O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou, para download, a 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), que foi atualizada e está totalmente voltada para a gestão da certificação por meio digital.
Integram à Norma, o Manual Técnico de Limites e Confrontações, que contém orientações sobre como proceder a descrição dos limites dos imóveis rurais, ou seja, o que medir, não considerando o proprietário e sim o bem imóvel; e, o Manual Técnico de Posicionamento que explica sobre como medir o imóvel.
Além disso, a 3ª NTGIR possibilita a utilização de novos métodos de posicionamento, utilizando sensoriamento remoto para limites naturais como rios, encostas, montanhas, elimina a obrigatoriedade de implantação de marcos físicos em alguns casos.
Dentre as principais mudanças da nova Norma Técnica estão:
• Sistema de coordenadas: Coordenadas geodésicas (lat., long. e altitude)
• Cálculo de área: Sistema Geodésico Local
• Implantação de marco: Em limites consolidados, fica a critério do agrimensor
• Precisão posicional: Limites artificiais – 50 centímetros (cercas, estradas, muros, etc.); Limites naturais – 3 metros (rios, grotas, linhas de cumeada, etc.); Limites inacessíveis – 7,5 metros
• Posicionamento por Sensoriamento Remoto: Possibilidade de utilização de acordo com a precisão do produto e o tipo de feição levantada (natural ou artificial)
Segundo consta o site do Incra, a 3ª Edição da Norma de Georreferenciamento já está disponível e pode ser baixada aqui.
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