Por Jefferson J. Amorim, Mauricio A. Silva, Pablo O. Rezende e Pedro H. Souza

O conhecimento do território como um todo sobre o qual as prefeituras planejam e determinam suas ações é de fundamental importância. Não é possível conceber que as administrações municipais executem suas ações sem o devido planejamento, e causem grandes perdas aos cofres públicos, pois a ausência de estudo prévia contribui para o crescimento desordenado das cidades o que ocasiona grandes problemas que poderiam ser evitados.

Esses problemas nas cidades ocorrem,em grande parte,pela falta de capacidade técnica ou carência de profissionais qualificados. As possibilidades disponíveis hoje, associadas ao desenvolvimento tecnológico e, aliadas à cooperação das diversas ciências nas suas multifinalidades, permitem um incremento considerável nas formas de analisar, levantar e manipular informações e dados sobre o território.

Conforme entendimento de Loch (2007), é necessário no País o desenvolvimento de uma cultura cadastral por meio de cursos de formação profissional, capacitações, treinamentos e eventos de forma que,verdadeiramente, se possa alcançar uma efetiva gestão territorial.

Assim é notório que a desatualização dos cadastros é devido à ausência de uma política por parte dos municípios, este problema reflete na falta de planejamento e compreensão do espaço urbano e rural pelos seus governantes, e desta forma põe em xeque a capacidade do município controlar e planejar o espaço que lhe confere.

Portanto assim vamos apresentar os principiais conceitos e etapas que envolve a o cadastro técnico multifinalitário e apresentar suas vantagens.

Cadastro Técnico Multifinalitário

De acordo com Loch (2007) o Cadastro Técnico Multifinalitário compreende desde as medições, que representam toda a parte cartográfica, até a avaliação socioeconômica da população; a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local; e a parte econômica, em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde a ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano.

Conforme Loch (2007) o Cadastro Técnico representa um vasto campo de atuação profissional, abrangendo desde tecnologias para medições do imóvel, o mapeamento temático: fundiário, uso do solo, geologia, planialtimétrico, solo, rede viária, rede elétrica; a legislação que rege a ocupação territorial e, finalmente, a economia que se pode extrair da terra. O Cadastro Técnico, para ser Multifinalitário, deve atender ao maior número de usuários possíveis, o que exige que se criem produtos complexos e tecnologias que os tornem acessíveis para qualquer profissional que necessite de informações sobre propriedade.

De acordo com Antunes (2007), um sistema cadastral atualizado possibilita desenvolver um Cadastro Técnico Multifinalitário como ferramenta de apoio à gestão pública municipal. Este, que por sua vez, permite analisar as potencialidades do município para um desenvolvimento sustentável, possibilitando assim uma melhor gestão dos recursos, gerando uma melhor condição de vida para toda a população.

De acordo com Blatchut (1974, citado por SATO, 1996), o Cadastro Técnico Multifinalitário deve ser entendido como um sistema de registro da propriedade, feita de forma geométrica e descritiva. Geométrica quanto forma cartográfica e descritiva como conjunto de registro de imóveis. Para BÄHR (1997, citado por SILVA, 2001), tecnicamente o Cadastro Técnico Multifinalitário pode ser definido como um inventário público organizado, de informações referente às propriedades de um município, baseando-se no levantamento de seus limites e informação documentada das características físicas, jurídicas e econômicas de cada um dos imóveis, para o ordenamento territorial, e cuja informação georreferenciada é vital para a gestão da administração pública.

Cadastro Técnico Municipal

De acordo com Gripp Júnior et al. (2011), o Cadastro Técnico Municipal (CTM) das cidades teve maior visibilidade após a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a mesma estabelece que todos os municípios devem realizar e manter atualizado o mapeamento das feições da sua área urbana, para a justa cobrança de impostos. Para isso se faz necessário a avaliação minuciosa dos imóveis.

Conforme Garcia (2008) cadastro técnico municipal é um sistema de informação voltado para a gestão urbana municipal. O mesmo é direcionado ao monitoramento da expansão urbana e melhor compreensão do espaço a ele administrado.

De acordo com Garcia (2008) o cadastro técnico municipal é voltado para as competências municipais e as demandas do gestor público municipal. É um sistema de informação destinado a subsidiar o planejamento, tributação, licenciamento, fiscalização e demais funções que são de competência do município relacionadas à gestão do espaço urbano.

Conforme Carvalho e Gripp Júnior (1999), o Cadastro Técnico Multifinalitário permite ao município a detecção de demandas e o desenvolvimento de estudos de viabilidade com vistas a melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Possibilitando ainda o dimensionamento das obras de infraestrutura urbana, com previsão de custos quanto da desapropriação, a eficiente consulta aos dados do boletim de cadastro e a rápida visualização no mapa dos imóveis cadastrados, dentre muitas outras aplicações na gestão pública municipal.

Para Gripp Júnior et al. (2011), o Cadastro Técnico Multifinalitário de cidades de pequeno porte ainda tem sido realizado por meio de mapas e tabelas impressos em papel (forma analógica). Devido à burocracia ainda predominante em diversos setores no Brasil, principalmente no que tange ao setor público, os mapas analógicos e fichários ainda são a realidade encontrada nos municípios. A implantação de sistemas digitais de banco de dados (SIG), bem como a sua manutenção apresenta custos relativamente elevados, desta forma causando resistência à modernização por parte dos administradores públicos.

Cartografia Cadastral

De acordo com a Threetek (2011), o Brasil possui mais de 5.500 municípios e é notório que existem grandes diferenças econômicas e sociais em todos eles. Com isso, cada município dentro de suas próprias necessidades, deveria verificar qual o melhor método para atualizar as plantas do seu cadastro técnico.

Segundo Oliveira (2010) a atualização da cartografia é considerada um elemento de fundamental importância para o Cadastro Técnico Multifinalitário. O mesmo define como carta cadastral a representação do levantamento sistemático do território municipal.
Com isso, conforme Amorim et al. (2011), as plantas cadastrais formam os lotes e suas respectivas características, sobre as quais é exercido um direito de propriedade ou de posse. Nelas são expostas todas as informações pertinentes à denominação do proprietário e as ações efetuadas sobre a propriedade. A planta cadastral é representada na escala 1:1.000 ou 1:2.000. Com isso, atendendo-se as especificações do PEC para uma carta classe A, na escala 1:1.000, o erro posicional planimétrico e altimétrico não pode ser superior a 0,5 metro e 0,3 metro respectivamente.

Ainda segundo Oliveira (2010), a cartografia cadastral deverá obedecer aos padrões estabelecidos pelo INDE – Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais e as normas relativas à cartografia nacional.

Atualização Cadastral

De acordo com Amorim et al. (2011), atualmente existe um número grande de conhecimento acerca métodos de atualização das bases cartográficas. Esses métodos baseiam-se primordialmente em levantamentos topográficos, geodésicos, fotografias aéreas, imagens orbitais, imagens aéreas obtidas por scanners ativos. Assim,com qualquer um desses processos, se consegue um conjunto de dados úteis e adequados.

Gestão Cadastral

O conceito de gestão, segundo Castro (2007, p. 20), “tem foco na administração, área do conhecimento que engloba das mais diversas atividades pertinentes ao ato de gerir”, desta forma, que o ato de gerir deve conciliar as funções de planejamento e administração.
Já conforme Erba (2010), a gestão é de responsabilidade dos municípios. O mesmo ainda sugere que os municípios montem uma equipe devidamente treinada afim de manter a atualização e continuidade da gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário.

Avaliação

Conforme Trevisan e Matias (2008), atualmente o cadastro realizado em grande parte dos municípios visa o aumento da arrecadação fiscal. Nota-se que a evolução dos métodos na geração de plantas de valores genéricos, que até então utilizam técnicas de avaliação baseados em detalhes construtivos, de infraestrutura, de localização, forma e dimensões dos terrenos, além de uma análise espacial da propriedade e da região no seu entorno.

Multifinalidade do Cadastro

Segundo Oliveira (2010), a multifinalidade é assegurada pela integração das informações provenientes de diversas fontes de conteúdo mínimo afim de favorecer a atualização.
Conforme Oliveira (2010), a multifinalidade é um processo aberto e evolutivo, visando a integração gradativa dos diferentes dados e que o mesmo ocorre ao longo de anos.

Legislação

Para Antunes (2007), com a criação de leis que defina que os imóveis urbanos necessitam ser georreferenciados, da mesma forma como já ocorre com os imóveis rurais, tal problema conseqüentemente deixará de existir. Já tramita em Brasília um Projeto de Lei (PL) 3.057/00, chamado de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, onde o mesmo organiza a regularização fundiária e o parcelamento do solo nas cidades.

Para Vieira e Silva (1999), a publicação da lei de responsabilidade fiscal chamou a atenção dos administradores municipais quanto ao Cadastro Técnico Municipal. A lei estabelece que a cobrança de impostos deve ser embasada numa avaliação minuciosa dos imóveis e para tanto devem realizar e manter atualizado o mapeamento da área urbana do município. O mapeamento vai além do controle de arrecadação de tributos, possibilitando o planejamento e as projeções da gestão administrativa. Possibilita o levantamento de demandas, a elaboração de estudos de viabilidades e a previsão de custos.

Segundo Fernandes (2010), o documento elaborado pelo Ministério das cidades denominado “Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário”, que se trata da Portaria No 511/2009, define o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)3, como o inventário territorial oficial e sistemático de um Município que se baseia no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.

Vantagens

De acordo com Loch (2005) o Cadastro Técnico Multifinalitário tem se mostrado como uma das melhores ferramentas para a gestão do territorial, abaixo listamos as principais vantagens;

a) localização geográfica de todos os imóveis da cidade;
b) ocupação ou finalidade de cada imóvel;
c) uso atual do solo dentro de cada imóvel; 77
d) declividade do solo;
e) áreas em litígio entre imóveis confrontantes;
f) delimitação de cada unidade imobiliária;
g) estrutura fundiária e identificação das diferentes glebas;
h) regularização dos títulos segundo as áreas;
i) organização das comunidades segundo as glebas e, ou, bairros;
j) base para a implementação de infraestrutura;
k) subsídios para a melhor viabilização de projetos de engenharia, segundo as prioridades do mercado e dos investimentos públicos;
l) avaliação do imóvel para desapropriação, visando obras públicas;
m) facilidade para as transações imobiliárias;
n) localização espacial do conjunto de imóveis de uma empresa ou indivíduo, visando a obtenção de empréstimos bancários;
o) base para o gerenciamento da construção civil;
p) base para se implantar a planta de valores genérica.

Metodologia

A proposta apresentada neste trabalho consistiu na apresentação de forma resumida sobre algumas das principais etapas para implantação de um Cadastro Técnico Multifinalitário e suas vantagens. No entanto pode-se analisar que um fator de grande impacto na sua implantação é a carência de recursos humanos.
Diante da bibliografia e teorias exploradas, esta pesquisa explanou a importância do Cadastro Técnico Multifinalitário, e mostrou sua concepção de tal forma que os administradores municipais pudessem entender e compreender melhor o espaço territorial que lhe são conferidos para administrar.

Como proposta de metodologia de implantação do CTM para municípios de pequeno porte, tem-se:

a) Definição Composição da Equipe: Esta está etapa é compreendida pela composição de quais profissionais irão compor a equipe que será responsável por gerir e administrar as informações que serão coletadas.

b) Escolha das Finalidades: Consiste em num primeiro momento definir qual será o foco do cadastro que será trabalhado para depois se implementar as outras fases do cadastro.

c) Diagnóstico Cadastral: Nesta etapa, devem-se levantar as informações necessárias para construção cadastro, a estrutura existente na instituição, seja do ponto de vista físico, de equipamentos e de pessoal, o sistema cartográfico e descritivo utilizado, o nível de atualização, os usuários atuais e em potencial e as informações necessárias para a gestão das atividades destes usuários.

d) Planejamento das Atividades: Esta fase antecede a execução dos serviços de levantamento cadastral e, pode ser considerada fundamental para que se possa alcançar os objetivos do trabalho, principalmente, no que se refere à confiabilidade, precisão e consistência dos dados. Sobretudo, como em qualquer projeto de engenharia, o planejamento adequado dos serviços, tende a garantir a qualidade técnica dos produtos a serem gerados, com o menor custo de produção possível.

e) Execução do Cadastro: A execução do cadastro deve ser orientada pelas definições apontadas na escolha das finalidades do cadastro, norteadas pelo planejamento, em conformidade com as normas técnicas e legislações pertinentes.

f) Tratamento Das Informações:Onde será tratado as informações extraídas na execução do cadastro e trabalhadas para se obter o melhor confiabilidade. Este fase é se sua importância pois é onde será trabalhado as informações que irão alimentar o sistema afim que possa ser construído a base de dados.

Sistema de Informação Geográfica: Alimentar o sistema de informações geográficas previamente observando no diagnostico cadastral, de tal forma que possa finalmente ser concluído o cadastro técnico do município.

Conclusão

O Cadastro Técnico Multifinalitário é de fundamental importância para Prefeituras,por se trata de um organização das informações voltadas para a integração de áreas distintas da administração pública a partir do próprio reconhecimento e conhecimento da realidade do município.

Segundo Souza (2003, p. 46) planejamento nos remete ao futuro, porém a gestão remete ao presente: “gerir significa administrar uma situação dentro dos marcos dos recursos presentemente disponíveis e tendo em vista as necessidades imediatas efetivando políticas, planos e programas”.

O Cadastro técnico para ser multifinalitário deve ser fundamentado em diversos parâmetros para que consiga representar a área estudada, somente desta maneira será possível que seus resultados tenham múltiplas finalidades. O Cadastro Técnico Multifinalitário traz como principal elemento de inovação o rompimento com a lógica tradicional adotada na elaboração de cadastros municipais. Outro ponto relevante é a transparência proporcionada ao cidadão quanto à metodologia adotada no cadastramento dos imóveis, quais são às regras que norteam a apuração dos tributos municipais e quanto ao financiamento da cidade representando um modelo de gestão voltada para participação popular.

A gestão territorial é responsável pela administração dos recursos para a implementação do diversos planejamentos, visando otimizar a prestação de serviços públicos. É um processo extremamente importante no planejamento territorial da cidade e sua implementação requer acompanhamento, monitoramento, fiscalização e avaliação cotidianamente durante a realização dos objetivos do planejamento, para poder mudar rumos, quando necessário, com participação da sociedade local, do poder público seja ele o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Ao longo dos últimos anos o Cadastro Técnico Multifinalitário vem realizando uma expressiva transformação da cultura na administração dos municípios brasileiros, para isso faz-se necessário o enfrentamento de grandes desafios, em especial o planejamento da manutenção do cadastro.

Deve-se priorizar a harmonização dos padrões de gestão das diversas competências dos gestores municipais que se utilizam dos dados do Cadastro Técnico Multifinalitário, ou seja, devem-se eleger, como um dos primeiros passos, os instrumentos de atualização do cadastro, a conscientização e o compromisso de cada um de seus usuários em promover a atualização sistemática dos dados de suas competências.

A Gestão Territorial é um trabalho integrado entre os órgãos públicos municipais, privados e a sociedade organizada. Portanto é importante integrar toda esta experiência humana, técnica e científica por meio de cadastros multifinalitários que construam a realidade local.

Quanto aos benefícios obtidos com a implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário vão muito além, dos citados nesta pesquisa. Porém o maior beneficiário é a polução, possibilitando aos administradores municipais um melhor planejamento quanto a aplicação dos recursos.

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