Aplicação de Parâmetros Legais e Técnicas de Engenharia de Agrimensura na Revitalização de Vilas e Favelas

Aplicação de Parâmetros Legais e Técnicas de Engenharia de Agrimensura na Revitalização de Vilas e Favelas: “Aglomerado da Serra – Belo Horizonte

Introdução

O Aglomerado da Serra está localizado na região centro-sul do município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais sendo formado por sete vilas: Vilas Cafezal, Marçola, Nossa Senhora da Aparecida, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, Novo São Lucas e Fazendinha.

A maior favela da região Metropolitana de Belo Horizonte e a terceira maior do país surgiu em 1954, na encosta da Serra do Curral e teve sua ocupação iniciada nas áreas de pior topografia, com alta declividade e em fundos de vale, na maioria das vezes de forma pacífica, mas houve casos em que a força policial foi utilizada para impedir a ocupação ou para tentar desocupar, como o que ocorreu na Vila Novo São Lucas, área mais recentemente ocupada do Aglomerado da Serra, adensada por grupos de sem casa. As construções dos barracos eram realizadas à noite por mutirões a fim de acelerar a ocupação e dificultar a ação policial.

Quase todos os primeiros moradores do Aglomerado da Serra eram emigrantes do interior do estado de Minas Gerais e as construções eram erguidas de forma precária, com o uso de papelão, latas, lonas e tábuas. Algum tempo depois é que se passou a utilizar o adobe, telhas francesas e amianto e somente na década de 70 começaram a surgir as construções com alvenaria e lajes.

Apesar da área ser imprópria para construção devido às altas declividades que representam fator de elevado risco, o processo de adensamento continuou se desencadeando e mesmo com toda a falta de infra-estrutura a região não parava de crescer. Em 1999, verificou-se um crescimento na ordem de 37,2% no número de domicílios, em apenas 6 anos, conforme dados Plano Global Específico – PGE/Contagem de Domicílios e Pesquisa Amostral de 1999, estimando um aumento populacional de 47,4% em apenas 3 anos (Dados obtidos comparando resultados do IBGE 1996 e PGE 1999). Apesar de algumas intervenções que contemplaram parte da população com os serviços de água e energia elétrica, os moradores ainda viviam em situações de alto risco, tendo que se deslocarem quilômetros para terem acesso aos transportes coletivos. Este contexto justifica a Revitalização do Aglomerado da Serra, pois havia a necessidade iminente de intervenções que trouxessem melhorias de vida para a população local, que vive às margens da cidade formal. As melhorias ocorridas com a revitalização do Aglomerado da Serra causaram reflexos também na segurança pública, pois trouxe a presença da polícia militar, facilitando seu acesso no aglomerado reduzindo os índices de criminalidade, um trabalho resultante das mudanças estruturais ocorridas após as intervenções. Segundo Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, quando ocorre uma concentração espacial de crimes violentos, têm de ser instaladas políticas públicas que vão além da simples repressão como intervenções estratégicas de repressão qualificada e programas de prevenção à criminalidade. As principais vítimas de homicídios em Belo Horizonte são os jovens do sexo masculino, com idade entre 14 e 24 anos. A ociosidade é um elemento colaborador para esta estatística. Desta forma este trabalho tem como objetivo enfatizar as técnicas de engenharia utilizadas e analisar a lei de uso e ocupação do solo no que tange à revitalização em questão, bem como os benefícios decorrentes do projeto pioneiro da prefeitura de Belo Horizonte que busca além da reestruturação, a regularização fundiária, para conceder aos moradores o título de propriedade de suas residências.

Problema de Pesquisa

É possível aplicar parâmetros de urbanização constantes na lei de uso e ocupação de solo de Belo Horizonte na Revitalização de Vilas ou Favelas?

Objetivo Geral

Fazer uma análise dos parâmetros legais, normas vigentes que tratam do uso e ocupação do solo urbano e sua aplicabilidade na revitalização do Aglomerado da Serra, apoiadas pelas técnicas de agrimensura.

Objetivos Específicos

– Enfatizar as técnicas de Agrimensura na revitalização de Vilas e Favelas.
– Levantar a situação social e estrutural em que se encontrava o Aglomerado da serra antes da revitalização.
– Fazer uma analogia entre os parâmetros legais constantes na lei do uso e ocupação do solo urbano e o que foi executado.
– Identificar as principais mudanças ocorridas após as obras de revitalização do ponto de vista da engenharia e como as alterações refletiram na vida dos moradores da região.

Justificativa

Nos últimos anos a humanidade tem sido testemunha dos efeitos colaterais causados pela ocupação de áreas impróprias, sendo conseqüências deste processo um número considerável de vidas que foram ceifadas e de pessoas desabrigadas.

Pensando neste contexto, divulgar trabalhos que foram realizados a fim de dirimir problemas como este, são de suma importância. O processo de criação e revitalização da infra-estrutura básica para Zona Especial de Interesse Social (ZHEIS) no que tange à aplicação de parâmetros legais, ou a sua tentativa com a aplicação de técnicas de engenharia, é o procedimento mais viável. A retirada das pessoas destes locais, alocação em outras regiões e recuperação da área desocupada é mais onerosa e muitas vezes inútil. Para que estas áreas não sejam novamente invadidas é preciso vigiá-las diuturnamente. Além disso, levar as pessoas para outra região, periférica, contribui para a marginalização. Longe dos centros comerciais se vêem obrigadas a buscar abrigo nas calçadas e embaixo de viadutos, para otimizar tempo e dinheiro, deixando de ser moradores de favela passando oportunamente à condição de moradores de rua.

A preocupação com as pessoas que moram em vilas em favelas não é regra geral, mas a partir do pioneirismo da prefeitura de Belo Horizonte em revitalizar o Aglomerado da Serra, a discussão tomou proporções internacionais. A região não possui áreas de alto risco, como tantas outras que continuam com esta classificação. Notamos que é primordial divulgar o trabalho realizado no Aglomerado da Serra, com certeza de interesse acadêmico global, pois envolveu a participação de profissionais de diversas áreas, um trabalho árduo e acima de tudo é um exemplo a ser seguido por outras cidades ou até mesmo nações.

Referencial Teórico

Identificação dos Principais Problemas a Serem Sanados

O Aglomerado da Serra apresentava problemas estruturais que influenciavam diretamente no social e na segurança pública, necessitando de ações que beneficiassem a população de forma global, para ser incluída no contexto urbano, era preponderante, aplicação de uma ciência que equilibrasse às necessidades do povo e o crescimento, conforme, Idelfonso Silveira de Carvalho (1978)

Os casos de risco, por exemplo, estão relacionados à consolidação urbanística, abrangendo principalmente as questões ligadas ao esgotamento sanitário, à drenagem e às pilhas de lixo (que são, depois dos cortes do terreno, os principais agentes deflagradores de situações de risco em regiões de alta declividade) e recaem em uma situação de insegurança não apenas física, mas também psicológica (estresse) […]. (PGE – AGOMERADO DA SERRA, 2000, p. 2).

O tipo de solo do Aglomerado da Serra se configura como um problema, pois os efeitos do clima podem desencadear deslizamentos. “Os solos são materiais que se originam das rochas pela ação dos agentes do intemperismo, por desintegração mecânica ou decomposição química”. (SARAIVA, SÉRGIO LUIZ, 2007, p. 3).
É necessário conhecer o tipo de solo para definir o tipo de obra, pois o comportamento das rochas se diferem, segundo Homero Pinto Caputo, entender a Mecânica das Rochas é fundamental para Fundações e Obras de Terra.

Projeto Proposto

O projeto buscou priorizar obras que apresentassem bons resultados em todos os setores da vida da população, ainda que em primeiro momento, esta atitude não fosse compreendida.

[…] pretende avançar mais na questão de Reestruturação Urbana, enfatizando a proposição de novas vias de acesso veicular e toda a infra-estrutura a elas relacionadas, sabendo que, possivelmente, causarão maior polêmica na definição e hierarquização de propostas na próxima etapa. Ressalta-se, porém, que estas propostas vêm estruturar e relacionar as diversas áreas a partir das intervenções que, a princípio, causarão maior impacto no aglomerado. A proposta não se resume, assim, à vias, praças, etc., mas abrange uma reestruturação das relações daí decorrentes, inseridas no contexto urbano e no cotidiano dos moradores do Aglomerado, e todo o suporte necessário para que elas ocorram da melhor maneira possível. (PGE – AGOMERADO DA SERRA, 2000, p. 2).

Segundo à lei de Uso e ocupação do solo, planejamento deve ocorrer antes da ocupação, áreas com declividade acima de 47%, não deviam ser ocupadas. Este é um aspecto que dificulta a elaboração de um projeto tradicional, como o da cidade formal.

Aplicabilidade de Parâmetros Legais

Para ter melhor entendimento sobre desacordos encontrados em vilas e favelas em relação às áreas onde houve planejamento, é necessário entender como se planejar, entendemos que, o manual de loteamento, segundo Juan Luis Mascaro, é uma ferramenta importante.

A Lei 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município, sancionada em 27 de agosto de 1996, sofreu alterações em 22 de Dezembro de 2000, quando da publicação da Lei 8137 de 21 de dezembro de 2000 que aprovou alterações na Lei 7166 de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, vigentes quando as obras de revitalização do Aglomerado da Serra tiveram início.
Para atender às exigências do Estatuto das Cidades, lei 10.257/2001, foram criadas legislações locais, que dispõem sobre o crescimento sustentável das cidades e urbanização, mas os parâmetros são dificilmente alcançados, quando nos referimos a Revitalização de Vilas e Favelas, devido á forma que foi concebida.

Planta planialtimétrica do Aglomerado da Serra, mostra que a declividade em algumas áreas excede à 47%, determinando que os projetos geométricos sejam adequados às peculiaridades locais, não sendo possível alcançar os parâmetros legais, o que nos induz buscar entender a concepção urbanística do local, segundo Aline W.B. Carvalho, uma introdução ao estudo urbanístico, nos levará ao entendimento de alguns conceitos.

O direito de ir e vir previsto na constituição deve não apenas ser reconhecido, mas facilitado pelo poder público, a partir de leis que regulamentam a reforma de vias existentes e a construção de novas vias.

Atuação do Engenheiro Agrimensor

A  atuação do Engenheiro Agrimensor se deu em especial no tocante ao que diz respeito à topografia do terreno, primordial para que se desenvolva qualquer projeto, segundo Celso Cardão, descrição detalhada e minuciosa de um lugar.

A primeira atividade desenvolvida por este profissional, ou sob sua responsabilidade foi o levantamento planialtimétrico cadastral, ou seja, o levantamento em campo das dimensões no plano e do relevo, com o cadastro tanto de ambientes e objetos naturais como dos que resultaram da intervenção Humana.

“A primeira fase do levantamento é materializada e observada uma rede de apoio topográfico […]. Numa segunda fase com a estação nos vértices da rede de apoio, procede-se o levantamento do pormenor”. (CASACA, João Martins, MATOS, João Luís de, DIAS, José Miguel Baio, 2000, p. 205).

Metodologia

Este trabalho é um estudo de caso, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, que na busca dos detalhes, conhecimento da área em questão e das principais intervenções realizadas com as obras de revitalização, culmina numa posterior análise com base nas leis de uso e ocupação dos solos de Belo Horizonte e destaca à atuação do engenheiro Agrimensor.

Exploração da Área de Estudo

Fizemos uma excursão por todo o Aglomerado da Serra, onde as obras de revitalização tornaram possível transitar de carro, neste momento definimos a área do Aglomerado que merecia destaque, o complexo que envolve a Rua São João e a Avenida do Cardoso, por ter sido a região que sofreu mais impactos das obras. Do mirante, tivemos uma visão panorâmica da Favela como um todo.

Para finalizar fomos ao local onde foram realizados os maiores cortes e consequentemente a maior retirada de terra, provavelmente local onde a obra foi mais onerosa, entroncamento da Avenida Cardoso com a Rua Bandonion, onde fica a Praça dos Idosos e Praça da Academia.

Procedimentos Técnicos

Pesquisa Bibliográfica

A Pesquisa Bibliográfica foi realizada buscando encontrar autores que se destaquem nos assuntos abordados pelo grupo e que nos dê embasamento para atingirmos aos nossos objetivos, a busca foi realizada na biblioteca da instituição, Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (FEAMIG), para entender a organização desorganizada de uma favela, é necessário entender sobre urbanismo. Segundo Aline W. Barbosa, urbanismo retrata o modo de vida das cidades, ou seja, é o estudo das cidades e urbanização é o processo que transforma áreas rurais em urbanas. Entretanto aprendemos que a área urbana deve oferecer pelo menos infra-estrutura básica.

O urbanismo é arte da ciência do desenvolvimento harmonioso dos espaços urbanos.
Ao urbanismo compete tratar da orientação, do desenvolvimento, crescimento e desenvolvimento doa ambientes urbanos, no sentido de harmoniza-lo com os requisitos sociais, estéticos culturais, políticos e econômicos necessários à vida do homem. ( CARVALHO, Idelfonso Silveira de, 1978, p. 22)

Após a revisão biográfica, a copilação sistemática do material a ser utilizado e o empréstimo de livros na biblioteca da faculdade, marcamos páginas e capítulos a serem estudados. Após o estudo realizamos comentários analíticos, redigimos e  escolhemos  as citações para cada capítulo, anotando páginas e parágrafos para facilitar a localização das informações lidas que foram consideradas importantes.

Pesquisa Documental

Enviamos um ofício à URBEL a fim de conseguirmos os projetos da Avenida São João e da Avenida Cardoso, solicitamos à eles também o Plano Global Específico do Aglomerado da Serra, que o caracteriza de forma global, mas levando em conta as peculiaridades de cada vila que o compõe, Algumas fotos foram cedidas pela analista de comunicação social, Ana Lúcia de Freitas Fonseca, outras foram capturadas pelo grupo.

Em contado com as empresas que realizaram os trabalhos na área de Agrimensura no Aglomerado da Serra, conseguimos os projetos: Planta planialtimétrica, projeto da Rua São João, Avenida Cardoso e as built de alguns becos.

O engenheiro civil da URBEL, Eduardo Lopes, que além dos documentos nos forneceu algumas informações com relação aos custos da obra.

Ferramentas

Análise dos Projetos

Analisamos os projetos no computer aided design ou desenho auxiliado por computador (AUTOCAD).
Os cálculos de declividade do terreno foram feitos analisando a planta do levantamento planialtimetrico do Aglomerado da Serra na tela do Autocad.
D% = DV/DHx1001
Onde DV é igual à distância vertical e DH distância horizontal.

Para ter noção das alterações sofridas pela topografia para que a Avenida Cardoso fosse implantada e para entender os impactos da alteração no traçado da Rua São João, sobrepomos seus projeto à planta planialtimétrica do local. Extraímos dos projetos da Avenida do Cardoso as tangentes, raios de curvatura e ângulos centrais, que foram comparados com os dados contantes na tabela 1.

Todos os dados foram organizados e registrados para fins de análise que nos permita ao alcance dos objetivos do trabalho com clareza, precisão, consistência e imparcialidade. A partir dos dados do extraídos e analisados, iniciou-se a elaboração, a digitalização e a organização de textos e tabelas comparativas enfatizando a atuação do engenheiro Agrimensor.

Resultados e Discussão

O Agloremerado da Serra Estruturalmente antes da Revitalização

A concepção urbanística do Aglomerado da Serra é responsável pelos principais problemas encontrados. Quando as obras de Revitalização teve início, era possível ver barracos a beira de nascentes e cortes no terreno, notoriamente sem nenhum apoio técnico.

Na área em estudo foram encontradas regiões as quais podem ser denominadas como ‘não edificantes’, onde a ocupação não é possível, visto que qualquer tipo de obra civil não se faz justificada. Estas áreas devem ser tratadas como áreas de preservação ambiental definitiva e podem ser utilizadas como instrumentos para trabalhos sociais educativos, buscando valorizar o meio ambiente. (PGE – AGLOMERADO DA SERRA, 2000, p. 18).

A comunidade se formou sem o devido planejamento e adequação, entendemos que a região devia ser área de preservação, pela sua topologia. Ocupa parte da encosta da Serra do Curral, e as vertentes existentes contribuem para o abastecimento do Rio da Velhas. Como conseqüência da ocupação desenfreada e acelerada, a situação do aglomerado era preocupante.

O sistema viário inadequado ou inexistente, impossibilitava a chegada dos serviços públicos, como por exemplo, coleta de lixo e policiamento; sistema de drenagem natural estava comprometido pelo acúmulo de lixo, os cortes no terreno e desmatamento fazia com que as águas das chuvas penetrassem no solo com mais rapidez, desencadeando situação de risco, comprovada pelos estudos geotécnicos realizados pelo Serviços de Apoio a Engenharia e Consultoria Ltda (SAENCO), que detectaram a presença do filito, rocha resultante de deteriorização natural, mas que pode ser acelerada pelo antropismo. Os esgotos corriam a céu aberto ou eram ligados à redes clandestinas com jusante nos cursos d’água.

A comunidade do Aglomerado da Serra, do ponto de vista técnico, tinham os seus direitos cerceados, já que o direito de ir e vir era limitado, ora pela insegurança, ora pelas longas distâncias a serem percorridas para terem acesso ao transporte público, que limitava o acesso à saúde, às escolas e ao lazer, alguns viviam em situação de insalubridade, pela falta de saneamento básico. Neste contexto, o Engenheiro Agrimensor, não é um mero coadjuvante, ele é um dos atores principais, que deve ser conhecedor das leis, saber de suas exigências e torna-las manual de consulta sempre que preciso, evitando o famoso acochambrar, respeitando os seres que dependem da qualidade dos serviços executados.

As vias eram muito estreitas, com rampas elevadas, dificultado o trânsito de veículos e pedestres, por falta de espaço as curvas nos becos e ruas eram, na maioria, excessivamente acentuadas, com pavimentação precária ou inexistente.

Projeto Proposto

Foi proposto a reestruturação do sistema, visando à desobstrução de acessos ao Aglomerado, integrá-lo à cidade formal, através de abertura de vias, possibilitando o trafego de veículos, além do alargamento de algumas ruas e becos existentes. Foi Previsto a urbanização de 6 quilômetros de vias veiculares.

Nas áreas de preservação permanente, sugeriu-se que se destinassem a outro uso imediato que evite ocupação residencial posterior proteção das nascentes, cursos d’água e talvegues.

A construção de pontos de encontro e de lazer para a população, de forma que ao mesmo tempo se eliminasse os pontos de insegurança através de criação de novas praças e áreas de esporte e lazer, principalmente ao longo do Córrego do Cardoso.

Para a drenagem Propôs – se a limpeza dos talvegues que estavam cheios de lixo e implantação de drenagens artificiais adequadas a cada local.

Nos becos serão previstas drenagens superficiais, com faixa inundável central, onde a contribuição da vazão de água pluvial seja pequena, ou drenagem profunda, que serão direcionadas às redes a serem implantadas nas vias existentes ou nas propostas pela urbanização, que por sua vez farão lançamento nos talvegues ou nas redes existentes nas ruas que dão acesso as vilas. Todas as vias deverão ser dotadas de sarjetas dos tipos A, B ou C, conforme as declividades existentes, bem como bocas de lobo simples ou duplas, poços de visita e caixas de passagem, todos padrão Sudecap. (PGE – AGOMERADO DA SERRA, 2000, p. 41).

Foi proposto pelo PGE, a titulação do maior número possível de pessoas dentro das áreas consolidadas ou consolidáveis, evitando-se o adensamento que venha a deflagrar o risco em áreas sem infra-estrutura urbana ou que ofereçam condições de aproveitamento para uso público. Implantação da Via 276 prevista no Plano Diretor de Belo Horizonte e desadensar o Aglomerado com relocação preferencial no setor leste da cidade.

Lei de Uso e Ocupação de Solos de Belo Horizonte Versos Peculiaridades do Aglomerado da Serra e Obras Executadas

O primeiro ferimento no que rege a Lei 7166 de 27 de agosto de 1996 foi com relação declividade, segundo seu artigo 16, inciso III –, apresenta áreas com declividades maiores 47%, não são loteáveis. A altitude da Serra, foi comprovado com o levantamento planialtimétrico.

Através dos furos de sondagem foram retiradas amostras para o estudo geotécnico, onde se contatou o 2º desacordo com as normas, segundo Lei 7166 de 27 de agosto de 1996 – artigo 16, inciso IV, não é permitido o parcelamento do solo em terrenos em que seja tecnicamente comprovado que as condições geológicas não aconselham a edificação.

No caso do traçado das vias de circulação, podemos dizer que o esforço do projetista e o trabalho de locação do profissional de agrimensura obtiveram um resultado adequado ao local, o artigo 17, inciso V, diz que as vias previstas no plano de arruamento do loteamento devem ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizadas com a topografia local). A rua são João segue um formado serpenteado de acordo com as curvas de nível, mais suave, leva o fluxo para a Avenida Cardoso que foi implantada com 16m de largura e liga a Avenida Mem de Sá, no bairro Santa Efigênia à Rua da Passagem no bairro Serra, esta não atende ao parâmetro para ser considerada avenida.

Porém este parâmetros são para o caso de parcelamento, uso e ocupação do solo e para fins de aprovação, no caso do
Aglomerado da Serra, o “parcelamento”, já havia sido feito pelos moradores, além disso, as leis só retroagem para beneficiar quem está submetido à elas e não para prejudicar. A adequar o Aglomerado da Serra à Lei de Uso e Ocupação do solo urbano de Belo Horizonte, só seria possível se a população fosse retirada integralmente do local, para que este fosse planejado. Nesta lei o que cabe ao aglomerado é quanto à sua Classificação, artigo 5, inciso VII “ Zona Especial de Interesse Social”.

Art. 12 – São ZEISs as regiões nas quais há interesse público em ordenar a ocupação, por meio de urbanização e regularização fundiária, ou em implantar ou complementar programas habitacionais de interesse social, e que se sujeitam a critérios especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo, subdividindo-se nas seguintes categorias:
I – ZEISs-1, regiões ocupadas desordenadamente por população de baixa renda, nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a sua integração à malha urbana ( Lei 7166, artigo12,IncisoI).

No que tange o parágrafo único, do artigo 12, a Lei foi plenamente atendida. “As ZEISs ficam sujeitas a critérios especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e à sua integração à malha urbana.”

O Executivo deve elaborar, em até 12 (doze) meses após a promulgação desta Lei, projeto de lei instituindo o Plano Estratégico de Diretrizes de Intervenção em Vilas, Favelas e Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, com indicativos gerais de ações necessárias à recuperação sócio – urbanística – jurídica dessas áreas. (Lei LEI 7.165, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, artigo 41, com redação dada pela Lei 8137 de 21/12/2000 (Art. 89))1

“O Plano Estratégico terá como objetivo traçar diretrizes gerais e prioridades para a intervenção nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais de interesse social.” (Lei 7.165, de 27 de agosto de 1996, artigo 41, Parágrafo único). Entendemos que o PGE, tão citado neste trabalho, que caracterizou e estabeleceu metas para a revitalização se não evoluiu para este projeto de lei, o legislador desperdiçou importante ferramenta, pois no Aglomerado da Serra foi possível extrair informações, iguais e ao mesmo tempo distintas, referimo-nos às peculiaridades e diferenças das vilas que o compõe.

O que de Fato foi Realizado

Quanto ao sistema viário, 30 quilômetros de becos foram revitalizados, a Via 276 prevista no Plano Diretor, evoluiu para a Avenida do Cardoso, foi construída com16 metros de largura e 1635 metros de extensão, ela recebe o fluxo que vem do alto da favela através da Rua são João, que foi revitalizada com 8 metros de largura e 500 metros de extensão e perdeu seu formato retilíneo, na qual chegava a alcançar 60% de declividade, impossibilitando o trafego de automóveis.

A Avenida do Cardoso, possui 19 curvas, com menor raio nas curvas 13 e 16 de 25 metros e maior raio na curva 8, de 100 metros, com velocidade diretriz de 40 Km/h. A via não se enquadra nos parâmetros da tabela 1. Suas laterais foram revertidas de contenções, foi projetada com pista de rolamento de 14 metros e passeios com 1 metro para cada lado, foi executada com pista de rolamento com 12 metros e passeios com 2 metros. Atendendo a função social1, que consiste em oferecer mobilidade social, por falta de espaço não foi possível atingir os 20% da pista de rolamento, previsto para a largura do passeio.

Ao longo dos córregos, foram implantados canteiros de cultivo de espécies vegetais, uma espécie de floricultura, as nascentes foram totalmente revitalizadas, os talvegues foram desocupados e as margens dos cursos às d’água se tornaram áreas verdes e de lazer.

As águas pluviais escoam através dos onze talvegues existentes, que recebiam também o lixo doméstico, a área de contribuição dos córregos da Serra e Cardoso, segundo o PGE, são respectivamente 417,5 ha e 1.204,2 ha. “Para todos os talvegues, foi realizada a estimativa de vazões de cheia nos córregos em questão, considerando um período de recorrência, feito para 10 anos e coeficiente de escoamento volumétrico de 0,82 previsto na Lei 4034/85, na Lei vigente não havia parâmetro, segundo o PGE, foi utilizado tempo de concentração mínimo de 5 minutos.

A situação do esgoto exposto foi resolvida, com a ligação do esgoto a rede existente e instalação onde não havia, o padrão do material utilizado, foi o da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP). Ao redor dos Córregos foram implantados interceptores de esgoto ligados diretamente à ETE Arrudas.

Foi absorvida grande parte de mão de obra do próprio Aglomerado da Serra, durante às obras e férias escolares, estas funcionavam como colônia de férias, para evitar acidentes com as crianças nos canteiros de obra. Concomitantemente às obras foram implantados cursos para capacitação das pessoas, muitas saíram da informalidade.

Quanto ao objetivo de desadensar, retirando as pessoas das áreas de risco, levando-as para outra região, não se consolidou, todas as famílias que quiseram ficar no Aglomerado da Serra, foram alocadas lá mesmo, segundo Ana Lúcia de Freitas Fonseca, 568 famílias foram reassentadas nos apartamentos construídos pelo projeto de revitalização.

Atividades do Engenheiro Agrimensor na Revitalização do Aglomerado da Serra

m uma sequencia natural do processo de um projeto, foi feita o georreferenciamento do local, onde foram materializados, marcos de apoio para as poligonais topográficas. Em seguida foi feito um levantamento planialtimétrico cadastral de todos os imóveis locais, dessa forma além de cadastrar todos os moradores e suas respectivas residências, tal cadastro minucioso teve fundamental importância para cálculo de valores relacionados às desapropriações.

Em cima desse primeiro estudo local, foram traçados o Ante Projeto e o Projeto Final aprovado, a partir daí, o agrimensor atua diretamente na sua subsequente execução, nesse segundo processo tem sua maior influência provido de conhecimentos técnicos e legais, o agrimensor tem que estar sempre pronto as adequações de projetos em campo, pois, normalmente  qualquer obra esta sujeito a modificações de projeto de última hora. Esses dois tipos de conhecimentos foram colocados em práticas afim de adequar a peculiaridade local, sem que prejudique o mínimo de conforto urbanístico.

Exemplo dessas adequações puderam ser observadas na rua são João que antes das obras tinham uma inclinação de aproximadamente 60%, o que significa muita dificuldade para pedestres e impossibilidade de subida de veículos convencionais. Através de dados planialtimétricos pode se fazer uma adequação as curvas de nível acompanhando-as com o intuito de minimizar a forte declividade  dando condições mínimas que esses locais sejam atendidos pelo poder público através do transporte público bem como segurança públicas.

Vale lembrar que serviços topográficos bem executados, vão interferir de certa forma na economia da obra, pois, seu cadastro bem feito será primordial para valor de desapropriação, bem como os levantamentos para cálculo de volumes de terraplenagem. Porém os serviços topográficos tiveram um custo relativamente baixo para as obras. Segundo o Sr. Eduardo Lopes engenheiro responsável pelas obras e anfitrião que nos recebeu em visita técnica, além do destaque do importantíssimo papel do engenheiro agrimensor, esse tinha certa liberdade em realizar mudanças repentinas de projetos que se faziam necessárias para a melhor adequação a realidade local, observada ainda que esse tipo de obras são mais “artesanais” ou seja em grande parte das vezes o projeto inicial é trocado pelo bom senso e o melhor profissional a fazer essa “tenuidade” é sem dúvida o Engenheiro Agrimensor.

Conclusão

A terra poderia ser auto-suficiente, se não fosse o homem. Na busca por satisfação pessoal provocou e provoca o desequilíbrio ambiental, está sempre numa busca inconstante, ora por projeção social, ora pela simples igualdade ou justa distribuição de renda. É esta busca que faz com que os menos favorecidos saiam do campo ou do interior dos estados para admirar novos horizontes, foi assim que os horizontes da Serra do Curral, em Belo Horizonte se transformou, e o que era bonito de se ver, se tornou preocupação. Esta constatação não busca culpados, pois o verdadeiro culpado é o capitalismo.

A vida das pessoas que vivem no Aglomerado da Serra era marcada pelo medo, pela indiferença de quem passa olha, mas não vê. Existem cidadãos que se aproveitam do emaranhado dos estreitos becos dos Aglomerados para viverem às margens das leis.

Becos apertados são palco de confrontos, sendo mais conhecido e temido pelos moradores o beco Dona Alvina, que é o maior do aglomerado, sendo controlado pela facção do “Del Rey”, do alto do morro que controla a entrada e a saída dos moradores desta parte da favela, deixando acuados os moradores, que procuram se refugiar em outra parte da favela, nos becos da rua Sacramento,  também por eles controlado.1

Foi buscando sanar a raiz dos problemas que a Prefeitura de Belo Horizonte, foi a primeira a tomar iniciativa, num projeto que se tornou exemplo para as demais iniciativas do mesmo porte ou porte maior, segundo Ana Lúcia de Freitas Fonseca, o Prefeito de Turim, Sergio Chianparino, visitou o Aglomerado da Serra em abril deste ano, para conhecer o processo de revitalização. O lugar antes, sinônimo de medo, se tornou ponto turístico e área de estudo de diversas disciplinas de interesse.

Se por um lado não faltaram esforços, por outro lado as normas existentes, não são pertinentes à revitalizações de Vilas e Favelas, o que faz com o projeto, segundo Carlos Lopes, seja concebido de forma artesanal, ajustado às peculiaridades locais, neste cenário o Engenheiro Agrimensor se destaca, por ser conhecedor de técnicas que concernem à topografia, sistema viário, locação das mais diversas obras, enfim da aplicação da matemática à agrimensura, e se a matemática é a linguagem universal, todos os profissionais atuantes se entendem, quando se trata de soluções passiveis de sua aplicação. O Agrimensor é tido ainda, por muitos, como especialista em mensurar terras, porém cabe ressaltar, que este profissional é atuante nas mais diversas áreas seja como personagem principal, seja secundário, pois seu trabalho é a base para a todos os projetos: de mineração, urbanismo, engenharia civil, para regularização fundiária, reforma agrária, usinas e hidrelétricas, exploração mineral e até na área industrial, com bons equipamentos um Engenheiro Agrimensor é capaz de levantar, desenhar e locar a remontagem de maquinas com muita precisão. Se esta não for a profissão do futuro, será parte dela ou estará atuante nas obras do futuro.

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