O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última terça-feira (10/12) Medida Provisória que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos.

Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal, além de ajudar no crescimento da produção agrícola.

“Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais, mais produtividade, ou aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios para consegui-lo vai produzir também algo na sua propriedade”

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente disse ainda que a medida vai ajudar no preço de alguns alimentos.

“Alguns produtos que subiram de preço agora brevemente, começarão a voltar à normalidade, tendo em vista a produção que essa medida provisória, lei brevemente, estimulará que o homem do campo cada vez mais invista”

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o título, os assentados serão colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia.

“O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo”

A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades.

Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

“Se tiver qualquer discussão sobre o limite da terra, aí vai pra vistoria in loco”

Geraldo Melo Filho , presidente do Incra

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente e a ministra Tereza Cristina entregaram título ao produtor rural Onias Inácio dos Santos, de Marabá (PA), para simbolizar o início da implantação da regularização fundiária.

Título e preservação

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra.

“Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”

A MP também impede a concessão da terra caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.

MP da Regularização Fundiária

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.

Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, 5% foram consolidados neste período e somente 15% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.

Soluções Inovadoras para Mercados Verticais

Estão abertas as inscrições no DroneShow MundoGEO Connect 2020, que acontece de 1 a 3 de setembro no Centro de Convenções Freia Caneca, em São Paulo (SP) com o tema Soluções Inovadoras para Mercados Verticais. O evento apresenta as aplicações das geotecnologias e drones na Agricultura, Florestas, Construção, Smart Cities, Segurança, Defesa, Utilities, Mineração, Óleo e Gás, Energia, Logística, Meio Ambiente, Transportes e Infraestrutura em geral. Conheça a programação completa e garanta sua vaga!

Será um verdadeiro festival de atrações: várias arenas com apresentações inovadoras, uma grade com cursos básicos, avançados e práticos, seminários e fóruns temáticos, espaço para experimentação de tecnologias 3D, premiação dos melhores projetos, lugar para encontros agendados para geração de negócios e troca de experiências, além da maior feira do setor nas Américas em número de visitantes, onde estarão presentes os principais desenvolvedores, fabricantes, distribuidores, fornecedores de tecnologia e prestadores de serviços do setor. Veja quem já reservou seu lugar na feira.

Confira um resumo de como foi a última edição do MundoGEO Connect e DroneShow, que contou com 3.800 participantes, 120 marcas, 200 palestrantes e 40 atividades:

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Imagem: Pixabay