental e afirma que "a divulgação de informações sobre esse processo pela Internet vai oferecer à sociedade uma ferramenta poderosa para identificar e evitar desvios com grande potencial de dano".
O relator inseriu uma emenda no projeto, ampliando, de seis meses para um ano, o prazo previsto para a entrada em vigor da proposta. Segundo ele, os órgãos ambientais precisam de mais tempo para se estruturarem, material e financeiramente, para dar cumprimento à medida.
O projeto segue para apreciação da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
