Realização do ordenamento fundiário no País é uma das principais atribuições do Incra
Por meio de uma publicação no twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou no último sábado (9/2) o nome do general do Exército, João Carlos Jesus Corrêa, para ocupar a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, escreveu o presidente na rede social.
Com a decisão, o militar estará à frente do órgão responsável pela execução da reforma agrária e realização do ordenamento fundiário no País. Jesus Corrêa já comandou a 11ª Região Militar e foi diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.
Desde as mudanças promovidas pelo governo na estrutura ministerial, com a Medida Provisória (MP) 870/19, o Incra passa a ficar subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais
A exigência do Georreferenciamento de Imóveis Rurais foi introduzida pela Lei de Registros Públicos (6.015/73). Para que um imóvel seja comercializado, desmembrado ou transferido, este deve estar registrado em cartório e para a averbação é obrigatório o georreferenciamento.
Os prazos de exigência para o georreferenciamento foram definidos pelo Decreto 4449/2002 e alterados em março deste ano por outro decreto (9.311/2018). A data limite mais recente foi encerrada no dia 20 de novembro, para imóveis com extensão de 100 até 250 hectares.
No fim de 2018 o Incra reforçou que os drones podem apoiar atividades de georreferenciamento de imóveis rurais.
Sigef
O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra para subsidiar a governança fundiária do território nacional.
Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.
Por meio do Sigef são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (§ 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública
Com informações da Agência Brasil
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Imagem: Agência Brasil
