Dois projetos de lei de interesse do setor geocientífico serão tratados na Câmara dos Deputados nesta semana.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tratará, no dia 18 de setembro, às 14h30, sobre o Projeto de Lei n. 6.127/09, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, que inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os debates ocorrerão no Anexo II, Plenário 01.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em sua Reunião Ordinária, tratará no dia 19 de setembro sobre o Projeto de Lei n. 3.699/12, que dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global (GPS). Os debates ocorrerão no Anexo II, Plenário 13, às 9h30.
O Projeto, se aprovado, obriga os fornecedores de mapas para navegadores GPS a atualizarem a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. Os aparelhos de GPS vendidos hoje, de forma geral, podem ser atualizados a qualquer momento, desde que o usuário pague por uma assinatura anual ou compre atualizações avulsas pela internet. O projeto não esclarece se a atualização será gratuita ou não.
O autor da proposta argumentou que novas ruas e estradas são construídas continuamente e que as vias atuais também passam por modificações constantes. Pela proposta, as atualizações de mapas deverão estar disponíveis pela internet. Todos os documentos deverão oferecer informações claras sobre a última data de sua atualização.
Com informações do Instituto Geodireito e Sonda Brasil
