A promulgação do acordo entre o governo brasileiro e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos foi publicada no Diário Oficial da União, dia 29, pro meio do decreto 5.479. O objetivo do acordo é estabelecer as bases para a cooperação nas áreas de pesquisa e tecnologia e no uso pacífico do espaço interior, além de fixar as condições para a implementação de projetos de interesse comum. O acordo foi assinado em fevereiro de 2002, em Paris, e foi aprovado pelo Congresso Nacional com decreto legislativo publicado maio de 2004. As possíveis área de cooperação são: ciência espacial, ciências da vida, observação da terra, telecomunicações, microgravidade e sistemas espaciais. O acordo facilitará o intercâmbio de cientistas e engenheiros, informação e o contato profissional entre empresas interessadas.
