Em audiência pública realizada no Senado nesta quarta-feira (24), onde foram ouvidas opiniões de ex-ministros do Meio Ambiente sobre a proposta do novo Código Florestal, também foi aprovada uma audiência específica para avaliar o impacto dessa lei nas cidades.
A ideia é discutir os impactos das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos mananciais que abastecem as cidades, qual deve ser a regulamentação dessas áreas dentro das cidades, além da divisão de responsabilidade entre os poderes municipal, estadual e federal. Serão convidados para o debate representantes dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, além de especialistas como Carlos Nobre, Marcio Ackermann, Raquel Rolnik e o Nabil Bonduki.
O Senado também pretende ouvir especialistas do meio jurídico a respeito da segurança jurídica do Código Florestal. No dia 2 de setembro, haverá ainda uma audiência pública para debater o Código Florestal dentro da Expointer, uma das maiores feitas agropecuárias do País, que será realizada no Rio Grande do Sul.
O Código Florestal deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça até o dia 31 de agosto e votado no dia 6 de setembro. Nesta Comissão, o projeto será analisado quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e tecnicidade. A partir daí, começará a correr prazo nas comissões de mérito.
Os ex-ministros ouvidos na audiência pública de ontem defenderam mudanças na proposta do Código Florestal. Eles repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008, e fizeram questionamentos técnicos que nem sempre eram compreensíveis por não-especialistas.
Marina Silva não concorda com a ideia de que os 27 estados poderão legislar sobre o Código Florestal, pois se trará, para o espaço das florestas e da agricultura, a guerra ambiental, o exemplo da guerra fiscal.
Ela ressaltou a importância das florestas para o equilíbrio do regime de chuva e, consequentemente, para a geração de energia elétrica. Para ela, a destruição das florestas pode impactar a matriz energética brasileira, que é altamente dependente da hidroeletricidade.
Saiba a posição de outros ministros em nota publicada no dia 25 no Portal MundoGEO.
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