A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, edital licitatório para contratar serviços de agrimensura a serem realizados em reassentamentos de famílias oriundas de terras indígenas e atingidas por barragens. A ação terá como resultados o georreferenciamento e a certificação das áreas, o que é um serviço básico no processo de titulação. O pregão será aberto no próximo dia 06 de agosto, às 10h. Empresas interessadas em participar do certame podem acessar o portal de compras do Governo Federal.
A licitação abrange 22 reassentamentos já reconhecidos pelo Incra, que abrigam cerca de 640 famílias transferidas de localidade durante processos de implantação de barragens ou demarcação de territórios indígenas. As áreas contempladas estão situadas em 17 municípios: Braga, Chiapeta, Coronel Bicaco, Ijuí, Redentora, Santo Augusto, Caxias do Sul, Carazinho, David Canabarro, Ernestina, Ibiraiaras, Quatro Irmãos, Ronda Alta, Sarandi, Jóia, Salto do Jacuí e Tupanciretã.
O trabalho contratado consiste na medição, demarcação e elaboração das peças técnicas de georreferenciamento dos lotes, áreas comunitárias e reservas legais dos reassentamentos. A previsão de investimento total para a tarefa é de R$ 383,4 mil em um prazo de 15 meses, a contar da assinatura do contrato.
De acordo com o superintendente do Incra no estado, Roberto Ramos, com esta ação do Instituto, o Rio Grande do Sul poderá conceder os títulos definitivos das parcelas. “As famílias deixam de ter uma simples autorização de uso e passam a ter título de propriedade definitivo dos imóveis, podendo acessar todas as políticas pública disponíveis para a agricultura familiar”.
Desenvolvimento
A contratação de uma empresa para efetuar a medição de reassentamentos faz parte de um termo de cooperação técnica entre o Incra e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), firmado em maio deste ano com o objetivo de potencializar ações conjuntas no desenvolvimento da reforma agrária no estado.
A licitação obedece à modalidade de pregão eletrônico por menor preço global, sendo que os itens contratados foram divididos em três grupos de execução.
Fonte: Incra
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