Aproximadamente 50 vagas estão disponíveis para empresas nacionais e estrangeiras. Prazo de envio das propostas termina em novembro.

O Start-Up Brasil abriu nesta terça-feira (1º) inscrições para a segunda rodada de seleção de empresas nascentes de base tecnológica, a serem aceleradas pelo programa. O prazo para o envio das propostas segue até o dia 19 de novembro.

Aproximadamente 50 vagas estão disponíveis para startups brasileiras e internacionais com até três anos de constituição. O funcionamento segue o mesmo formato da primeira rodada, lançada em abril, na qual 56 empresas foram selecionadas.

Para as nacionais, as inscrições devem ser feitas por meio da chamada nº 11, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). As estrangeiras devem efetuar a submissão pelo edital da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Os resultados desta segunda etapa devem ser divulgados em 16 de dezembro e as propostas aprovadas devem receber apoio a partir de 6 de janeiro de 2014. Os projetos selecionados podem obter bolsas de até R$ 200 mil e devem ser induzidos por uma das nove aceleradoras do programa.

Abrangência

A expectativa, diz o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, é atrair mais estados.  “Gostaríamos de ter mais empreendedores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte no programa, já que a primeira leva de empresas selecionadas foi predominantemente do Sudeste”.

O edital do CNPq indica que pelo menos 30% dos recursos devem se destinar a projetos das três regiões. Para a segunda rodada, está prevista uma agenda de divulgação pelos estados.

Segundo o coordenador geral do programa e gestor de Software e Serviços de TI da Secretaria de Política de Informática do MCTI, Rafael Moreira, empresas que não foram aprovadas na primeira rodada também podem participar da seleção.

O Start-Up Brasil é um programa do governo federal, criado pelo MCTI para agregar um conjunto de atores e instituições em favor do empreendedorismo de base tecnológica. A iniciativa integra o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior).

Start-ups terão isenção de tributos

A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) que isenta as novas empresas de tecnologia, as chamadas start-ups, do pagamento de tributos federais por dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, e segue direto para a Câmara dos Deputados.

Após o prazo os empresários poderão optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O relator senador Walter Pinheiro (PT-BA) justificou que a proposta defende as micro e pequenas empresas no período mais crítico de suas atividades. Segundo ele, há a necessidade de reduzir os impostos para aumentar a competitividade no setor.

Walter Pinheiro aceitou a proposta com as emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As emendas definem quais empresas podem se enquadrar no regime especial, o tipo de isenção (impostos federais) e período (dois primeiros anos).

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