Quatro baianos e o Geodireito
Como uma espécie de Monte Rushmore, em que fosse possível esculpir os intelectuais brasileiros que pensaram aspectos geocientíficos e jurídicos em conjunto, certamente teríamos quatro baianos. No Monte Pascoal desta descoberta, cada qual com suas especificidades demonstraram que não adianta refletir aspectos geocientíficos sem uma política pública diretamente proporcional, que se viabilize por meio do Direito.
Teodoro Fernandes Sampaio, engenheiro geó-grafo, escritor e historiador do início da República, seria o primeiro a ser destacado. Antes de instruir Euclides da Cunha para que pudesse descrever sobre os aspectos geográficos da Guerra de Canudos, Teodoro Sampaio havia participado do mapeamento geológico do Estado de São Paulo, em 1886. Além de ter sido o Engenheiro Chefe do Saneamento do Estado de São Paulo, bem como ter participado da fundação do que seria a Escola Politécnica da USP, Sampaio demonstrou que São Paulo apenas se tornou a grande potência econômica brasileira do século XX por conta dos investimentos maciços em Geociências.
Rui Barbosa, advogado chamado por Joaquim Nabuco como a “mais poderosa máquina cerebral do nosso país”, dispensa maiores apresentações. Dentre seus inúmeros trabalhos, pode-se destacar a reorganização do Observatório do Rio de Janeiro, que criou o Serviço Geográfico, em 1890, com o objetivo de satisfazer o anseio econômico e jurídico: constituir registros públicos, onde fosse fácil e expedita a demonstração da propriedade territorial, bem como a investigação dos direitos reais incidentes a propriedade imóvel, e reunir em um só os vários institutos de publicidade existentes entre nós, a saber: cadastro, registro, hipoteca e transcrições, de forma a organizar o crédito territorial. O georreferenciamento de imóveis rurais encontra ali sua gênese republicana.
Mário Augusto Teixeira de Freitas, estatístico e advogado, ao estruturar o plano de cooperação inter-administrativa entre a federação, os estados e os municípios, criou em 1934 o Instituto Nacional de Estatística que, a partir de 1938, passou a denominar-se Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cooperação inter-administrativa, principal tônica de Teixeira de Freitas, pregava principalmente a reestruturação da administração brasileira, orientando o poder público rumo aos princípios de Direito Administrativo de racionalidade, proporcionalidade, eficiência, legalidade, dentre outros.
Milton Almeida dos Santos, bacharel em Direito e Geógrafo, patrono da Geografia Brasileira, dentro de sua extensa obra entendia que o Estado deve ter papel central em tudo que se refere ao espaço, uma vez que é a única instância possível entre a produção em escala internacional e a sociedade nacional. Para Milton Santos, o Estado de Direito constitui o nível superior dos sistemas locais, regionais, nacionais e internacionais e precisa ter seu papel aprofundado para a compreensão de sua dinâmica tecnológica e econômica.
Interdisciplinaridade
Em outras palavras, a interdisciplinaridade entre Geociências e Direito, que chamamos de Geodireito, pode ser extraída das obras destes quatro baianos. Há a busca de se restabelecer uma ordem na qual os conhecimentos obtidos nas Geociências devem ser empregados enquanto políticas públicas, por meio de construções jurídicas.
O próximo ano pode reservar boas notícias para o setor Geocientífico do Brasil. Como as eleições apenas ocorrem nos anos pares, os ímpares são conhecidos como aqueles em que a pauta técnica se sobrepõe à política. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cada qual com suas competências, invariavelmente têm se manifestado no sentido de aprimorar este sistema. Que o empreendedorismo de Teodoro Sampaio, a erudição de Rui Barbosa, a organicidade de Teixeira de Freitas e a epistemologia de Milton Santos sejam considerados na construção que o Geodireito continuará a enfrentar em 2013.
Luiz Antonio Ugeda Sanches
Presidente do Instituto Geodireito (IGD) e sócio do Demarest & Almeida Advogados
las@geodireito.com