Esta é uma questão que já foi discutida inúmeras vezes e ainda não há consenso formado. Há quem veja os dados públicos como pagos com o dinheiro arrecadado dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e que, portanto, devem ser disponibilizados gratuitamente.

Por outro lado, os produtores de dados alegam necessitar da venda dos dados para continuar a produzi-los.

Para nós, o grande X da questão é ter dados públicos de boa qualidade. Boa qualidade significa dados atuais, com boa precisão geográfica, em formatos que sejam facilmente utilizáveis e atendendo à demanda da sociedade.

Não nos parece lógico, por exemplo, investir no mapeamento de toda a Amazônia na escala de 1:25.000 ou maior, mas não é aceitável que os grandes centros urbanos não tenham uma cobertura nesta escala, com atualização em períodos não superiores a 10 anos.

De forma secundária, há que haver um mínimo de cuidado na forma como os dados são disponibilizados, de modo a facilitar o acesso a eles. Há dados disponíveis gratuitamente que necessitam de um esforço hercúleo para se conseguir acessá-los.

Temos exemplos interessantes de distribuição gratuita de dados que deram retorno financeiro aos órgãos públicos. O mais notável, neste momento, é a distribuição gratuita pelo INPE de imagens CBERS. Essa decisão deu uma visibilidade ainda maior à instituição e isso com certeza reflete na hora de se analisar as demandas do orçamento do programa CBERS.

Diversos órgãos públicos melhoraram seus desempenhos por conta do acesso gratuito a imagens de satélites. Além disso, estudos preliminares mostram que houve um aquecimento no mercado de geotecnologias devido ao acesso gratuito às imagens CBERS, gerando novos negócios, principalmente em pequenas e médias empresas e fora do eixo Rio-São Paulo. Isso é fomentar a política de emprego e renda do Governo Federal.

Além desse, há outros exemplos, e podemos citar o IBGE e Embrapa como destaques nesta área. Entretanto nos preocupa saber como será o acesso da sociedade aos dados resultantes do projeto da Cidade de São Paulo, ao custo de 30 milhões de reais. Um projeto desse porte só pode ser aprovado quando houver um plano mostrando de forma clara como os produtos resultantes serão disponibilizados a todo tipo de usuário.

Por outro lado, é um absurdo também o mau uso da sociedade em relação a dados geográficos, como por exemplo, os dados censitários levantados pelo IBGE. Se por algum motivo este serviço (censo) atrasar ou deixar de ser feito, haverá uma grita geral, até por aqueles que não fazem uso algum deles. Os dados provenientes dos diversos censos são obtidos a um custo elevado e devem ser melhor aproveitados pelo conjunto da sociedade, notadamente o setor empresarial.

Concluindo, para não nos furtarmos a dar opinião, acreditamos que todo dado geográfico produzido por órgão público deve chegar à sociedade. O custo do dado ficar restrito ao órgão produtor é muito maior do que disponibilizá-lo gratuitamente. Assim sendo, vamos todos liberar o acesso aos dados geográficos públicos.

Antonio Machado e Silva
Engenheiro cartógrafo
antonio@gisplan.com.br 

Marcus Silva
Engenheiro Cartógrafo
marcus@gisplan.com.br

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