A regularização fundiária, processo que legaliza a permanência de populações em áreas ocupadas em desconformidade com a legislação, é o tema principal do I Seminário Estadual de Política Fundiária, que será realizado de 24 a 26 de novembro em São Paulo. Entre os temas, destaca-se a nova lei de georreferenciamento de imóveis rurais (Lei 10.267), que terá sua metodologia e registro imobiliários discutidos por representantes de empresas do setor, de cartórios e profissionais de agrimensura.
O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária paulistas.
Palestras e debates vão analisar a regularização fundiária a partir de temas como políticas públicas, inovações na legislação, o Estatuto da Cidade, a atuação do Governo do Estado e trabalhos em áreas municipais. Entre os palestrantes estarão especialistas na área, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e federais, além de dirigentes de entidades e associações ligadas ao setor.
O evento tem o apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, da Associação dos Profissionais de Engenharia de Agrimensura do Estado de São Paulo (Apeaesp), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter).
As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas.
Mais informações www.institutodeterras.sp.gov.br.
