A discussão atual na área de Cadastro tem se pautado em alguns aspectos que dizem respeito à parte física do Cadastro Técnico Multifinalitário, muitas vezes deixando de lado pontos fundamentais que podem fortalecer esta atividade como um todo.
A multidisciplinaridade pregada por muitos pesquisadores como premissa básica para a implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário não tem sido debatida com tanta freqüência. Este fato é preocupante, uma vez que um dos principais atrativos deste importante instrumento é justamente a possibilidade de fornecer informações sistematizadas à atividade de planejamento.
Não há como negar que a atividade de planejamento vem ganhando espaço nas administrações municipais, graças à sua importância para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. Um grande passo foi dado rumo à modernização do sistema cadastral brasileiro, no que diz respeito à integração entre Cadastro e registro dos imóveis, principalmente através das exigências estabelecidas pela Lei 10.267/2001 e suas regulamentações.
Cabe ressaltar que os artigos da Lei 10.267/2001 não se aplicam à área urbana, portanto as normas técnicas, até então estabelecidas, também se aplicam apenas à área rural. No entanto, algumas discussões já iniciam buscando definições e normas técnicas sobre a execução e implantação do cadastro urbano. Essas discussões, até o momento, têm levado em consideração apenas a parte física do Cadastro, ou seja, a definição dos limites dos imóveis e a precisão. Esses aspectos são importantes, mas as informações alfanuméricas, que tornam o Cadastro Técnico Multifinalitário um instrumento multidisciplinar, não devem ser deixadas de lado.
Não é difícl apresentar uma breve abordagem sobre os pressupostos metodológicos da atividade de Cadastro no Brasil, uma vez que pouco se tem avançado nessa área, mesmo com tanta evolução de métodos e técnicas proporcionados pela constante inovação tecnológica.
Atualmente, muitas empresas que trabalham com levantamentos cadastrais utilizam métodos chamados convencionais, totalmente arcaicos e sem uma metodologia adequada de controle de qualidade. Esses métodos são reconhecidamente morosos e onerosos, muitas vezes inviabilizando esse tipo de trabalho. Muitas prefeituras brasileiras são pequenas e/ou desprovidas de recursos financeiros próprios que possibilitem a realização desse importante investimento.
Novas tecnologias
Algumas empresas procuram minimizar o trabalho de campo e/ou de escritório, numa tentativa de reduzir custos e melhorar a qualidade dos dados. Essas iniciativas são impulsionadas, principalmente, pela existência de novas tecnologias, como a utilização de coletores eletrônicos de dados, do tipo palmtop, ou leitura óptica de marcas, eliminando a fase de digitação manual dos dados coletados em campo.
Em termos de técnicas de mapeamento, notam-se nos últimos anos grandes mudanças no que diz respeito à inovação, pelo surgimento principalmente de novos instrumentos tais como GPS, imagens de satélites de alta resolução, fotografias digitais e sistemas fotogramétricos com processamento totalmente digital, além de uma sensível redução de custos de equipamentos e serviços, tornando o mapeamento mais acessível às prefeituras.
Atualmente, algumas discussões sobre a democratização das informações cadastrais começam a surgir, no sentido de tornar o Cadastro verdadeiramente multifinalitário. Um fato que auxilia significativamente a disseminação das informações cadastrais é a facilidade de disponibilizar as mesmas por meio da internet.
Precisão nas coordenadas
Para o cadastro legal, é notável a importância de se adotar, como limites definidores do imóvel urbano, as coordenadas dos seus vértices referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a exemplo das disposições estabelecidas para os imóveis rurais. No que diz respeito à precisão posicional, a discussão deverá ser bem mais complexa, uma vez que as características dos imóveis urbanos são muito diferentes entre si, sendo impossível a aplicação de um valor fixo como regra geral para todo o território nacional.
A importância da inovação tecnológica não reside apenas na possibilidade de realizar trabalhos com maior rapidez e menores custos, mas também na possibilidade da utilização de novos instrumentos, como a internet, para disponibilizar informações com grande facilidade.
Proposta
Pela proposta de reforma cadastral discutida pela Federação Internacional de Geômetras (FIG), no documento Cadastro 2014, a organização de dados analógica (em papel), com seus extensos arquivos, deverá ser extinta dando lugar aos bancos de dados e sistemas informatizados com grande facilidade de acesso.
Pode-se dizer que a luta pela utilização do Cadastro, como instrumento de planejamento, passará pela necessidade de integração do Cadastro com o Registro de Imóveis, fato este que auxiliará significativamente o fortalecimento do Cadastro, desde que isso seja amplamente discutido e normatizado.
Cabe aos pesquisadores desta área a geração de trabalhos que orientem os administradores municipais e seus técnicos sobre as reais possibilidades de utilização dos sistemas cadastrais, com vistas ao apoio à tomada de decisão, mostrando a necessidade de modernização dos atuais sistemas cadastrais arcaicos e deficientes, tão comum nas prefeituras brasileiras.
Departamento de Cartografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Amilton Amorim
amorim@fct.unesp.br
Guilherme Henrique Barros de Souza
ghenriquebs@yahoo.com.br
Rafael Carlos Alcântara Tamamaru
alcatama@hotmail.com
Roberto Ruano Dalaqua
ruanodalaqua@yahoo.com.br
