A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram, no último dia 29 de Agosto, o edital de chamada pública “Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas” (Edital nº 001/2014 – BRA PNGati 13/019). A ação visa apoiar entidades na elaboração de Planos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PGTAs) em Terras Indígenas, localizadas total ou parcialmente nos biomas Caatinga e Cerrado, conforme limites definidos pelo IBGE/MMA.
Esta iniciativa é uma importante contribuição na implementação da PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial e Ambiental (Decreto Presidencial nº 7747 de 05/06/2012)) e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187 de 29/12/2009), em que os PGTAs são instrumentos fundamentais que atendem os princípios e as diretrizes dessas duas Políticas. O montante de recursos disponibilizados para esta chamada pública é de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), provenientes do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, o “Fundo Clima”, aportados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio de cooperação técnica com a Funai.
Poderão concorrer entidades constituídas de CNPJ, tais como organizações da sociedade civil de interesse público, organizações indígenas e indigenistas, ambientalistas, socioambientalistas e fundações de direito privado que tenham experiência de trabalhos com povos indígenas. As propostas podem ser de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Caso o valor ultrapasse, há possibilidades de aceitação, desde que o proponente apresente as devidas justificativas explicitadas no “item 6” do edital. A participação e o protagonismo indígena devem estar garantidos na execução das atividades do PGTA, que podem conter as seguintes etapas: sensibilização, diagnóstico, etnomapeamento/etnozoneamento e planejamento/acordos de usos.
A avaliação dos projetos enviados ficará a cargo de uma comissão formada por técnicos da Funai, do MMA, do PNUD e da equipe de gestão do Projeto Implementação da PNGATI (BRA 13/019). A data limite para envio das propostas é até 17 de novembro de 2014, e devem ser endereçadas à sede da Funai em Brasília (DF).
Acesse aqui o edital, seus anexos e a cartilha Orientações para Elaboração de PGTAs.
Contato pelo e-mail bra.pngati@funai.gov.br ou telefone: (61) 3247-6898
Fonte: PNGATI/Funai
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