De acordo com uma consulta realizada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos, ligada ao Ministério das Cidades, cerca de 68% dos municípios com a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor já haviam encaminhado seus Projetos de Lei para aprovação nas Câmaras de Vereadores até o início de outubro.
Os dados apurados até o momento são:
• 1130 (67,2%) Planos Diretores estão aprovados ou em tramitação nas Câmaras de Vereadores;
• 196 (11,6%) estão em elaboração em etapas finais, devendo ser entregues às Câmaras até o dia 30/11/06;
• 297 (17,6%) estão em elaboração em outras etapas;
• apenas 60 (3,6%) não foram iniciados.
Prazo de entrega deverá ser adiado
Está em tramitação no Senado um projeto de lei propondo a extensão do prazo de aprovação dos planos diretores para o dia 30 de dezembro de 2007. Essa iniciativa seria uma segunda chance para os municípios que ainda não terminaram seus planos.
