A discussão sobre a comercialização dos dados públicos começou no início dos anos 90, na Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), coincidindo com os primeiros produtos digitalizados a partir das cartas analógicas.

Havia, no entanto, um processo de disponibilização das informações sem custo: desde a obtenção da cartografia básica, em 1976, na escala 1:10.000 e suas generalizações. Estas foram disponibilizadas sem custo para a sociedade, mas com os controles estabelecidos pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). O interessado levava o original (carta em cronaflex) até a copiadora e depois a entregava.

Os projetos desenvolvidos produziram um grande número de cartas temáticas analógicas, que demandou a organização da Mapoteca, anexa à Biblioteca. A entrega dos originais aos interessados apresentava risco e provocava alguns desfalques. Iniciou-se o repasse dos custos de reprodução através da cobrança de taxas.

Foi organizado então o setor, estabelecendo um canal contínuo de acesso das informações cartográficas (cartas, fotos) e mapas temáticos analógicos. Isso exigiu alocar um funcionário para gerenciar o acervo e o atendimento público.

Atualmente, o atendimento ainda é realizado dessa forma. A informatização ampliou o espectro da produção e da demanda, uma vez que o interesse por dados públicos incluiu, além das informações cartográficas digitalizadas, também as informações cadastrais georreferenciadas, que passaram a ser dados geográficos passíveis de geração de mapas.

O processo de planejamento exigiu de imediato a integração com os órgãos do estado e com as prefeituras municipais para compartilhar informações. Obteve-se um grande acervo de bases e de cadastros, de várias datas.

O código do direito do consumidor (Lei federal Nº 8.078) estabeleceu de imediato uma restrição à divulgação de informações atômicas para o acesso à sociedade, mas que foi solucionado no ambiente público com o repasse das responsabilidades, por convênios, pelo uso e divulgação das informações.

Um exemplo foi a obtenção recente do cadastro georreferenciado de consumidores de energia elétrica, da empresa Paranaense de Energia Elétrica (COPEL). Esse cadastro consiste na agregação dos consumidores de energia elétrica, por quadrícula de 1 hectare (100 m x 100 m), e que permitiu face a série histórica (1991, 1996, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005), estabelecer inúmeras análises no processo de planejamento, gerando demanda pelo acesso aos produtos e aos dados brutos.

A comercialização de dados públicos exigiria estabelecer preço e custo, e quem estabelece preço é o mercado. O negócio público é atender a sociedade na atividade fim de cada instituição, e no nosso caso a diminuição das desigualdades regionais é uma  das metas a ser alcançada.

Qualquer projeto que vise auxiliar a alcançar essa meta terá todo o apoio da instituição, mesmo sendo realizado por instituições não públicas. As informações geográficas apresentam-se como fonte principal do planejamento de qualquer ação que se queira realizar no espaço metropolitano. Decidiu-se pela disponibilização sem custo, mas seguindo alguns critérios.

Para se alcançar essas definições foi necessária a compreensão de que os dados públicos necessitam de proprietários ou produtores que continuem a atualizá-los, que é muito caro e trabalhoso manter informações atualizadas. Os critérios estabelecidos explicitam o meu pensamento sobre a comercialização de dados geográficos no ambiente público, uma vez que participei ativamente da definição na instituição, mostrando que, na minha visão, o negócio das instituições públicas não é a comercialização de dados, e que as  informações geográficas não devem ser vendidas, mas podem ser fornecidas com taxas de reprodução, no seu formato digital ou analógico.

Milton Luiz Brero de Campos
Arquiteto e urbanista, especialista em processamento de dados e geoprocessamento, mestre em engenharia florestal, coordenador do sistema de informações da COMEC
miltonluiz@comec.pr.gov.br