Por um código e uma agência cartográfica
As ideias não são exatamente novas, mas os fatos são. Afinal, o setor de Geomática testemunhou um parlamentar vir ao seu encontro para propor aquilo que se discute geralmente em pequenas rodas de profissionais.
O Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), ao participar do MundoGEO#Connect LatinAmerica 2012, em maio, propôs a criação do Código Cartográfico Nacional e de uma Agência Nacional de Cartografia. A convite do Instituto Geodireito (IGD), o deputado, politécnico e sensível às demandas setoriais, apresentou alguns temas de Geomática que estão sendo discutidos no Congresso Nacional.
O deputado defendeu que as discussões sejam pautadas em sete grandes objetivos, a saber:
1 – Criar o Código Cartográfico Nacional (CCN);
2 – Aprimorar a governança setorial;
3 – Fortalecer o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas funções;
4 – Criar a Agência Nacional de Cartografia (Ancar);
5 – Aprofundar os esforços para que a União e os cidadãos tenham uma plataforma cartográfica una e confiável;
6 – Fortalecer a indústria de Geomática; e
7 – Fortalecer as profissões de Geógrafo e de Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo.
As propostas partem do pressuposto de que a cartografia, no Brasil, tem se tornado complexa e compartilhada entre diversas instituições, o que se comprova nas quase 65 mil cartas nas escalas de 1:25.000 a 1:250.000, que refletem 8,5 milhões de quilômetros quadrados com diversos enfoques de políticas públicas multifinalitárias.
Logo, a governança setorial pode estar demonstrando esgotamento frente às diversas demandas que têm surgido. Estudos de Direito Comparado apontam que os Institutos Geográficos, enquanto fundações e como observado na realidade ibérica, latinoamericana e francófona, têm encontrado dificuldades de organizar a cartografia em países de grandes extensões territoriais e que envolvam questões federativas. Por outro lado, o modelo de agência, típico na realidade anglo-saxã, na Alemanha e na Rússia, por terem uma governança semelhante a uma autarquia, regulando e fiscalizando os serviços cartográficos, tem demonstrado uma performance mais adequada para atendimento destas demandas.
Afinal, políticas públicas multifinalitárias envolvem conflitos de interesses entre diversos segmentos da sociedade. Em uma realidade na qual o novo Código Florestal aponta 13 itens de interesse geomático, a Agência Nacional de Energia Elétrica deseja elaborar um SIG Regulatório e os municípios passam a ser obrigados a ter cartas geotécnicas, precisa haver regras claras e um órgão autárquico para funcionar como maestro destas iniciativas.
A cultura regulatória se avizinha à Geomática, necessidade já percebida em outros segmentos da indústria e que possibilita individualizar direitos e deveres do governo, das empresas e dos cidadãos.
Se o Comitê Geoespacial da ONU estiver correto, nas previsões para 10 anos, de que a informação geoespacial se tornará tão fundamental como energia elétrica e o governo será mais regulador e menos produtor de dados geoespaciais, a criação do CCN e da Ancar pode ser o primeiro passo para que o Brasil se aparelhe para esta nova realidade.
Machado de Assis costumava dizer que uma palavra puxa outra palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução. O deputado usou as palavras para mostrar à comunidade geocientífica o que é possível fazer por meio do Parlamento. Cabe agora a esta comunidade levar suas ideias para Brasília.
Luiz Antonio Ugeda Sanches
Presidente do Instituto Geodireito (IGD) e sócio do Demarest & Almeida Advogados
las@geodireito.com