Ao planejar este texto sobre a importância de um cadastro multifinalitário, deparei-me coincidentemente com uma proposta de solicitação de algumas informações territoriais sobre países ibero-americanos: Quantas parcelas possui em área urbana? Quantas em área rural? Quantas possuem título de propriedade?
Imaginei então que seria uma boa forma de introduzir o assunto. Qual a instituição ou quais as instituições brasileiras onde poderíamos conseguir essas informações tão importantes para a eficiência da gestão territorial de qualquer país do mundo?
Informações sobre os imóveis rurais estão disponíveis no Incra, mas nem todos os imóveis rurais estão cadastrados. Informações sobre os imóveis urbanos, nas prefeituras.
Mas quantas prefeituras dispõem de cadastro, ou melhor, quantas dispõem do cadastro de todos os imóveis urbanos? E se um investidor estrangeiro solicitar ao governo brasileiro informações territoriais que lhe permitam decidir qual a melhor localização para a implantação de uma indústria, por exemplo? Onde obter um conjunto de informações físicas, legais e fiscais que lhe permitam tomar uma decisão segura?
Ferramenta de gestão
Motivados por essas questões, podemos iniciar a defesa da implantação e manutenção de cadastros multifinalitários como uma ferramenta poderosa para a gestão e planejamento territorial.
Inicialmente devemos nivelar o nosso entendimento sobre cadastro multifinalitário: é um cadastro que serve de base única para toda a infra-estrutura de dados geoespaciais referentes a parcelas territoriais de um país.
As funções que modernamente se atribuem ao cadastro multifinalitário são de natureza econômica e social, como apoiar o combate à pobreza através do aperfeiçoamento dos processos de regularização fundiária e segurança jurídica, além do monitoramento ambiental.
Essas são questões consideradas essenciais para o desenvolvimento de qualquer país. O cadastro multifinalitário deve ser pensado, portanto, como a base geométrica e cadastral única de uma infra-estrutura de dados espaciais que possa ser utilizada pelos mais diversos usuários.
A existência de tal base única constitui-se hoje no desejo de todos os que necessitam de informações territoriais confiáveis para promover uma maior eficiência do seu trabalho, e o principal desafio para a implantação do cadastro multifinalitário é atender a uma exigência básica: coordenação.
Benefícios da atualização
As dificuldades para a implementação e manutenção de um cadastro multifinalitário são muitas, e comuns a diversos países que tiveram a experiência de sua implantação. Vão desde o convencimento e motivação dos gestores, até a resistência a mudanças que se observa nas instituições públicas.
Isto porque a implantação de um cadastro multifinalitário envolve questões técnicas, como a adoção de um identificador único pelas diversas instituições, questões organizacionais, pela necessidade da já citada coordenação, além das alterações legais necessárias para que todos adotem diretrizes gerais. É necessário contar com o esforço coordenado das diversas instituições envolvidas em qualquer atividade cadastral, a fim de se conseguir a implementação de um cadastro moderno, eficaz e eficiente.
É fundamental, ainda, divulgar os benefícios de um cadastro atualizado, a fim de criar consciência em todos os operadores envolvidos e, sobretudo, entre os cidadãos.
Andrea F.T. Carneiro
Pesquisadora e docente da UFPE
aftc@ufpe.br
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