Alguns conceitos de cadastro

Uma necessidade antiga da sociedade a serviço da sócio-economia atual

Em um período que remonta a milhares de anos, o homem deixou de ser exclusivamente extrativista e nômade, desenvolvendo a agricultura e fixando-se a uma porção de um território. Passou então a depender mais de uma superfície limitada da Terra, tirando daí o sustento para sua sobrevivência. Com o desenvolvimento desta prática, do crescimento das populações e das características próprias de cada sociedade, sobreveio a necessidade de definir áreas específicas para uso de pessoas ou grupos e, com esta, a de estabelecer limites de uma forma mais apropriada.

A estreita dependência da humanidade em relação a terra continua nos dias atuais. À medida que aumenta a população mundial, maior é a necessidade de gerenciar este recurso primordial para os seres que habitam este planeta. Com o aumento populacional e seu modo peculiar de sobrevivência no ambiente, alterando-o, o homem tem causado um impacto talvez sem precedentes no planeta. Se as tendências ambientais futuras não puderem ser revertidas nas próximas décadas, a sobrevivência das espécies será inviável. Conforme as conclusões do Statment on the Cadastre, FIG (1995), o Cadastro é um campo de atividade com maior relevância atualmente sob uma perspectiva global, devido ao seu papel no desenvolvimento econômico e no gerenciamento ambiental.

A estreita dependência da humanidade em relação a terra continua nos dias atuais.

Alguns autores afirmam que o Cadastro pode ter surgido há mais de 4.000 anos a.C, pois na Arábia foram encontrados registros da cidade caldeia de Dungui, (Eberl, apud Carneiro, 2003).

É notável na civilização egípcia a figura dos agrimensores que restabeleciam os limites das parcelas obliterados pelas cheias do Nilo, mantendo uma estrutura cadastral que permitia ao Estado gerenciar suas terras, a produção agrícola e seus impostos. De acordo com as observações feitas pelo historiador grego Heródoto; apontadas pela professora Andréa Carneiro, do departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); a primeira grande regularização de impostos de propriedade baseada em levantamento e redistribuição da terra ocorreu por volta de 1700 a.C.

Na região de Bedolina, na Itália, foi encontrada uma inscrição rupestre, datada entre 1600 a 1700 a.C., representando um mapa onde estão dispostas as áreas de cultivo, os caminhos e a fonte de água, por exemplo. (Fig.1)

Observa-se, com isso, que o cadastro é uma necessidade antiga das sociedades e é através da história que podemos acompanhar a sua evolução e comprovar seus benefícios.

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Fig. 1: Mapa de Bedolina. Fonte: Adonias e Furrer 1993.


Em geral, no nosso país, o cadastro possui um significado diferente daquele original, como muito bem observa Andréa Carneiro: "… entende-se geralmente por cadastro o registro que bancos ou outros estabelecimentos mantêm de seus clientes e prováveis clientes da praça onde operam, com todos os dados e esclarecimentos sobre seus haveres e quantias.". Ela salienta ainda que entre nós, para melhor fazer distinção, emprega-se como sinônimo o termo Cadastro Técnico.

Segundo diversos autores, corroborados pela Federação Internacional dos Agrimensores (FIG), o Cadastro é definido como sendo o "inventário público de dados metodicamente organizados concernentes a parcelas territoriais, dentro de um certo país ou distrito, baseado no levantamento dos seus limites."

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Fig. 2: Esquema do conceito Cadastral. Fonte FIG


Em FIG (1995) verifica-se ainda que a unidade territorial do cadastro é a parcela, definida por limites formais ou informais, que delimita a extensão de terras para uso exclusivo de indivíduos ou
grupos específicos de indivíduos. (Fig. 2)

O cadastro é, portanto, normalmente baseado numa unidade espacial (a parcela), formando um sistema atualizado que contém o registro dos interesses incidentes sobre terra, como: direitos; restrições e responsabilidades. Ele usualmente inclui uma descrição geométrica das parcelas de terra vinculadas a outros registros, descrevendo a natureza dos interesses, a propriedade destes interesses ou o controle deles e também o valor da parcela e suas benfeitorias.

O cadastro pode ser estabelecido para fins fiscais (avaliação e taxação proporcional), propósitos legais (transferência de propriedade), para suporte ao gerenciamento do território (por ex. para planejamento ou outros propósitos administrativos) e fomenta o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. O gerenciamento do território é o processo de gerenciar o uso e o desenvolvimento dos recursos da terra. Alguns dos objetivos críticos, e por vezes conflitantes, que devem ser almejados por essa política, incluem hoje:

- Melhoria da eficiência no uso dos recursos terrestres para suportar o crescimento rápido das populações em diversos países;

- Providenciar incentivos para o desenvolvimento, incluindo a provisão de moradia e infra-estrutura básica, tais como esgoto e abastecimento de água;

- Proteção do ambiente natural contra degradação;

- Proporcionar acesso justo e eficiente aos benefícios econômicos da terra e do mercado imobiliário;

- Suportar serviços governamentais de tributação sobre a terra e benfeitorias.

Um pré-requisito para atingir estes e outros objetivos é possuir efetivo acesso a informação sobre a terra, seja sobre a capacidade dos recursos, usos ou direitos sobre ela. Esta informação é essencial em se tratando de:

- Identificar problemas e questões prioritárias; – Formular políticas fundiárias apropriadas e planejamento estratégico para encaminhamento dos problemas;

- Suportar o planejam ento do uso da terra e o desenvolvimento fundiário;

- Proporcionar processos de transações imobiliárias com custo efetivo mais reduzido para suporte ao desenvolvimento econômico;

- Monitorar o uso do solo para assegurar a identificação de novos problemas e avaliar os efeitos das políticas fundiárias.

Enquanto o gerenciamento territorial possui diversos objetivos sociais e ambientais, a maioria das nações em desenvolvimento necessitam dar prioridade aos objetivos econômicos. A formalização e
atribuição de segurança para os direitos de propriedade, diretamente através do reconhecimento e registro públicos, são consideradas atualmente os principais componentes da economia de livre mercado e um passo essencial na direção de padrões elevados de vida.

O Cadastro é o principal meio de proporcionar informação sobre os direitos de propriedade. Mais especificamente dota os setores público e privado com:

- Informações que identifiquem as pessoas que possuem interesses nas parcelas de terra;

- Informações sobre estes interesses (ex. natureza e extensão dos direitos, restrições e responsabilidades);

- Informações sobre as parcelas (ex. sua localização, tamanho, benfeitorias, valor).

A evolução tecnológica permite-nos hoje implementar modernas técnicas de processamento de informações.

Para melhor posicionamento sobre esta questão, cabe ainda uma menção ao cadastro multifinalitário através da definição apresentada em Carneiro (2003): "cadastro multifinalitário é um sistema de informações territoriais projetado para servir tanto às organizações públicas como privadas, além de servir aos cidadãos. Difere dos demais sistemas de informações territoria is por ser baseado em parcelas. Serve de base para os demais tipos de cadastro (legal, fiscal, etc.)".

As características do cadastro multifinalitário são:

(a) a utilização da parcela cadastral como unidade fundamental da organização espacial;

(b) a relação de uma série de registros territoriais (tais como direitos, valor e uso do solo) a essa parcela;

(c) o fato de ser o mais completo possível como cobertura espacial;

(d) o fornecimento de um meio eficiente de acesso aos dados.

Maclaughlin (1997) apud Carneiro (2003) nos dá uma definição de sistemas de informação: "é uma combinação de recursos técnicos e humanos com um conjunto de procedimentos organizacionais, produzindo informações de apoio às exigências de gerenciamento".

Os sistemas de informação podem ser concebidos e implementados com diferentes objetivos, tais como os ambientais, os de infra-estrutura, os cadastrais e os sócio-econômicos. (Fig.3) Os chamados Land Information Systems (LIS), que podemos traduzir por Sistemas de Informação Territoriais (SIT), são aqueles "que apóiam o gerenciamento territorial fornecendo informações sobre a terra, seus recursos e o seu uso".

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Fig.3: Diagrama demonstrando a estrutura geral de um sistema de informação geográficas


Uma das tendências mundiais apontadas para o Cadastro é o impacto causado pelo compartilhamento de dados sobre a disponibilidade e acessibilidade da informação territorial. Tal característica é um importante fator de redução de custos em vários setores, pois, além de possibilitar que se evite a captura e processamento de dados em duplicidade, permite a realimentação e atualização do banco de dados.

Bibliografia:

ADONIAS, I.; FURRER, B. Mapa – Imagens da formacao territorial brasileira. Fundação Odebrecht. 1993.

Carneiro, A. F. T. Cadastro Imobiliario e Registro de Imoveis. Instituto de Registro Imobiliario do Brasil; Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre 2003.

FIG. Statement of the cadastre. Iternational Federation of Surveyors . FIG [on line] Disponivel na Internet via http://www.fig7.org.uk/publications/cadastre/ statement_on_cadastre.html.

United Nations. The Bogor Declaration,Report from the United Nations Inter-Regional Meeting of Experts on the Cadastre, 18-22 March 1996, Bogor, Indonesia.

FIG [on line] Disponivel na Internet via http://www.sli.unimelb.edu.au/fig7/Bogor/BogorDeclaration.html.

Regis Fernandes Bueno
Mestre em Engenharia pela EPUSP
Engenheiro Agrimensor pela FEAP
Diretor da Geovector Engenharia Geomatica
Professor adjunto da Universidade Católica de Santos
e-mail: rfbueno@attglobal.net