Combater o desmatamento ilegal da Amazônia. Este é o objetivo do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
Ele está financiando a elaboração das bases cartográficas digitais para todos os estados da Amazônia Legal a fim de aperfeiçoar o monitoramento feito pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente da região a partir da implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural.
O sistema de licenciamento ambiental da propriedade rural permite o controle do desmatamento nas propriedades sem a necessidade da visita dos técnicos, reduzindo custos e aumentando a eficiência do sistema.
A imagem de satélite é fornecida pelo órgão ambiental estadual e o proprietário da terra contrata um técnico para mapear a área e solicitar o licenciamento. No cadastro de cada propriedade consta uma imagem de satélite em que estão mapeadas as áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, rios e desmatamentos legais e ilegais. A partir dessa imagem é possível solicitar autorização para desmatamento.
A fiscalização é feita anualmente, pela comparação de imagens de satélite. Caso haja desmatamento ilegal o proprietário é multado. Mato Grosso é o único estado que utiliza o sistema atualmente. Nas propriedades cadastradas a ocorrência de desmatamento ilegal é praticamente nula. BASES CARTOGRÁFICAS DIGITAIS As bases cartográficas digitais são na escala 1:100.000, o que possibilita o georreferenciamento de propriedades rurais.
Elas são úteis também para outros órgãos públicos. A Agência Nacional de Águas, por exemplo, irá contar com o mapeamento digital da maior bacia hidrográfica do país. O Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes também poderá ser beneficiado com a utilização dos dados referentes a estradas e vias fluviais navegáveis. A base cartográfica digital é a base para o georreferenciamento de todas as informações necessárias para o monitoramento e apoio ao controle do desmatamento.
Sobre estas bases cartográficas são locadas as propriedades rurais, reservas legais, áreas de preservação permanente, desmatamentos legais e ilegais, áreas autorizadas ao desmatamento, novas estradas. Até o momento foram concluídas as bases digitais dos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia e Tocantins. O trabalho está em andamento em Roraima, região sul do Amazonas e no município de Novo Progresso no Pará.
Informações da Comunicação do Ministério do Meio Ambiente
