O cadastro nas cidades

Para tanto é necessário que se produzam sistemas cadastrais adequadamente projetados, tornando possível construir e manter de forma programada e sistemática o mapeamento cadastral do município, o qual deve ter uso para o cadastro (este entendido de uma forma mais ampla do que aquela que considera somente os objetivos fiscais) e as demais atividades municipais que necessitam de informações espaciais.

No último artigo falamos sobre o tempo decorrido desde a aprovação da lei 10.267 e a espera do decreto regulamentador. Quando o artigo foi publicado, na edição 26, já havia sido superado pela aprovação do decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, que pode ser acessado pela Internet em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4449.htm.

O Brasil conta agora com um importante instrumento para melhor disciplinar e assegurar o domínio das terras públicas e privadas. O sistema de cadastro terá por alicerce um sistema geodésico, a semelhança do que ocorre em países desenvolvidos. Desta forma as informações sobre o uso e ocupação do solo poderão ser melhor compreendidas com a localização precisa de cada imóvel. Poderemos conhecer melhor como é usada a terra no país através de sistemas de informação geográfica que farão uso de uma base comum.

Alguns podem pensar que isso seja coisa para um futuro muito distante, mas podemos afirmar que uma administração mais eficiente e responsável passará por estes caminhos, implementando e operando estes sistemas.

Os municípios poderão auxiliar no georre-ferenciamento de imóveis através da construção de Redes de Referência Cadastral Municipal (RRCM), possibilitando que os profissionais que atuam em seu território possam produzir seus trabalhos mais padronizados a partir do uso desta, administrada pela prefeitura. É uma estratégia recomendável, embora existam as redes ativas do IBGE e do INCRA. Devidamente vinculada ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), a rede própria do Município também trará benefício direto à munici-palidade, pois poderá ser usada em todos os levantamentos topográficos que se fizerem necessários, bem como permitirá o intercâmbio de dados produzidos por outras esferas do governo e companhias privadas, tais como aqueles do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Viabili-zará, com menor custo, a atualização contínua de informações nas plantas municipais, proporcionando um padrão mais elevado de planejamento e tomada de decisões.

É conveniente destacar aqui o termo administrada, pois não se pode realizar uma RRCM e pretender que ela produza resultados sozinha e que a base cartográfica se mantenha atualizada. A falta de administração deste patrimônio provoca perda de recursos sistemática e pouco perceptível pela alta administração.

Qualquer rede geodésica com o passar do tempo começa a perder eficiência, pois os marcos são destruídos (entenda-se também por destruídos aqueles que sofrem um deslocamento espacial e mudam de posição por qualquer motivo) devido a vandalismo, obras, acidentes ou movimentos próprios do solo; as monografias (documento contendo coordenadas e demais informações de cada marco) se perdem em algum armário, as pessoas se sucedem e tudo fica esquecido. Consideremos o caso da perda dos marcos, a qual diminui a disponibilidade de pontos de apoio para os levantamentos e encarece a realização dos levantamentos georreferenciados. A partir daí, começa então o desuso da rede em detrimento da economia nos orçamentos e como conseqüência deixa-se de aproveitar estes levantamentos para atualizar o mapeamento.

Em um município, os levantamentos topográficos produzem informações sobre o espaço para diversos fins, tais como planejamento, obras, gerenciamento de recursos, entre outros. Costuma ocorrer também repetição de levantamentos semelhantes de um mesmo local se não houver uma coordenação geral e o repasse das informações para realimentação da base cartográfica. Uma política de administração da base cartográfica proporciona maior eficiência e menor custo.

Assim as informações espaciais produzidas através de diversos levantamentos realizados ao longo do tempo teriam maior aproveitamento, presente e futuro, registrando e preservando informações confiáveis através do tempo.

Para tanto é necessário que se produzam sistemas cadastrais adequadamente projetados, tornando possível construir e manter de forma programada e sistemática o mapeamento cadastral do município, o qual deve ter uso para o cadastro (este entendido de uma forma mais ampla do que aquela que considera somente os objetivos fiscais) e as demais atividades municipais que necessitam de informações espaciais.

Diferente de outras aplicações, nesta para o uso municipal o sistema de informação geográfica necessita de mapeamento em escalas médias e grandes, que suportam estudos ambientais e também o geren-ciamento dos próprios municipais, do cadastro e das obras de engenharia, entre outros. Aqui as Redes de Referência Cadastral desempenham um papel muito importante e devem ser consideradas como uma das prioridades. Portanto, devem ser capacitadas a receber e produzir informações espaciais em diferentes níveis de precisão posicional, confiabilidade e de atributos. Sem pretender abranger aqui todos os requisitos que se fazem necessários, consideramos em um projeto deste tipo os seguintes aspectos:

 a concepção de um sistema de referência (RRCM) propriamente dimensionado para suportar a construção e a manutenção da base cartográfica, tendo em mente que ele é uma estrutura principal desta e deve suportar o uso de diversas tecno-logias de levantamentos;
 o emprego de geotecnologias de forma complementar e alternativa, permitindo que os profissionais que atuam no Município possam se adequar e continuar a prestar seus serviços dentro do padrão necessário;
 a transferência de tecnologia e atualização profissional daqueles que já fazem parte do quadro da prefeitura ou busca de recursos humanos adequados nos cursos de engenharia;
 a implementação de políticas de usos e manutenção contínua da base cartográ-fica, através da incorporação de padrões, além de produção específica para atualização desta base;
 e a previsão de fiscalização independente em todas as fases do projeto do sistema de informação.

Para atingir resultados é necessário planejar previamente e obter diretrizes antes de se pleitear linhas de crédito para a modernização do cadastro municipal, pois haverá um impacto nos custos. Porém, é preciso ter em mente que este trará melhor relação custo benefício.

Nos últimos anos o País tem tomado decisões e caminhado no sentido de preparar vários setores para o uso de informações espaciais, onde as entidades terão como um dos seus atributos a posição geo-désica. As alterações na lei de Registro Público são mais um passo nesta direção.
As administrações municipais podem contar com linhas de financiamento como o Programa para Modernização da Administração Tributária – PMAT, viabilizando o desenvolvimento de sistemas de informação geográfica. A prefeituras que se propuserem a este empreendimento devem planejar e prever em tempo hábil a participação de pessoal com adequada formação para consultoria, projeto e desenvolvimento. Nos últimos dez anos as universidades brasileiras têm produzido considerável conhecimento e formado profissionais e pesquisadores nesta área, proporcionando inclusive a transferência de tecnologia.

Um sistema de informações aplicado ao Cadastro Técnico Municipal atual e eficiente exige conhecimento proporcionado por formação acadêmica. A equipe encarregada de realizá-lo terá pela frente atividades complexas envolvendo planejamento físico e financeiro, alocação de recursos humanos, realização de projetos de aquisição, tratamento e disponibilização de dados espaciais, dimensionamento de sistemas compu-tacionais, definição e customização de programas, imple-mentação de procedimentos e políticas de uso e manutenção entre diversas outras necessidades, tendo em mente que terá como clientes as diversas áreas da administração municipal e a população.

A necessidade de melhorar a administração das cidades brasileiras tem estimulado a organização do Cadastro Técnico Municipal e causado maior demanda por profissionais especializados nesta área. Observa-se aqui que os profissionais de Engenharia de Agrimensura e Cartografia têm, por natureza de suas formações, um significativo potencial a ser disponibilizado e explorado pelas prefeituras.