O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a homologação dos atos normativos necessários ao pleno funcionamento da Lei 10.267/01.
"Todos os atos (Portarias, Instruções Normativas e a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais) já estão disponíveis no site do Incra, na Internet", informa Edaldo Gomes. Segundo ele, o serviço de Credenciamento de Profissional Habilitado também já está funcionando e será feito somente pela Internet.
"Na medida em que formos credenciando os profissionais, estaremos divulgando a listagem desses credenciados, também pela Internet. A lista dos imóveis que forem certificados também serão exibidos na Internet", afirma Edaldo Gomes.
+Informações www.incra.gov.br.
