Estudos das Nascentes da Microbacia Hidrográfica da Pampulha Município de Belo Horizonte (MG) – Brasil
Por Irannilton Borges de Almeida, Reginaldo Francisco Ramos, Adão Romero Bertolini e Antônio Jorge Silva.
Orientador: Prof: Ms. Ailton Almeida
Resumo
Este artigo tem como objetivo elaborar estudos hidrológicos sobre as nascentes da Microbacia Hidrográfica da Pampulha para diagnosticar as condições de preservação e formar um banco de dados georeferenciado das nascentes localizadas nas áreas de influência que contribuem para manutenção do espelho d’água do Lago no perímetro urbano do Município de Belo Horizonte MG, nos Bairros: Enseada das Garças, Braúnas, Céu Azul e Trevo, numa abrangência de 12km² (doze quilômetros quadrados) de área pesquisada.
O grave problema de degradação nas já reduzidas áreas de mananciais causadas principalmente por ocupações irregulares nas regiões da Microbacia hidrográfica da Lagoa da Pampulha, pressupõe a necessidade de intervenção com propostas de ampliação das áreas de preservação ambiental, bem como o replantio de espécies vegetais apropriadas para conservação e recuperação das áreas que apresentam graus elevados de perturbação e adensamento.
Com estudos detalhados das particularidades das nascentes foi possível conhecer as características e aptidões caso a caso, como topografia, capacidade de vazão, ocupações irregulares e as principais formas de erosão. As informações levantadas forneceram subsídios suficientes para definir a intervenção mais apropriada para proteger, preservar e\ou recuperar as nascentes pesquisadas.
Palavras-Chave: Lagoa da Pampulha, Recuperação de Nascentes e Sustentabilidade.
Introdução
É cada vez maior a importância das nascentes localizadas nas áreas adjacentes a Lagoa da Pampulha no processo de renovação e manutenção do espelho d’água do Lago à medida que aumenta o processo de assoreamento causado principalmente pelo aporte de sedimentos carreados através dos principais tributários (Sarandi e Ressaca), que juntos são responsáveis por 70% da contaminação da Lagoa por esgoto doméstico e industrial e, por consequência o surgimento de novas ilhas e redução da área do espelho d’água.
O processo de assoreamento da Lagoa está diretamente relacionado com a redução no volume de água do reservatório, esse quadro agrava ainda mais em época de estiagens prolongadas causando proliferação de algas e mau cheiro.
A pesquisa procura ressaltar a importância e potencialidades apresentadas pelas nascentes que se encontram localizadas no perímetro urbano do município de Belo Horizonte, e após diagnóstico de cada nascente propor intervenções embasadas em projetos ambientais voltados para a recuperação e preservação e que permita revitalizar os mananciais em toda área de abrangência da Microbacia Hidrográfica da Pampulha.
A escassez de água que assola a Lagoa da Pampulha vem causando problemas ambientais cujos impactos tendem a ser cada vez mais graves, esse processo resulta na redução do espelho d’água do Reservatório em curto espaço de tempo em função do baixo volume e qualidade das águas que chegam até o Lago.
A revitalização das nascentes localizadas nas adjacências da Lagoa dentro do perímetro da Microbacia Hidrográfica descritas pela pesquisa (distância média das nascentes em relação à Lagoa é de 1,4km) poderá reduzir consideravelmente a dependência direta que a Lagoa tem em relação aos seus tributários principais (Sarandí e Ressaca), que na realidade tem contribuído mais para a morte que propriamente para vida da Lagoa durante muitos anos.
A potencialidade hídrica das nascentes, observada pela pesquisa, indica real possibilidade de implantação de projetos de revitalização e transformação desses mananciais em unidades definitivas de preservação ambiental. A revitalização das nascentes apontadas no estudo, se realizadas em curto prazo, (o processo de adensamento humano na região ocorre em ritmo acelerado) oferece uma real oportunidade de contribuição dos seus recursos hídricos para auxiliar na manutenção do nível do espelho d’água da Lagoa, ocasionando a troca sistemática das águas e conseguintemente maior oxigenação da água do Reservatório, dinâmica vital para manutenção da vida da Lagoa da Pampulha.
As nascentes localizadas na região periférica da Lagoa da Pampulha são classificadas como: temporárias (de defluxo apenas nas estações chuvosas, 20% do total), efêmeras (surgem durante a chuva, permanecendo por apenas por alguns dias ou horas, 15% do total), perenes (de fluxo constante, durante todo ano, 65% do total) e intermitentes (para e volta em espaço de tempo, em geral na estação chuvosa, 15% do total).
Fonte: Informações coletadas através de pesquisa de campo com o monitoramento das nascentes nos períodos de janeiro a junho do ano de 2009 e de julho a dezembro do ano de 2010.
Nos anos 30 teve inicio a construção da Lagoa da Pampulha com as propostas de ser um grande reservatório de água própria para consumo que abasteceria parte da população da cidade de Belo Horizonte, além de ponto turístico e de lazer para a cidade, no entanto, esta proposta não se sustentou por muito tempo, devido aos graves problemas surgidos como, por exemplo: rompimento da barragem no ano de 1954 e a dramática redução do espelho d’água causado pelo progressivo assoreamento por décadas, provocando a degradação acelerada da Lagoa que cada vez mais se resume a poços d’água confinados nas partes de maior profundidade do Reservatório.
-Características Geográficas
A área da Microbacia Hidrográfica da Pampulha, localizada no Município de Belo Horizonte MG, classificada pela pesquisa em duas porções de terra com características distintas, a primeira localiza-se na parte mais alta onde são formados os divisores de águas (divisores topográficos) responsáveis pela distribuição das águas das chuvas através de escoamento até os pontos de menores cotas (partes mais baixas da superfície do terreno), e que são determinantes para manutenção dos mananciais e atividades do lençol freático; a segunda porção de terra são os fundos de vales onde estão localizadas as zonas de aeração (parte do solo que está parcialmente preenchida por água) e as principais nascentes que formam os corpos d’água e que são drenadas até a Lagoa através de dois canais principais de escoamento (Córregos Braúnas e Olhos D’águas) e, grande parte da área é formada por vales, que apresenta alta vulnerabilidade e são sensíveis em relação às atividades urbanas; essa áreas de modo geral são expostos ás práticas de construções em áreas não edificáveis em todo trecho dos Córregos Braúnas e O’olhos D’águas (Bairros: Braúnas e Trevo).
Área de Drenagem: A densidade de drenagem está diretamente relacionada ao tempo e ao comprimento dos canais de escoamentos com a área de bacia hidrográfica (tempo gasto pelas águas do inicio do ponto limite até o outro ponto extremo da bacia hidrográfica). Para melhor detalhar a capacidade de drenagem da Microbacia Hidrográfica pesquisada, o estudo optou-se por dividir as análises em dois setores.
Setor 1: delimitado pelas coordenadas 19º 51’5,54” (S) e 44º0’20,89”(W) com 2,2km de extensão,(coordenadas do ponto limite da jusante na Lagoa), nesse trecho o tempo de escoamento das águas através do córrego Braúnas é alto, e apresenta boa contribuição hídrica em todo a seção da Microbacia Hidrográfica.
Setor 2: delimitado pelas coordenadas 19º50’16,37” (S) e 43º59’37,59” (W), (coordenadas do ponto limite da jusante na Lagoa), com extensão de 2,9km, deste trecho que compreende o córrego Olhos D’água, encontra-se canalizado (1,8km), essa condição faz com que o tempo de escoamento gasto pelas águas seja muito baixo, principalmente no trecho canalizado do córrego Olhos D’água, fator que interfere diretamente de forma negativa na capacidade de drenagem do canal em todo trecho que compreende a Microbacia Hidrográfica.
– Mapeamento e Geoeferenciamento das Áreas de Mananciais
Inicialmente o mapeamento das áreas foi realizado com utilização do Global Position System (GPS), base cartográfica digital e software Spring,5.1.6.(Sistema de Geoprocessamento com atributos para processamento de imagens, análise espacial, modelagem numérica de terreno e banco de dados espaciais), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O Geoprocessamento das áreas de mananciais teve como objetivo a coleta e tratamento das informações espaciais e específicas sobre os objetos alvos de interesse de monitoramento (as nascentes), o conjunto de informações levantadas possibilitou melhor leitura dos fatores geográficos.
– Cobertura Vegetal no Entorno das Nascentes
Na recuperação da cobertura vegetal das Áreas de Proteção Ambiental (APP) já degradadas, deve se distinguir as orientações quanto ao tipo de afloramento de água, ou seja, sem ou com acúmulo de água inicial, pois o encharcamento do solo ou a submersão temporária nas chuvas, do sistema radicular dos indivíduos plantados, a profundidade do perfil e a fertilidade do solo são alguns dos fatores que devem ser considerados, pois são seletivos para as espécies que vão conseguir se desenvolver (Rodrigues e Shepherd, 2000).
Por outro lado deve-se também distinguir as nascentes quanto ao regime de vazão, ou seja, se é permanente ou temporária, se varia ao longo do ano e, até mesmo a interferência da vegetação no consumo de água da própria nascente, consumo esse, grandemente influenciado pela profundidade do lençol freático no raio compreendido pela Área de Preservação Permanente.
Segundo Rodrigues e Shepherd (2000), diversos trabalhos apontam que o mosaico vegetacional é resultado de alteração diferenciada da umidade ou do encharcamento do solo na seletividade das espécies na faixa ciliar e que tais encharcamentos ocorrem tanto em função do extravasamento do leito do rio, como do afloramento permanente ou temporário do lençol freático, caso das nascentes.
A deficiência de cobertura vegetal no entorno das nascentes que formam a Microbacia Hidrográfica da Pampulha é de fácil percepção, em especial as nascentes Olhos D’águas e “Lagoas dos Sapos” no Bairro Trevo (essas nascentes têm papel determinante na formação do Córrego Olhos D’água, contribuinte da Lagoa da Pampulha). A ausência de vegetação de proteção nas encostas e topos de morros é outro fator negativo, que expõe as nascentes ao processo erosivo e riscos eminentes de extinção, uma que a vegetação que funcionaria como ponto de permeabilidade do solo e barreira natural, praticamente não existe ao longo de todo trecho. As altas cotas topográficas da região das nascentes (áreas com inclinações superiores a 45%) favorecem o escoamento superficial das águas das chuvas que, fluem em alta velocidade, potencializando a ação das águas e causando assoreamento do córrego das nascentes localizadas nos fundos de vales.
Segundo TUNDISI (1999), alterações na quantidade, distribuição e qualidade dos recursos hídricos ameaçam a sobrevivência humana e as demais espécies do planeta, estando o desenvolvimento econômico e social dos países fundamentados na disponibilidade de água de boa qualidade e na capacidade de sua conservação e proteção.
A típica vegetação de taboa (planta que tem alto consumo de água podendo levar a nascente a secar) é predominante em muitas áreas dos mananciais, essa é uma constatação importante para definição quanto às medidas mitigadoras, que objetiva nos projetos ambientais voltados para recuperação e preservação dos mananciais, que formam a Microbacia Hidrográfica da Pampulha.
– Aspectos Demográficos nas Áreas das Nascentes
A intensificação do adensamento humano nas áreas das bacias de drenagens localizadas na cidade de Belo Horizonte- MG, Brasil, tem seu quadro agravado a cada dia, a densidade populacional provoca a transformações das áreas de preservação ambiental em decorrência de ações antrópicas, que tem como objetivo ampliar os espaços urbanos para atender a demanda da expansão imobiliária, elevando os riscos de extinção dos já escassos e frágeis ecos sistemas que agonizam com o avanço indiscriminado sobre áreas de mananciais.
“As cidade crescem bem acima de sua capacidade natural de suporte, graças ao uso da tecnologia. As grandes metrópoles, portanto, são muito dependentes do aparatus tecnológico, o que significa que uma falha mecânica pode trazer sérias repercussões ao ecossistema urbano” (MARCUS E DETWYLER, 1972).
A área da Microbacia de drenagem pesquisada tem 12km², (doze quilômetros quadrados) sendo 3km² (três quilômetros quadrados) ocupados por vias públicas e o restantante por edificações de padrões médios e altos, localizadas principalmente nos Bairros Braúnas, Garças e Trevo com lotes de 1000m² (mil metros quadrados) de dimensão, além de três áreas verdes de preservação. As mudanças das características de ocupação sofrem sensíveis alterações nas áreas da Vila Trevo (Bairro Trevo), onde reside uma população de 200 (duzentos) habitantes divididos em 34 (trinta e quatro) pequenos barracos.
Fonte: Associação dos Moradores, ocupando uma área de 3000m² (três mil metros quadrados) e Vila São Francisco (Bairro Trevo), com uma população de 480 (quatrocentos e oitenta moradores). Associação dos Moradores, ambas instaladas em áreas de nascentes.
Douglas (1983, p.38) afirma que “muitos esforços internacionais desde 1972 tem chamado atenção para a importância dos estudos do meio ambiente das cidades. Por exemplo, o programa Man and Biosphere da UNESCO reconhece o significado ecológico das cidades.
O desenvolvimento sustentável tão almejado por especialistas em planejamento urbano e sociedade em geral, tem esbarrado em questões das mais variadas ordens, uma delas é a dificuldade encontrada pelo Poder Público em fiscalizar as construções irregulares que crescem à mesma velocidade que os recursos naturais desaparecem, em geral a redução das áreas de proteção ambiental tem motivações especulativas pelo setor imobiliário na busca de áreas para implantação de novos empreendimentos, ou invasões por movimentos sociais que acabam por transformar as áreas de proteção em amontoados de barracos sem infra-estrutura, dando início invariavelmente ao processo de favelização, com esgoto a céu aberto ou construção de fossas ou sumidouro que acabam por contaminar lençol freático através de infiltrações.
Segundo Tundisi (2003), o conceito de bacia hidrográfica aplicado ao gerenciamento de recursos hídricos estende as barreiras políticas tradicionais (municípios, estados, países) para uma unidade física de gerenciamento e planejamento e desenvolvimento econômico e social. A falta da visão sistêmica na gestão de recursos hídricos e a incapacidade de incorporar/adaptar o projeto a processos econômicos e sociais atrasa o planejamento e interferem em políticas públicas competentes e saudáveis. A capacidade de desenvolver um conjunto de indicadores é um aspecto importante do uso dessa unidade de planejamento.
A alta taxa de ocupação em uma área de 30ha (trinta hectares) localizada no bairro Trevo Belo Horizonte MG, a Noroeste da Lagoa da Pampulha, onde se encontra uma grande ocupação urbana com aproximadamente 2300 (dois mil e trezentos) habitantes, fonte: (Movimento Social Dandara), este é o ponto de maior vulnerabilidade da região onde se localizam as nascentes da Microbacia Hidrográfica da Pampulha.
Santos (1985) diz que o espaço deve ser entendido como sendo a natureza mais a sociedade, e classifica os elementos do espaço em : homens (fornecedores e candidatos ao trabalho), firmas (produtos de bens, serviços e idéias), instituições (produtos de normas, ordens e legitimações), meio ecológico (conjunto de complexos territoriais, base física do trabalho humano) e infra estrutura (trabalho humano materializado e geografizado em forma de casa, plantações, caminhos, etc.).
Recursos Hídricos: (Lei 9.433 de 08/01/1997) – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos). Descentraliza a gestão dos recursos hídricos, contando com a participação do Poder Público, usuários e comunidades. Instrumentos da nova Política das Águas: 1- os Planos de Recursos Hídricos (são definidos por bacia hidrográfica, Estado e para o País).
A geografia com característica de vale é predominante na área pesquisada da Microbacia Hidrográfica, esse fator favorece o processo erosivo do solo em função das altas inclinações topográficas no entorno das nascentes e vales. Vasconcelos Sobrinho (1978), afirma que existe uma corrida entre a explosão demográfica e o desgaste das terras, operando em sentimento oposto, porém somando-se os efeitos, pois, como consequência da própria explosão demográfica, a pressão populacional sobre as áreas já ocupadas conduzem-nas à deterioração cada vez mais rápida.
A quebra do equilíbrio natural entre o solo e o ambiente (remoção da vegetação), muitas vezes promovida e acelerada pelo homem conforme já exposto, expõe o solo a formas menos perceptíveis de erosão, que promovem a remoção da camada superficial deixando o subsolo (geralmente de menor resistência) sujeito à intensa remoção de partículas, o que culminam com o surgimento de voçorocas.
– Bairros de Localizações das Nascentes
Bairro Enseada das Garças: localizado às margens da Lagoa da Pampulha a 19º50’12” de Latitude (S) e 43º59’54” de Longitude (W), bairro de classe alta com característica residência predominante e dois clubes recreativos: Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e Clube Granada, além do Restaurante Xapurí ponto de grande movimentação comercial e que inda faz uso de fossas para suprir a falta de rede de esgoto sanitário.
No Bairro Enseada das Garças há 02 (duas) Reservas de Preservação Permanentes (APP’s) que juntas ocupam uma área total de 25000m² (vinte e cinco mil metros quadrados), área que está sob a responsabilidade da Associação dos Moradores da Pampulha (APAM).
Bairro Braúnas: localizado ás margens da Lagoa da Pampulha a 19º50’47” de Latitude (S) e 44º0’26” de Longitude (W), bairro de classe media alta, com característica residencial predominante, além de três clubes recreativos: Clube Astter, Clube Progresso e Clube Granada.
O setor de maior preservação ambiental está localizado na divisa do Bairro Xangrilá (Município de Contagem MG), local onde também se localiza a nascente do Córrego Braúnas com extensão de 1,8km, sendo que boa parte da vegetação é constituída de vereda (trecho de brejo), que apresenta bom nível de preservação, porém ameaçado por sinais de erosão das encostas.
Bairro Céu Azul: Localizado a Noroeste da Lagoa da Pampulha com Latitude de 19º49’13” (S) e Longitude de 44º0’5” (W), bairro de classe media baixa, apresenta alta densidade demográfica e ocupa uma faixa de 1,1km nas áreas da Microbacia Hidrográfica, neste trecho que o Córrego Olhos D’água já se encontra totalmente canalizado até a Lagoa da Pampulha.
Bairro Trevo: Localizado a Noroeste da Lagoa da Pampulha com Latitude de 19º50’6” (S), e Longitude 44º0’23” (W), o Bairro Trevo abriga a maior quantidade de nascentes da Microbacia Hidrográfica, (15 quinze nascentes), a região é diretamente atingida por problemas das mais varias ordens, desde ocupação irregular nas áreas de nascentes e vales, até invasões de grandes proporções que causam impactos ambientais negativos nas nascentes e lençóis freáticos.
Outro aspecto relevante observado pelo estudo é o grande número de lotes subdivididos para construção de várias edificações no mesmo lote, essa prática além de descaracterizar a região em relação às leis de uso e ocupação do solo ZP-2 (Região, predominantemente ocupadas, de proteção ambiental, histórica, cultural arqueológica ou paisagística ou em que existam condições topográficas ou geológicas desfavoráveis, onde devem ser mantidos baixos índices de densidade demográfica), provoca drasticamente a redução nas taxas de infiltrações das águas das chuvas nas camadas permeáveis do solo (quantidade de água que entra na superfície em um intervalo de tempo especifico), em se tratando de áreas de nascentes, esse ciclo das águas é vital para manutenção do lençóis freáticos na formação da Microbacia Hidrográfica.
– Fundos de Vales
As áreas de fundo de vales demandam de especial atenção, dada a sua importância para as atividades dos ciclos hidrológicos na formação da MicroBacia Hidrográfica.
Os aspectos de seus traçados determinam o padrão de drenagem (conhecida também como rede de drenagem), essas redes dão formas aos talvegues (linhas que se unem os pontos mais profundos de um vale), em uma bacia hidrográfica e que está intimamente relacionado às características geológicas.
Segundo Guerra e Cunha (1995), fundos de vales pode ser entendido sob o ponto de vista dos tipos de leito, de canal e de drenagem, no qual cada uma dessas fisiografias possui uma dinâmica peculiar das águas correntes que estão associadas a uma geometria hidrográfica específica, gerada pelos processos de erosão, transporte e deposição dos sedimentos fluviais.
As agressões as quais estão submetidos os fundo de vales da Microbacia Hidrográfica da Pampulha, ocorrem em geral por deposição de entulhos (bota fora irregular) e carreamento de sedimentos provenientes dos topos de morros que possui pouca ou nenhuma vegetação que funcionaria como barreira protetora natural dos talvegues e nascentes, essas ocorrências são agravadas por ocupações irregulares nas encostas e topos de morros, em boa parte da Microbacia Hidrográfica.
A imposição constitucional da obrigatoriedade de Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes é uma forma de compatibilizar regras e harmonizar interesses. (SÉGUIN, 2002, p.257).
As condições fisiográficas dos fundos de vale são um patrimônio inestimável para a cidade. Eles contribuem em parte para o equilíbrio dos ecossistemas, além de servirem como locais de referencias e também de drenagem para águas das chuvas, evitando as enchentes comuns em cidades brasileiras de médio e grande porte (Vasconcelos & Yamaki, 2003, p. 69).
Para obtenção das informações geográficas das áreas, fez se uso de imagens dos satélites IKONOS e Quickbird, 2009 (esses satélites fornecem imagens com resoluções espaciais mais apropriadas para trabalhos em áreas urbanas), o banco de imagens adquiridas forneceu subsídios para extrair dados sobre a topografia dos fundos de vales da região pesquisada adicionando informações como: Linhas dos divisores de águas, traçados dos talvegues e extensão da formação geográfica até o ponto das dividas geográficas de interesses.
A ocupação irregular destas áreas não ocorre apenas por invasões, mas pode estar associada à aprovação indevida de loteamentos, falta de legislação, e outros (Barros et al. 2003).
Para diminuir a subjetividade da avaliação da qualidade ambiental, procura-se uma valoração que goze de um amplo consenso, utilizando-se um método intersubjetivo, por meio do qual se obtém uma expressão estatística das opiniões subjetivas de uma amostra de especialista (Gomes e Orea, 1978).
A pesquisa constatou que em muitos casos, a lei que determina o uso e ocupação do solo é falha no seu cumprimento, é possível verificar grande ocorrência de lotes com até cinco imóveis em um espaço de 1000m², (mil metros quadrados), quando a permissão para toda região é de apenas um imóvel por lote ou (zona residencial de proteção dois, ou ZP-2), esse fato ilustra a dificuldade encontrada pelos municípios brasileiros em aplicar a Lei n.º 10.257 (lei do estatuto da cidade), que traz em seu texto a especificação no tratamento urbanístico como forma de melhorar a qualidade do meio ambiente preservando os fundos de vales e seus microclimas para proporcionar maior equilíbrio climático nas áreas adjacentes aos vales e região.
As práticas de ocupação e posterior degradação dos fundos de vale nas cidades, como um “continium urbano”, no dizer de Ross (2004, p. 205), repetem-se nas análises de vários autores, como Lombardo (1985); Grostein (2001); Braga e Carvalho (2003); Cunha (2003); Botelho e Silva (2004); Furlan (2004); Ribeiro (2004); Venturi (2004) e Seabra (2005).
A localização geográfica da Microbacia Hidrográfica da Pampulha em área de auto-valor econômico favorece a especulação imobiliária, que geralmente exerce grande pressão na tentativa de mudar as leis de uso e ocupação do solo para facilitar a transformação de toda região em zonas que permitam maior adensamento. Essa realidade aumenta ainda mais a responsabilidade por parte do Poder Público quando da elaboração de propostas vinculadas ás políticas urbanas que tem com finalidade alterar as leis de uso e ocupação do solo em regiões de mananciais, que, em geral são sensíveis a qualquer tipo de interferências que não sejam de preservação de mananciais voltadas para propostas de preservação dos recursos hídricos da região e, sobre tudo a garantia ao cumprimento das leis ambientais.
Definição de Nascentes Define se como nascentes manifestações superficiais de água armazenada em reservatórios subterrâneos, conhecidos como aquíferos ou lençóis, e que dão origem a cursos d’águas de menores volumes. Estes pequenos cursos formam os córregos que se unem para formar riachos e ribeirões que voltam a se juntar para formar os rios de grandes e pequenos portes.
Segundo Christofoletti (1981), a vazão ou débito de um curso d’água é a quantidade de água que flui por uma seção transversal do canal por unidade de tempo.
As nascentes de fundo de vale apresentam em geral cotas topográficas muito baixas em função da sua formação geográfica, essa característica dificulta a distribuição do fluxo da água por gravidade, exigindo maior atenção em relação às medidas de proteção a ser adotadas, dada a vulnerabilidade e exposição.
O maior desafio encontrado pelos especialistas que atuam como formadores de opinião, legisladores e técnicos ambientalistas é a formatação de propostas para preservação das áreas de mananciais que apresente mecanismo definitivo capaz determinar um modelo que unifique preservação ambiental e sustentabilidade, conservando as nascentes de acordo as suas características naturais, sendo elas perenes ou não, com bons níveis de volume de água, bem como a manutenção da qualidade.
O lençol freático superficial ou próximo a superfície encontrado nas áreas pesquisadas totaliza 66% de toda região pesquisada, essa constatação deu se a partir da realização de corte transversal de 80 cm (oitenta centímetros) de profundidade, que permitiu a captação da água no lençol freático.
Segundo Castro e Lopes (2003) é indispensável para a recuperação e conservação das nascentes a presença de árvores nos topos dos morros e das seções convexas estendendo-se até 1/3 das encostas, assunto com regulamentação pela Resolução CONAMA, n.o 303 de março de 2002.
– Contaminação das Nascentes
As nascentes desta pesquisa localizam-se em áreas urbanas do município de Belo Horizonte MG, e estão inseridas na Microbacia Hidrográfica da Pampulha, tendo dois perímetros delimitados e demarcados por divisores topográficos dos córregos Braúnas e Olhos D’água, que juntos formam os canais de escoamentos principais até a Lagoa da Pampulha.
Os agentes que causam contaminação das nascentes da Microbacia Hidrográfica ocorrem através de lançamento de esgoto a céu aberto provenientes de residências localizadas nas suas proximidades que são lançados diretamente nos corpos d’águas, causando a chamada contaminação direta do córrego, outro tipo de contaminação se dá através das infiltrações das águas de fossas ou simples sumidouros utilizados pelos moradores durante muito tempo, essas águas atingem o lençol freático e conseguintemente as áreas mais baixas da Microbacia Hidrográfica comprometendo a qualidade da água e elevando os riscos de contaminação por doenças de vinculação hídrica para população.
Segundo Postel (2001), está ocorrendo uma rápida deterioração dos ecossistemas de água doce e a não utilização do preciso liquido de forma sustentável já está gerando sérias conseqüências atualmente.
A construção da rede de saneamento básico da área pesquisa foi realizada parcialmente em trechos considerados “vias coletoras principais”, concluídas no ano de 2004 pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), no entanto boa parte das residências ainda faz uso de fossas para lançar esgoto sanitário.
“Pode-se constatar que o consumo de água não apenas cresce paralelamente ao padrão de vida da população, mas que o consumo per capita nas grandes cidades é 2 a 3 vezes maior que em comunidades pequenas. Isto significa que os habitantes dos grandes centros e pessoas de nível de vida elevado produzem quantidades maiores de águas contaminadas, necessitando em conseqüência de um maior fornecimento de água tratada do que os moradores de pequenas cidades ou pessoas de nível de vida mais modesto” (Fellenberg, 1972).
– Legislação Ambiental
As bacias hidrográficas tem relação direta com as nascentes, Além da importância em função do abastecimento, as nascentes ainda possuem uma importância fundamental para os cursos d’água e, consequentemente, para as bacias hidrográficas, já que a partir delas que os cursos d’água se formam. Em relação às nascentes, existe a Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que estabeleceu o Código Florestal, salvo algumas alterações apresentadas pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001, e a Resolução do CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002. O Código Florestal determina que as áreas no entorno das nascentes são Áreas de Preservação Permanente (APP), dimensionado o raio mínimo de 50 ( cinqüenta) metros de largura. Esta determinação se aplica a todas as nascentes, independente de sua posição topográfica.
Segundo a Lei Federal 4.771/65, alterada pela Lei 7.803/89 e a Medida Provisória n.º 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, “Consideram-se de preservação permanente, pelo efeito de Lei, as áreas situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, devendo ter um raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura.”
Segundo os Artigos 2.º e 3.º dessa Lei “A área protegida pode ser coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”
Quanto às penalidades, a Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conforme Artigo 39, determina que é proibido “destruir ou danificar floresta da área de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. É prevista pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Em veredas e em faixa marginal, em projeção horizontal, deve apresentar a largura mínima de 50 metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado. Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia Flexuosa) e outras formas de vegetação típica.
Em relação às nascentes, existe a Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal, com algumas alterações trazidas pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001, e ainda a Resolução do CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002. No Código Florestal encontramos a determinação de que as áreas no entorno das nascentes são Áreas de Preservação Permanente (APP), com a dimensão de um raio de, no mínimo, 50 (cinqüenta) metros de largura. Esta determinação se aplica a todas as nascentes, independente de sua posição topográfica.
– Contextualização
A multiplicidade dos problemas apontados pelo estudo sugere um conjunto de intervenções que possibilite criar mecanismos de proteção das nascentes localizadas nas áreas periféricas da Lagoa da Pampulha dentro do perímetro do Município de Belo Horizonte, essas propostas de intervenções devem ser embasadas em projetos que contemplem a ampliação das áreas de mananciais, remoção das edificações irregulares no entorno das nascentes (bairros Trevo e Céu Azul), na área de contribuição de 8km² (oito quilômetros quadrados) responsável pelo escoamento das águas e manutenção do manancial que forma a Microbacia Hidrográfica da Pampulha.
A substituição de pavimentação do piso de asfalto por pavimentação de paralelepípedos nas vias públicas próximas aos mananciais é outra medida importante, para permitir maior permeabilidade das águas pluviais nas camadas do solo, bem a retirada das águas de nascentes que são lançadas diretamente na rede de esgoto sanitário para seu curso natural.
A área de vereda (espaço brejoso ou encharcado que contém nascentes e cabeceiras de cursos d’água) com extensão de 1,2km (um quilometro e duzentos metros), localizada no setor de maior adensamento populacional nas mediações das nascentes do Córrego Olhos D’água, requer especial atenção, há necessidade de revitalizar a vegetação ciliar para conter o processo avançado de assoreamento e erosão das nascentes e do córrego, provocado pelo escoamento superficial das enxurradas provenientes da área de 34ha (trinta e quatro hectares) ocupada por 1200 (mil e duzentas) famílias de movimentos sociais. Fonte: Movimento Social Dandara.
– Bancos de dados
O banco de dados sobre as atividades hidrológicas das nascentes pesquisadas contam das seguintes informações: identificação das coordenadas geográficas (Latitude, Longitude e Altitude) de cada nascente, informações sobre o adensamento humano no entorno, capacidade de vazão, características hidrográficas (intermitente, perene ou temporária), níveis de assoreamento e erosões, essas informações tem como finalidade formar um modelo de dados relacional (dados estruturados em forma de tabelas).
– Dinâmica das Nascentes
Objetivos
– Objetivos Gerais
A pesquisa tem como objetivo mapear as nascentes localizadas na área urbana do Município de Belo Horizonte, e propor a recuperação, preservação e ampliação das áreas de mananciais como forma de contribuir com o aumento do volume d’água e reduzir o assoreamento da Lagoa da Pampulha na cidade de Belo Horizonte.
– Objetivo Específico
Efetuar pesquisa sobre as nascentes na área periférica da Lagoa da Pampulha no Município de Belo Horizonte, com elaboração de banco de dados georeferenciado com histórico hidrológico de cada nascente pesquisa.
Justificativa
A redução nos níveis do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, não afeta apenas a quantidade más, também a qualidade da água que abastece o Lago, diante desse quadro a sociedade carece buscar alternativas de preservação, com elaboração de novas propostas de proteção ambiental voltadas para a preservação e recuperação dos mananciais localizados nas áreas adjacentes à Lagoa.
É necessário conhecer toda dinâmica da Microbacia Hidrográfica, suas características geográficas, topográficas, capacidade de vazão de suas nascentes, níveis de assoreamento de toda área de abrangência, como forma de fornecer subsidio para as respostas que efetivamente conduzem para a preservação e recuperação ambiental sustentável e, com reais possibilidades de intervenções mais acertadas, baseadas em informações de caráter técnico cientifico de estudos hidrológicos das nascentes que, figuram como importantes fontes contribuintes para manutenção do Reservatório.
Metodologia Utilizada
Inicialmente foram realizados levantamentos em campo com utilização de mapas em escala 1:2000 para identificar as áreas objetos de estudos, com a finalidade de catalogar e as nascentes situadas na extensão da bacia hidrográfica, os dados como características topográficas, tipo de vegetação ciliar no entorno, traçados dos corpos d’água, permeabilidade do solo, intensidade das erosões e construções irregulares em áreas de preservação ambiental fizeram parte do banco de dados, criado para dar suporte nas propostas de projetos de ampliação das áreas ambientais analisadas.
Na segunda fase dos trabalhos foram realizados estudos individualizados das nascentes para melhor entender qual a intervenção mais apropriada, levado em consideração as características hídricas e topográficas de cada nascente.
Foram utilizadas também informações extraídas de artigos técnicos científicos, publicações, periódicos, dados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), entrevistas a moradores da região e análises de imagens de satélites do Google Earth/ 2010 em escala 1:5000 e Imagens Landsat 7 ETM+ 2009, para dimensionar a área total dos estudos, bem como as características cartográficas e topográficas da região pesquisada.
Mapeamento e Georeferenciamento das Nascentes
Inicialmente as nascentes foram localizadas e analisadas através de informações cartográficas (mapas em escala, 1:2000), com ênfase em análises espaciais (local de ocorrências de olhos d’águas) e modelagem de superfícies (linhas de contornos das áreas de abrangências das nascentes).
Na segunda etapa realizou se o mapeamento das áreas com utilização do Global Position System (GPS Trimble de alta precisão), base cartográfica digital e software Spring,5.1.6.(Sistema de Georeferenciamento com atributos para processamento de imagens, análise espacial, modelagem numérica de terreno e banco de dados espaciais), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
As nascentes foram classificadas, como elementos objetos geográficos (exp: a nascente é definida como sendo um espaço geográfico que possui atributos como: capacidade de vazão, nível de erosão, vegetação ciliar de proteção, etc), atribuídos e associados a várias representações gráficas para análise e geração de histórico. A finalidade dessa proposta é capacitar o banco de dados, para permitir supervisionar espacialmente as áreas, e avaliar o avanço da degradação sobre as áreas das nascentes, com melhor capacidade de gerenciamento dos recursos hídricos da Microbacia Hidrográfica.
Atividades de Campo
Após a identificação das áreas alvo dos estudos com utilização de mapas cartográficos em escala 1: 2000, iniciou-se as atividades de campo percorrendo toda região dos mananciais para identificar as áreas das nascentes e registrá-las, fazendo uso da fotografia convencional e, com apoio do Global Position System (GPS ), com a finalidade coletar informações que identifique os objetos geográficos ao longo de todo banco e possibilite a implantação do Sistema de Informações Georefenciadas (SIG) em toda área de abrangência de 12Km² (doze quilômetros quadrados) da Microbacia Hidrográfica dentro do perímetro urbano da cidade de Belo Horizonte MG.
“Um conjunto manual ou computacional de procedimentos utilizados para armazenar e manipular dados georeferenciados (Aronff, 1989)”.
As atividades realizadas em campo consistem também em coletar dados através de entrevistas á moradores da região sobre a redução das áreas de preservação ambiental, identificação de construções sobre nascentes e o grande número de residências que ainda fazem uso de fossas como destino do esgoto doméstico pela população local.
Fotografias Convencionais
Utilizou-se do recurso da fotografia convencional para registrar a realidade das nascentes e das ações antrópicas que mais interferem na dinâmica das suas atividades hídricas, (urbanização no entorno, impermeabilização do solo e degradação e processo erosivo). Com utilização das fotografias convencionais foi possível comparar a evolução dos níveis de degradação dos mananciais, tomando com parâmetros imagens em escalas (1:2000,1:1000 e 1:2500) dos Satélites LANDSAT 7, EMT+, IKONOS e QUICKBIRD em um intervalo de tempo de cinco anos.
Bacia Hidrográfica Como Unidade de Planejamento
A bacia hidrográfica como unidade de planejamento já é de aceitação internacional, não apenas porque ela representa uma unidade física bem caracterizada, tanto do ponto de vista de integração como da funcionalidade de seus elementos, mas também porque toda área de terra por menor que, se integra a uma bacia (Pissarra,1998).
Assim, bacias hidrográficas podem ser tratadas como unidades geográficas onde os recursos naturais se integram. Além disso, constitui-se uma unidade espacial de fácil reconhecimento e caracterização, considerando que “não há qualquer área de terra, por menor que seja que não se integre a uma bacia hidrográfica e, quando o problema central é água, a solução deve estar estreitamente ligada ao seu manejo e manutenção” (Santos, 2004, p. 40-41).
Para o planejamento de uma bacia hidrográfica é fundamental considerar a mudança de paradigma de um sistema setorial, local e de respostas a crise para um sistema integrado, preditivo e em nível de ecossistema. Isso deverá resultar em um diagnóstico mais abrangente dos problemas e deverá incorporar os aspectos sócio-econômicos para que se possa desenvolver um bom planejamento.
Na abordagem tradicional, a gestão dos recursos hídricos sempre foi compartilhada e não integrada. Um longo tempo foi necessário para que os engenheiros iniciassem sua interação na gestão das águas. O tratamento da água, na abordagem tradicional da engenharia advém da concepção de que com a tecnologia qualquer água é possível ser transformada em água potável. Mesmo sendo verdade, os altos custos do tratamento tornam inviável a produção de água potável.
Segundo Massound (2004) a evolução dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos para o gerenciamento integrado de bacia hidrográfica transcende os aspectos hidrológicos, demográficos, sociais e econômicos e abrange considerando sobre a conservação de habitat e espécies fluviais e ecossistemas adjacentes (MASSOUND, 2004, p.118).
Conclusões O que vem acontecendo com a área que compõe a Microbacia Hidrográfica da Pampulha no Município de Belo Horizonte MG, não difere muito dos demais crimes ambientais ocorridos nas demais cidades brasileiras, o avanço do adensamento humano sobre as limitadas áreas de mananciais na periferia da Cidade acontece principalmente em função da ausência do ordenamento ambiental que determina limites sobre a regulação urbana.
A formação geográfica de fundos de vales é comum em grande parte da região que forma a Microbacia Hidrográfica da Pampulha, essa característica geografia requer especial atenção, dado a sua vulnerabilidade, principalmente em áreas urbanas.
A elaboração de projetos ambientais, embasados em propostas de sustentabilidade, ampliação e recuperação das áreas degradadas nos entornos, dos vales, possibilita formar um cinturão de proteção para as nascentes das encostas que contribuem para a MIcrobacia Hidrográfica da Pampulha.
Todos os seguimentos que formam a sociedade acabam por sofrer as consequências de um problema nascido de sua conturbada relação com o meio ambiente, as grandes questões que emergem dessa relação são densas, complexas e altamente inter-relacionadas e, portanto, para serem entendidas nas proximidades de sua totalidade, precisam ser observadas a partir de uma óptica mais ampla, e com o comprometimento dos setores públicos e privados, na tentativa de elaborar propostas que priorize a preservação dos recursos hídricos.
Considerações Finais O trabalho apresentado nessa pesquisa tem como proposta a revitalização e valorização das nascentes localizadas nas áreas adjacentes a Lagoa da Pampulha, no Município de Belo Horizonte MG, e, sobre tudo alertar todos os setores da sociedade sobre a necessidade de ações efetivas e imediatas que resultem na proteção das áreas de mananciais da cidade de Belo Horizonte MG.
É necessário o comprometimento efetivo de todos nessa empreitada, de preservar os poucos recursos hídricos ainda disponíveis, sugerindo que o Estado cumpra sua função de fiscalizar e executar as leis ambientais, impedindo as ocupações irregulares nas áreas de mananciais e fundos de vales, como as que vêm ocorrendo sistematicamente na região onde encontram se localizadas inúmeras nascentes, na região denominadas Olhos D’águas, nos Bairros Braúnas, Céu Azul, Enseada das Garças e Trevo.
Conclusões
O que vem acontecendo com a área que compõe a Microbacia Hidrográfica da Pampulha no Município de Belo Horizonte MG, não difere muito dos demais crimes ambientais ocorridos nas demais cidades brasileiras, o avanço do adensamento humano sobre as limitadas áreas de mananciais na periferia da Cidade acontece principalmente em função da ausência do ordenamento ambiental que determina limites sobre a regulação urbana.
A formação geográfica de fundos de vales é comum em grande parte da região que forma a Microbacia Hidrográfica da Pampulha, essa característica geografia requer especial atenção, dado a sua vulnerabilidade, principalmente em áreas urbanas.
A elaboração de projetos ambientais, embasados em propostas de sustentabilidade, ampliação e recuperação das áreas degradadas nos entornos, dos vales, possibilita formar um cinturão de proteção para as nascentes das encostas que contribuem para a MIcrobacia Hidrográfica da Pampulha.
Todos os seguimentos que formam a sociedade acabam por sofrer as consequências de um problema nascido de sua conturbada relação com o meio ambiente, as grandes questões que emergem dessa relação são densas, complexas e altamente inter-relacionadas e, portanto, para serem entendidas nas proximidades de sua totalidade, precisam ser observadas a partir de uma óptica mais ampla, e com o comprometimento dos setores públicos e privados, na tentativa de elaborar propostas que priorize a preservação dos recursos hídricos.
Considerações Finais
O trabalho apresentado nessa pesquisa tem como proposta a revitalização e valorização das nascentes localizadas nas áreas adjacentes a Lagoa da Pampulha, no Município de Belo Horizonte MG, e, sobre tudo alertar todos os setores da sociedade sobre a necessidade de ações efetivas e imediatas que resultem na proteção das áreas de mananciais da cidade de Belo Horizonte MG.
É necessário o comprometimento efetivo de todos nessa empreitada, de preservar os poucos recursos hídricos ainda disponíveis, sugerindo que o Estado cumpra sua função de fiscalizar e executar as leis ambientais, impedindo as ocupações irregulares nas áreas de mananciais e fundos de vales, como as que vêm ocorrendo sistematicamente na região onde encontram se localizadas inúmeras nascentes, na região denominadas Olhos D’águas, nos Bairros Braúnas, Céu Azul, Enseada das Garças e Trevo.
Referências
BRITO, Fausto; SOUZA, Joseane de. A metropolização da pobreza. In: XI Encontro Nacional de Estudos Populacionais da ABEP, 1998, Caxambú, MG. Anais do… Belo Horizonte: ABEP, 1998. p. 489-516.
CALLENBAC.Engenharia.Ambiental.Disponívelem: <http://www.webartigos.com/articles/23846/1/A-Importância da Bacia Hidrográfica como Planejamento Como Unidade de Planejamento Para a Gestão Ambiental Integrada / pagina1.html> Acesso em: março de 2010.
CAMARGOS, Regina M. F. Unidades de Conservação em Minas Gerais: levantamento e discussão. Publicações avulsas da Fundação Biodiversitas, Belo Horizonte, 2001. p. 7-67 Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Disponível em: <http://www.copasa.org.br>. Acesso: abril de 2010.
DIAZ,J.S. Controle de erosão em zonas tropicais. Bucaramanga, Colombia: Universidad Industrial Santader, 2001.555p.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Disponível em: <http://www.portal.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.Do?eventos=Douwnload.&urlAR.qPlc=Texto_Base_zoneamento_Parametros_urbanisticos_.pdf. Acesso em: fevereiro de 2010.
REIS, José R. Tozoni e CAMPOS, Marília. Conhecer, transformar e educar, fundamentos psicossociais para a pesquisa em educação Ambiental. Revista Preservar. (p.15-19), mar 2001 Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002. Disponível em: < http://www.ministeriodomeioambiente.org.br>. Acesso em: maio de 2010.
TUNDISI, J. G. & Schiel,D. (1986). Sistema de Atualização de Professores de Ciências e Geografia com a Utilização da Bacia Hidrográfica como Unidade; Conceitos Básicos, Projeto e Perspectivas. Conceitos de Bacias Hidrográficas: Teorias e Aplicações / editores Alexandre Shiavetti, Antonio F. M. Camargo Ilhéus, BA Editus, 2002.
Anexos
