A Medida Provisória Nº 954, publicada no Diário Oficial da União no último dia 17 de abril, fornece ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o acesso a dados de usuários de telefones fixos e de celulares com o objetivo de apoiar estudos sobre o avanço da Covid-19 no Brasil e permitir que as pesquisas do Instituto possam ser feitas de forma remota.

A MP 954 dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com o IBGE para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e da doença covid-19.

As empresas de telecomunicação deverão disponibilizar ao IBGE, em meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo a MP, os dados serão utilizados direta e exclusivamente pelo IBGE para a produção estatística oficial, com o objetivo de realizar entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares. Os dados terão caráter sigiloso e serão usados exclusivamente para esta finalidade.

O IBGE informará, em seu site, as situações em que os dados foram utilizados e divulgará relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Superada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19, as informações compartilhadas serão eliminadas das bases de dados do IBGE.

Segundo comunicado oficial do IBGE, o Instituto esclarece que a MP 954 atende a pedido do Ministério da Economia, a partir de demanda técnica emergencial apresentada pelo IBGE. Para atender as recomendações de afastamento social do Ministério da Saúde e da OMS, o IBGE adiou o Censo Demográfico e suspendeu todas as suas pesquisas presenciais no dia 17 de março. Em função disso, para não comprometer a produção de indicadores e estatísticas sobre a economia, e fornecer um retrato fidedigno e atualizado sobre o País, o IBGE, como a maioria dos institutos de estatística do mundo, terá que migrar suas pesquisas para formas de coleta de dados não presenciais, adotando, principalmente, a coleta por telefone. Para isso o instituto necessita ter acesso aos dados (nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas) das operadoras telefônicas de modo a viabilizar a aplicação de suas pesquisas.

O IBGE informa que a base de dados será utilizada nas pesquisas regulares do Instituto, tanto nas entrevistas com empresas na área econômica quanto na área social e demográfica. No caso da PNAD-Contínua, esses dados contribuirão para o fechamento dos dados do primeiro trimestre. Na PNAD-COVID, pesquisa telefônica complementar à tradicional, esses dados serão úteis de forma imediata pois viabilizarão a substituição das entrevistas presenciais por entrevistas via telefone. A pesquisa subsidiará o Estado brasileiro especialmente nas áreas de saúde e economia, com dados relevantes para o conhecimento do rendimento, ocupação e desocupação da população brasileira e o combate à pandemia.

O comunicado do Instituto acrescenta que o fornecimento desses dados ao IBGE não permite monitoramento ou rastreamento de usuários das operadoras, prestando-se ao único fim de permitir a realização de pesquisa via telefone através de uma complementação da amostra da PNAD Contínua, que iniciará suas entrevistas telefônicas entre o final do mês de abril e o início de maio.

Canal do IBGE sobre Covid-19

Neste canal, o IBGE reúne as iniciativas realizadas e as ações em desenvolvimento em relação a seus estudos e pesquisas para apoiar os esforços no combate à Covid-19.

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