Nos últimos anos, muitos congressos têm disseminado os conceitos e as vantagens da implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM). Apesar disso, a implantação do CTM é uma realidade muito distante para a maioria das prefeituras do Brasil.

Existem alguns motivos que explicam esta situação:

• Falta de conhecimento sobre as plataformas tecnológicas que poderão ser utilizadas para implantação do CTM;
•Falta de exemplos práticos de prefeituras que tenham implantado o CTM com sucesso e com uma boa relação de custo/benefício.

Com relação ao primeiro item, um fato importante a ser compreendido é que a definição do CTM está associada a outra definição, que é a de Banco de Dados Geográficos (BD GEO). Segundo Carlos Loch, coordenador do Cobrac, “o CTM compreende desde as medições, que representam toda a parte cartográfica, até a avaliação sócio-econômica da população; a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local; e a parte econômica, em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde a ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano”.

SIG e Bancos de Dados Geográficos

Esse conceito destaca a necessidade de espacializar as informações, o que nos conduz ao conceito de um Sistema de Informação Geográfica (SIG). A diversidade de informações que o SIG deverá tratar nos conduz a analisá-lo com uma visão corporativa, com diversas secretarias contribuindo com informações estratégicas para um sistema de apoio à tomada de decisão.

Desta forma, o SIG exige um Banco de Dados Geográficos capaz de tratar um grande volume de informações com inteligência espacial. Atualmente existem diversos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) que possuem módulos espaciais (geográficos) para atender a esta demanda, como PostgreSQL, MySQL, Oracle, DB2, etc..

Com relação ao segundo item, observamos que no Brasil faltam exemplos (casos de sucesso) que possam ser tomados como um caminho economicamente viável para a maioria das prefeituras. De uma maneira geral, podemos observar que um alto investimento em compra de sistemas proprietários para implantação de um SIG corporativo, baseado num BD GEO, é uma alternativa impossível para a maioria das prefeituras brasileiras.

Arraial do Cabo, RJ

Desta forma, a opção tecnológica pelo software livre passa a ser a única alternativa com uma relação custo/benefício realmente vantajosa (acessível). Para citar um caso real, comentarei o projeto realizado na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro.

Para entendermos a evolução dos fatos que levaram ao casamento do software livre com o CTM, destaco que em 2006 uma equipe de profissionais da OpenGEO apresentou no Cobrac uma proposta de implantação do CTM utilizando software livre. Poucos meses depois, a proposta foi adotada pela prefeitura de Arraial do Cabo com um resultado realmente impressionante. Em apenas dois meses, 1.000 imóveis foram levantados e alimentados no PostgtreSQL/PostGIS para a implantação do CTM.

Como o projeto foi baseado no repasse total de tecnologia, a linha de produção da vetorização (digitalização) dos imóveis levantados foi montada na própria prefeitura, com dez estagiários trabalhando no processo. Para o trabalho, o gvSIG foi o sistema escolhido, pois é capaz de trabalhar totalmente integrado ao PostGIS.

Em apenas 2 dias, a linha de produção já estava montada e totalmente operacional, com os estagiários trabalhando com o gvSIG. Em poucas horas, jovens que nunca haviam utilizado alguma ferramenta GIS aprenderam a trabalhar com o gvSIG.

Com um custo zero de licenciamento, o CTM de Arraial do Cabo é um excelente exemplo para outras prefeituras. Esse projeto envolveu as seguintes tecnologias: MapServer, PostgreSQL/PostGIS, phpPgGIS, DBDesigner4, gvSIG e OpenJUMP; tudo isso em plataforma GNU/Linux.

Helton Uchoa
Consultor em software livre para geomática
uchoa@opengeo.com.br

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