Novidades, atualizações e tendências foram a tônica do Seminário Regulamentação para Drones, que aconteceu em 21 de maio na capital paulista como parte da programação do DroneShow, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL 2024.
O tema Regulamentação de Drones tem sido abordado na DroneShow desde a primeira edição, em 2015. A cada ano, o objetivo é atualizar a comunidade sobre: o panorama atual da regulamentação dos drones no Brasil para uso comercial; as novidades da legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério da Defesa (MD); novas demandas da comunidade; e a aplicação da regulamentação no dia-a-dia dos fabricantes e operadores.
A mediadora do seminário foi Roberta Fagundes Leal Andreoli, Sócia Fundadora do Leal Andreoli Advogados, Advogada especializada em Direito Aeronáutico, Regulatório e Infraestrutura Aeroportuária. Roberta fez uma explanação inicial com uma visão geral sobre a regulamentação atual dos drones para uso profissional, com o objetivo de deixar todos os participantes do seminário na mesma página quanto às regras.
Além de dar alguns spoilers do que viria pela frente ao longo do seminário, Roberta citou as penalidades para quem usa drones de forma incorreta.
“O Código Civil prevê que aquele que comete um ato ilícito, ele na verdade gera um dano por omissão, negligência, imprudência, enfim… E aquele que comete esse ato ilícito tem o dever de indenizar o terceiro que foi impactado, tanto em termos morais como materiais,”
informou Roberta.
Em seguida foi a vez de Roberto Honorato, Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, que apresentou um panorama abrangente e as novidades na regulamentação da Agência. Roberto reafirmou a importância da DroneShow para a ANAC se comunicar com a comunidade de drones, relembrou de uma “mini audiência pública” realizada na segunda edição do evento e destacou também a mudança de lugar da feira para um lugar maior, refletindo o crescimento do setor.
“Importante que o empresário que está investindo nesse setor, seja fabricante ou operador, saiba que esta regulação é o melhor que a gente consegue fazer no momento para viabilizar as operações, mas ela pode evoluir e pode trazer alguma complexidade que agora não existe,”
lembrou Roberto.
Na sequência, o Major Av Rodrigo Gonzalez Martins de Magalhães, Chefe do Setor de Planejamento de Aeronaves Não Tripuladas do DECEA, falou dos avanços do BR-UTM. Segundo ele, não é novidade para ninguém que o número de drones nos céus do país não para de crescer de forma exponencial, e que até 2030 deve passar de 1 milhão de áreas de solicitadas. Como o sistema atual não teria como suprir esta demanda, o objetivo é diminuir a interação humana no gerenciamento de tráfego aéreo, tornando-o cada vez mais autônomo.
“Hoje a gente conseguiu automatizar 92% das solicitações de tráfego de aeronaves não tripuladas aqui no Brasil, e agora o próximo passo que o DECEA está fazendo é para que a gente possa diminuir esses 8% com implementação de zonas UTM,”
afirmou o Maj. Av. Rodrigo.
UTM é um sistema autônomo para o gerenciamento de tráfego aéreo, possibilitando que várias aeronaves e vários provedores possam compartilhar do mesmo espaço simultaneamente com segurança.
Uéllen Lisoski Duarte, Chefe da Divisão de Aviação Agrícola do MAPA, explanou sobre as atualizações na regulamentação do Ministério. No início da apresentação ela relembrou que o MAPA tem participado na DroneShow há aproximadamente quatro anos e que o retorno tem sido bastante positivo, principalmente em relação à interação com o público e com outros órgãos reguladores.
Ela destacou que as aeronaves agrícolas são usadas para aplicação de vários insumos, dentre os quais sementes, mudas, fertilizantes e, não menos importante, agrotóxicos.
“O tema é sensível e caro, não é pelo fato da gente estar falando somente de aviação, mas a gente está falando de agrotóxico, e é esse objetivo do Ministério da Agricultura, que a gente tenha operações conformes e que a gente tenha aplicação de insumos de forma correta, que a gente garanta a sustentabilidade deste setor,”
explicou Uéllen.
Segundo ela, as normativas para o uso de drones na agricultura completaram três anos e estão em processo de revisão, prestes a serem atualizadas, pois o número de aeronaves e a tecnologia deste setor evoluiu muito rapidamente neste período. Um dos maiores desafios, hoje, é o desconhecimento de alguns usuários sobre as exigências para o uso profissional de drones no setor agrícola, então atividades de divulgação e treinamentos são fundamentais.
Atualização na regulamentação para aerofotogrametria foi o tema da apresentação do TC Flávio Tiago Fernandes, Coordenador de Aerolevantamento do MD. Ele fez uma breve revisão histórica, desde o uso de filmes para armazenamento das imagens até as tecnologias atuais de dados, passando também pelas plataformas para coleta em campo e pelas resoluções e formatos de imagens, desde as ópticas até o Lidar.
Ele comentou que o objetivo, no futuro, é integrar o sistema do MD aos da ANAC e DECEA, e relembrou a importância das empresas que realizam aerolevantamentos fazerem sua inscrição no Ministério.
“Quando se entra numa licitação, se a empresa não estiver inscrita no Ministério da Defesa, o produto que ela vai gerar não é válido,”
alertou o TC Flávio.
Fechando o seminário, aconteceu o debate sobre Autorização de Projeto de Drone, com a participação de: Rui Carlos Josino Alexandre, da Coordenadoria de Drones e Novas Tecnologias da ANAC; Samuel Salomão, Cofundador da Speedbird Aero; André Arruda, Cofundador da AL Drones; e Paulo Amorim; Gerente Regional Latam e Caribe da senseFly/AgEagle.
“O grande desafio mesmo da autorização de drones é você saber mensurar corretamente um nível de complexidade da operação do projeto com o nível de certificação, porque eu não posso pegar um drone e certificar como se fosse uma aeronave tripulada. Eu preciso mensurar o meu nível de rigor técnico de acordo com a operação,”
comentou Rui Carlos.
Samuel Salomão lembrou dos desafios para a certificação de drones junto à ANAC, da importância de ter parceiros com conhecimento aprofundado no assunto e que o setor de drones é como se fosse uma “família”, na qual todos cooperam.
“Quando a gente vai montar toda uma operação logística para entregar produtos, que seja com um mindset aeronáutico, ou seja, segurança em primeiro lugar,”
afirmou Samuel.
Já André Arruda citou o início das operações junto ao seu sócio e os desafios para que os atores do setor entendam a importância da certificação. Ele comentou também sobre a importância da colaboração com os órgãos reguladores, que têm feito chamadas públicas para aprimorar a regulamentação.
“O primeiro desafio é a conscientização dos operadores e das empresas fabricantes de drones, de realmente entenderem a importância do que é uma autorização de projeto, como ela é feita e porque ela é necessária,”
comentou André.
Paulo Amorim lembrou o início das operações no Brasil, há mais de 10 anos, quando o drone era vendido como uma ferramenta de geotecnologias, e que hoje o mercado está mais maduro e atendendo a diversas aplicações. Ele citou também que os drones são fabricados com os requisitos de segurança suficientes, mas já pensando na aprovação nos principais mercados ao redor do globo.
“O Brasil é um dos mercados principais para a gente no que se refere não somente a defesa, mas também por recursos naturais, agricultura, mineração e floresta,”
disse Paulo.
Ele lembrou também que empresas que atuam com drones e estão na bolsa de valores têm compliance, então é importante que suas aeronaves sejam certificadas.
As feiras DroneShow Robotics, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL superaram as expectativas e reuniram 8.100 profissionais de 33 países, um aumento de 42% em relação à participação da edição anterior. Organizados pela MundoGEO, empresa recentemente adquirida pela Italian Exhibition Group (IEG), os eventos ocorreram de 21 a 23 de maio no Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo, em São Paulo (SP), e se consolidaram como o maior encontro das Américas que reúne no mesmo espaço os setores de inteligência geográfica, drones, espacial e aeronaves eVTOL.
A área de exposição, que cresceu 50% em metragem na comparação com 2023, reuniu 120 expositores que representaram mais de 200 marcas. Além disso, a programação com 25 atividades, entre cursos, seminários e fóruns, contou com 180 palestrantes de vários países, permitindo o compartilhamento de conhecimento e de experiências nesses mercados.
Edição 2025
A próxima edição do DroneShow, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL já está marcada para 3 a 5 de junho de 2025 no Expo Center Norte – Pavilhão Azul, em São Paulo (SP).
Acompanhe a evolução do evento, planta da feira e programação das atividades nos sites:
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Resumo em 1 minuto do MundoGEO Connect, DroneShow, SpaceBR Show e Expo eVTOL 2024:
