O Instituto Geodireito – IGD realizou apresentação, no dia 15 de setembro, no Comitê de Nomes Geográficos – CNGEO da Comissão Nacional de Cartografia – Concar, sobre a legislação cartográfica e Indicações Geográficas – IG. A apresentação tinha o objetivo de elucidar os aspectos legais referentes ao tema, possibilitando o aprimoramento da atuação dos técnicos que compõem o Comitê.
A reunião, que ocorreu no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Rio de Janeiro, contou com um panorama da legislação brasileira desde 1829, quando D. Pedro I criou comissão de estatística geográfica e obrigou que os mapas do país fossem vendidos a preços módicos, até a Constituição Federal de 1988 e a legislação correspondente sobre Indicações Geográficas.
Os participantes do Comitê puderam tirar dúvidas sobre as formas de interpretação da legislação, de forma a realizar a padronização dos nomes geográficos no Brasil. Para o presidente do IGD, Luiz Antonio Ugeda Sanches, que realizou a apresentação, propôs ao final a criação do Comitê Jurídico do Concar. Para Ugeda Sanches, “o Brasil precisa contar com um sistema Cartografia-Norma para o desenvolvimento de políticas públicas na União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto, não basta bons cartógrafos, precisa-se igualmente de juristas para transcrever os critérios cartográficos para a norma.”
Para Cláudio João Barreto dos Santos, engenheiro cartógrafo do Centro de Referência em Nomes Geográficos do IBGE, a apresentação foi elucidativa ao possibilitar identificar os reais desafios em desenvolver sistemática para os Nomes Geográficos no Brasil. Ao final o Instituto Geodireito recebeu convite para integrar o Comitê de Nomes Geográficos da CONCAR, no sentido de contribuir para as discussões referentes ao tema.
Fonte: IGDNews
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