Nesta semana, um acordo de lideranças suspendeu, por duas sessões, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1446/01, que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/Estados Unidos para a utilização da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão.

O presidente da comissão, deputado Ney Lopes (PFL-RN), acatou requerimento do deputado José Antônio de Almeida (PSB-MA), que solicitou mais tempo para discutir a matéria em razão de ressalvas apresentadas complementarmente pelo relator do projeto, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

A discussão do Projeto na CCJ é o último passo regimental antes da matéria seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.