Já vimos que o regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) especial número 94 trata dos requisitos para aeronaves não tripuladas de uso civil.

No seu item E94.103, o regulamento determina que a operação de uma aeronave remotamente pilotada (RPA) somente é permitida, entre outros requisitos que devem ser atendidos, se houver a avaliação de risco operacional.

Fonte: próprio autor

De forma complementar, uma Instrução Suplementar (IS), visa esclarecer, detalhar e orientar a aplicação do(s) requisito(s) previsto(s) em um regulamento.

Para os operadores de aeronaves não tripuladas, a IS E94-003 (link) apresenta os procedimentos para elaboração e utilização da avaliação de risco operacional.

Nela, o risco é dado como a combinação da probabilidade com a severidade de um evento. Por exemplo, se um risco for classificado como 4D teremos uma probabilidade ocasional (ou seja, é provável que ocorra algumas vezes, ou historicamente tem ocorrido com pouca frequência) e uma severidade pequena (incidentes menores, danos a objetos, animais ou vegetação no solo, lesões leves).

A classificação proposta na IS não é obrigatória. Pode ser adaptada e até simplificada, de acordo com a complexidade da operação e nível de exposição ao risco, sem necessidade de aprovação da ANAC.

O operador é o responsável pela avaliação de risco que produzir, mesmo quando utilizando o modelo proposto na IS E94-003.

Por fim, a avaliação de risco deve apresentar o risco, a tolerabilidade, o nível hierárquico da aprovação da operação e eventuais medidas mitigatórias do risco.

Para mais informações, recomendo o seguinte vídeo:

*Thiago Cicogna – Graduado em Engenharia Mecânica com ênfase em Aeronaves e Computação (2003) e Doutorado Direto (2008) em Engenharia Mecânica pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP). MBA em Gestão Empresarial (2012) pela Fundação Getúlio Vargas e atualmente cursando Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo IFSP campus São Carlos-SP. De 2008 a 2012 atuou como Engenheiro de Estruturas na TAM Linhas Aéreas S.A. na unidade MRO em São Carlos-SP e, neste mesmo período, como Professor das disciplinas Estática nas Estruturas e Resistência dos Materiais na Universidade Paulista (UNIP) campus Araraquara-SP. De 2012 a 2014 atuou como Engenheiro de Desenvolvimento do Produto na EMBRAER S.A. em Gavião Peixoto-SP e na planta de Jacksonville-FL. Atualmente é Professor Doutor do curso de Tecnologia em Manutenção de Aeronaves no IFSP campus São Carlos-SP. As principais atividades de ensino e pesquisa estão relacionadas ao apoio a produção e a manutenção e no processo de transferência (redelivery) de aeronaves comerciais através de inspeções físicas e auditoria de dados técnicos.