Por Régis Bueno
Neste artigo gostaria de mostrar alguns aspectos sobre o sistema cadastral suíço. Sem entrar em detalhes, discorrerei brevemente sobre a necessidade e a organização do sistema, os tipos de dados e a formação profissional.
Como sabemos, a Suíça é um país pequeno, localizado entre Alemanha, Áustria, França e Itália. Se a observarmos através de um mapa, podemos medir extensões máximas de 350 quilômetros de sudoeste para nordeste, e 220 quilômetros de sudeste para noroeste. Por outro lado, seu nível organizacional, sua economia, além da altitude de boa parte do seu território, são bem elevados. A organização do cadastro suíço remonta a meados do século XVII e vem experimentando contínuo desenvolvimento desde então, ao ponto de programar-se que em 2016 deverá estar todo disponível em 3D. Hoje, isso já ocorre em parte do país.
O levantamento cadastral, ou cadastro, consiste na determinação da posição, forma e conteúdo de cada parcela, ou seja, de cada unidade territorial do cadastro. O sistema suíço é constituído do levantamento cadastral e do registro de imóveis (figura 1) e difunde-se pelos três níveis da administração: federação, cantões e municipalidades.
Figura 1: Organograma do sistema de cadastro da Suíça
A Diretoria Federal de Levantamento Cadastral é uma divisão do Gabinete Federal de Topografia (Swisstopo), vinculado ao Departamento para Defesa, Proteção Civil e Esportes. Essa diretoria conta com uma equipe de aproximadamente 17 membros. Entre outras atividades, atua como órgão responsável pela liderança estratégica em levantamentos cadastrais, faz a verificação da sua qualidade, determina a alocação de verbas e coordena projetos entre agências, tal como o Gabinete Federal de Vias. Essa última função possibilita melhor racionalização de recursos entre os órgãos governamentais, produzindo dados com qualidade apropriada e padronizada, incorporando-os ao cadastro.
Os cantões cuidam do gerenciamento operacional e supervisão. Definem os programas locais, planejam e dirigem os trabalhos e estabelecem normas específicas para a região. As verificações e aprovações dos serviços realizados por empresas particulares também são de sua responsabilidade, oficializando esses como documentos públicos. Nesse nível operam cerca de 300 funcionários.
Os municípios são responsáveis pelos levantamentos cadastrais em seus territórios, mantendo escritórios para esse objetivo e Parcerias Público-Privadas (PPP), consideradas um dos sucessos do sistema.
Agrimensura
Finalmente, tem-se os engenheiros agrimensores juramentados, ou seja, profissionais que atuam sob a autorização do Estado. Assim se faz necessário porque os dados dos levantamentos cadastrais possuem força legal; somente profissionais devidamente autorizados podem conduzir esses trabalhos. Nesse extremo do sistema atuam cerca de 270 engenheiros agrimensores juramentados, que comandam igual número de empresas e escritórios particulares de engenharia. Esses 270 engenheiros são os responsáveis pelos levantamentos cadastrais, comandando cerca de 3 mil profissionais.
Portanto, em torno de 3.590 profissionais são empregados para manter atualizado todo o cadastro suíço.
Em conjunto com o registro de imóveis, o levantamento cadastral proporciona garantia de segurança em mais de 680 bilhões de dólares (1,1 trilhão de reais) de empréstimos.
As plantas cadastrais variam da escala 1:250 a 1:10.000. Nelas são representados os dados do cadastro e informações adicionais como o estado da propriedade (proprietário, meeiros, servidões, etc.). É um documento oficial; os limites ali descritos têm força legal. Esses dados, assentados ao registro, proporcionam as bases para a obtenção de hipotecas sobre os bens imóveis.
Três outros produtos cartográficos são gerados pelo cadastro: a carta básica, nas escalas de 1:2.500 a 1:10.000, que agrega a altimetria; o modelo digital de terreno e a planta de endereços, todos fornecidos em meio digital ou impressos.
Os levantamentos, antes da execução, devem ter um projeto aprovado pela autoridade competente. Considerando, por exemplo, as tolerâncias em planimetria (com 99% de nível de confiança ou 3 vezes o desvio padrão – 3s) para o erro na posição dos pontos que definem as feições mapeadas, verifica-se uma classificação conforme o uso e a ocupação do território. Para os limites de propriedades e dutos, por exemplo, variam de 3,5 cm (urbano) até 150 cm (terras de pastagem de verão). A precisão (s), de cada ponto, deve ser sempre comprovada e calculada a posteriori do levantamento.
Desde 1903, adota-se um sistema de projeção cilíndrica oblíqua, que abrange toda a Suíça. Recentemente foi atualizado para adequação ao novo sistema de referência LV95, implantado pelo Swisstopo.
A quantidade de camadas de informação contidas no cadastro são:
Vértices geodésicos, representados no terreno por marcos, pinos e chapas, distribuídos em larga escala;
Tipo de uso e ocupação do solo;
Objetos únicos, tais como muros, mastros, pontes, etc.;
Altitude (DTM);
Toponímia;
Propriedades;
Dutos de alta pressão;
Limites territoriais;
Áreas de subsidência e escorregamento permanente;
Endereços de edifícios ou indicações geográficas correlatas;
Subdivisões administrativas.
Os dados cadastrais são exportados através do padrão Interlis, estabelecido desde 1998. A organização adequada da atualização dos dados cadastrais os torna fidedignos, de forma que esses proporcionam a base para a infraestrutura nacional de dados geoespaciais (NGDI). São informações espaciais básicas para os sistemas de informação geográfica e uma grande variedade de mapas e planejamentos, em atividades como gestão territorial e proteção ambiental, por exemplo. Muitas áreas da economia e das administrações pública e privada dependem deles, como os serviços de navegação veicular por GNSS.
Um sistema com esse nível é obtido com legislação e política educacional apropriadas, formando engenheiros agrimensores/cartógrafos ou engenheiros de geomática, conforme denominação atual. A figura 2 demonstra os caminhos possíveis para se obter a licença de agrimensor juramentado, a partir da escola básica. Para atingir esse estágio, o profissional deve ter nível de mestrado, a partir de um curso de engenharia nos Institutos Federais de Tecnologia ou na Universidade de Ciências Aplicadas, e prestar exame para obtenção da licença, embora o seu aprendizado possa ser iniciado até com um treinamento prático.
Figura 2: A formação de um agrimensor juramentado na Suíça
Observa-se que esse nível de organização e a integração com demais sistemas produzem um efeito multiplicador e um alto grau de aproveitamento das informações produzidas pelo cadastro e demais órgãos, conferindo-lhe apurada relação custo-benefício.
Brasil
O desenvolvimento do Brasil também passa por um cadastro eficiente e continuamente atualizado, de forma a dar maior segurança jurídica aos títulos imobiliários, às operações de crédito a eles vinculadas, e proporcionar, com melhor relação custo-benefício, informações confiáveis para diversas atividades do Estado e do setor privado, incluindo aí as questões ambientais. Cabe a nós, enquanto pesquisadores e profissionais, maior mobilização no sentido de proporcionar soluções adequadas ao nosso país e conscientizar as autoridades, em benefício da sociedade, da qual somos parte integrante.
Régis Bueno é engenheiro agrimensor, MSc e diretor da Geovector Engenharia Geomática
regisbueno@uol.com.br
