O governo definiu as diretrizes para a elaboração do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do país. E, mediante certas condições, o ZEE poderá alterar o tamanho das áreas de reserva legal estabelecidas pelo Código Florestal para as diversas regiões.
O ZEE será o instrumento científico para identificar em cada Estado as áreas com vocação agrícola ou de preservação ambiental. Além disso, o ZEE é o único dispositivo que poderá alterar os tamanhos das reservas legais estabelecidas para cada região.
Através de decreto, já está sendo regulamentada a Medida Provisória (MP) que alterou o Código Florestal e ampliou as áreas de preservação na Amazônia. O índice de preservação de 80% da mata nativa vale para toda a Amazônia Legal, com exceção das áreas de cerrado da região, onde o limite cai para 35%. Nas demais regiões, o índice é de 20%.
O ZEE poderá reduzir ou ampliar esses porcentuais, mas dentro de limites a serem detalhados pelo decreto. O governo terá condições de saber quem teve autorização para desmatar e o tamanho das áreas permitidas ainda na vigência das regras anteriores. Para isso, serão usados dados de cartório sobre averbação das áreas desmatadas, licenças dos órgãos ambientais e até imagens de satélite.
