Em vista da necessidade de uma regulamentação para o setor de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está promovendo nesta semana o Workshop para Regulamentação de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs em inglês). O evento acontece até quinta-feira, 5 de setembro, no Hotel Travel Inn Live & Lodge Ibirapuera, em São Paulo (SP), e conta com a participação do MundoGEO.
No dia 4, primeiro dia do evento, a Anac recebeu representantes de associações e instituições públicas, que compartilharam suas experiências e considerações sobre utilização e demandas em relação à tecnologia. Assim, foram realizadas discussões específicas sobre aeronavegabilidade, operações/licenças e organizações. A Anac pôde, assim, ouvir a comunidade para o desenvolvimento de uma regulamentação que viabiliza a operação segura e viável dos RPAs.
Abrindo o workshop, Roberto Honorato da Superintendência de Aeronavegabilidade da Anac, demonstrou as iniciativas e o esforço para a criação da proposta de regulamento, que deverá estar disponível em 2014. De acordo com Honorato, a Anac já colheu os tópicos a serem regulados, e agora está na fase de definição de como regular, para apresentar, futuramente, o texto com a regulamentação. Até dezembro deste ano, o grupo de trabalho responsável irá apresentar a proposta de regulamentação à sociedade.
No segundo momento, foi discutido sobre regras atuais e perspectivas para a regulação da utilização do espaço aéreo brasileiro por RPAs. A explanação ficou por conta do Majjor Cyro Cruz do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que ressaltou os aspectos da segurança que devem ser executados em vôos com RPAs, além de ressaltar a importância da AIC N 21/10, normativa que opera atualmente no país para o vôo com as aeronaves não tripuladas. Segundo o Major, a norma proíbe o vôo sobre cidades, povoados e lugares habitados, e não pode oferecer risco a pessoas ou propriedades. As operações com RPAs devem seguir então as mesmas regras das aeronaves tripuladas, inclusive a necessidade de voar somente em áreas segregadas.
Em outra apresentação, Wellington Soares Gonçalves, delegado da Polícia Federal, demonstrou como a PF vem utilizando os RPAs em operações policiais e de vigilância. De acordo com o Delegado, a PF planeja utilizar 14 aeronaves, e a operação deve obedecer a mesma legislação das aeronaves tripuladas, exigindo inclusive a mesma certificação para os pilotos (CCF e CMA). Também houve uma explanação sobre os tipos de certificação que podem ser emitidos para os RPAs: Autorização Especial de Vôo (AEV) e o certificado de Aeronavegabilidade para Voo Experimental (Cave).
O workshop também contou com uma apresentação de Antonio Castro, presidente do comitê da Abimde que discute o tema. Atualmente, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) conta com 11 indústrias de RPAs associadas, e tem seu foco no mercado civil, mais promissor que o militar, segundo o presidente. O painel também contou com a participação de representantes da Petrobras e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que manifestaram a necessidade das companhias por uma regulamentação que facilite o uso civil das aeronaves remotamente pilotadas, contribuindo assim para a execução de trabalhos com mais segurança e custos reduzidos, como por exemplo para inspeção de linhas e dutos.
No último momento do primeiro dia do workshop, a Anac reuniu alguns especialistas para ouvir o público e debater com fabricantes e usuários dos RPAs. Ailton José de Oliveira Junior, Especialista em Regulação de Aviação Civil da Anac, apresentou ao público vários aspectos relacionados à padrões e requisitos para os RPAs e a certificação. De acordo com Ailton, é importante considerar os conceitos de registro, matrícula e marca, três aspectos que estão relacionados e são necessários para se obter o certificado de aeronavegabilidade. Ailton também ressaltou a importância da Circular 328, um guia elaborado pelo Grupo de Estudo da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO em inglês), que mostra como o órgão pensa em conduzir as operações de RPAs. Em relação à segurança, o documento afirma que as operações de devem ser tão seguras quanto de aeronaves tripuladas, de forma com que não apresentem perigo para pessoas ou propriedades em solo ou no mar, que seja maior que aquele atribuído à operações de aeronaves tripuladas de classe ou categoria equivalente. Segundo Ailton, o foco da segurança dos RPAs muda para as pessoas que estão no solo ou em outras aeronaves, visto que a segurança das aeronaves esteve voltada primeiramente às pessoas dentro das aeronaves.
O workshop da Anac vai até esta quinta-feira, quando terão painéis dedicados à discussões sobre operações, licenças e organizações. Acompanhe o Portal MundoGEO para saber de todas as novidades do mercado de aeronaves remotamente pilotadas e sobre a regulamentação, que deverá ser proposta pela Anac até o final 2013.
