A nova Diretiva Inundações, aprovada pelo Parlamento Europeu no final de abril, vai obrigar Portugal a elaborar a cartografia das zonas consideradas de risco e realizar planos de gestão das bacias dos cinco rios internacionais que atravessam o território.
A nova lei pretende criar um quadro legislativo para a proteção da saúde humana, do ambiente, do patrimônio e das atividades econômicas. Além disso, prevê também a coordenação entre os vários estados-membros das bacias hidrográficas comuns.
Até meados de 2009, a Diretiva Inundações deve ser transposta para as legislações nacionais. Assim, a avaliação preliminar dos riscos de inundações deverá estar completa até dezembro de 2011.
