Integrar as ações de licenciamento e fiscalização na área de mananciais de São Paulo, desburocratizar os procedimentos e aumentar a eficiência na proteção da região. A criação de um banco de dados georreferenciado de licenciamentos, assim como a disponibilização de fotos, mapas e dados técnicos, foi sugerida no 1º Seminário de Licenciamento e Fiscalização da Bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí, que terminou quarta-feira (7/8) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em São Paulo.
O seminário reuniu representantes da política ambiental, Ministério Público, prefeituras e órgãos e empresas estatais, como a Cetesb, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), Sabesp e DAEE, que trabalham na região de mananciais.
Hoje a fiscalização é feita por vários órgãos, de forma desconectada e num processo distante da comunidade, que nunca sabe exatamente o que pode ou não fazer. Atualmente, se alguém quiser fazer um empreendimento em área de manancial, precisa de autorizações diferentes da prefeitura municipal, da Secretaria do Meio Ambiente (em departamentos como o DUSM e DEPRN), além do Departamento e Água e Energia Elétrica (DAEE), se for abrir um poço, por exemplo. Já a fiscalização é feita por um desses órgãos, além da Polícia Ambiental e do Ministério Público.
