Parte II
O projeto de lei para reformulação do código florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde prosseguem os trabalhos com audiências em comissões e alterações no texto aprovado pela Câmara. O embate entre setores da sociedade em torno da proposta do código é uma demonstração da importância da questão para o país, por outro lado percebe-se menor atenção às bases científicas, predominando na questão leituras e interpretações apaixonadas daqueles que sofrem restrições em seus interesses.
Falta à reformulação do código chamar para si o equilíbrio de um conhecimento científico e tecnológico atual, informações territoriais fidedignas, conforme aponta o livro O Código Florestal e A Ciência, Contribuições para o Diálogo, promovido no âmbito da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Destaca-se, nesta coluna, apenas alguns aspectos desta obra sobre um tema complexo e recomenda-se ao leitor interessado aprofundar-se no assunto por meio de sua leitura.
Já no início, o livro destaca que “o uso adequado das terras é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura”. Demonstra também que, em função de pesquisas e do empreendedorismo no período de 1975 a 2010, houve aumento substancial de produção e produtividade média de grãos (268%), enquanto a quantidade de área utilizada variou menos (45,6%). Parte da área usada na produção de grãos foi cedida pela pecuária, que em média agora ocupa 0,99 hectares por cabeça, havendo capacidade de aumentar a produção, com maior uso de tecnologia pelo setor, podendo este ceder área à lavoura.
Também expõe a necessidade de procedimentos mais apropriados para a definição das áreas de preservação permanente, baseando-se por critérios mais eficientes ante a simples definição de parâmetros gerais com caráter exclusivamente geométrico de percentagem de área ou faixa fixa em relação ao curso d’água. Reforça a importância da reserva legal, não mais como mero reservatório de energia.
É pertinente observar aqui a ênfase do documento sobre a necessidade de informação espacial para apoiar as decisões, ações e o ordenamento territorial, tema que mereceu um anexo no documento. Esta recomendação vem ao encontro do que a comunidade de agrimensura e cartografia tem recomendado por décadas.
A informação territorial gerada a partir das atuais tecnologias, reconhecida pelo Estado e acessível ao cidadão, trará maior clareza às necessidade da sociedade brasileira, não apenas no caso da reformulação do Código Florestal, mas em outras situações em que decisões importantes estão sendo tomadas.
Régis Bueno
Engenheiro agrimensor, doutor em engenharia pela Escola Politécnica da USP (EPUSP) e diretor da Geovector Engenharia Geomática. Atua na área de posicionamento por satélites e regularização fundiária desde 1989
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