Os Governos Federal, Estaduais e Municipais, na intenção de obter uma maior economia em suas compras, implantaram ou estão em fase de implantação do sistema de pregões eletrônicos, que deverão gerar uma economia superior a 40%.
Porém, nos pregões eletrônicos já efetuados houve uma enorme evasão de divisas, impostos e outros agregados, pois não existe critério e cuidado para a devida seleção de empresas, e também com as especificações dos equipamentos a serem adquiridos.
Um dos cuidados que falta é a exigência de documentos referentes a artigos importados, o que seria necessário, pois calcula-se que somente no nosso ramo de atividade as aquisições de materiais importados giram em torno de praticamente 80% do total de compras governamentais.
Deveriam ser exigidos documentos referentes às importações, como as quartas vias de importação, comprovantes de recolhimentos de todos os impostos devidos da importação, etc..
Em nosso ramo de atividade, materiais como estações totais, teodolitos, níveis, GPS de navegação ou geodésicos têm diferentes alíquotas de impostos. Acreditamos que essas alíquotas não estão sendo cumpridas.
Notamos que algumas empresas utilizam tradings ou mantém escritórios em Miami, nos Estados Unidos, e com isso têm a possibilidade de alteração de valores na exportação das mercadorias para nosso País. Com esse procedimento, acreditamos que muitos materiais chegam à alfândega, em alguns casos, com 50% do valor normal de importação.
Isso acarreta à Receita Federal e Estadual uma perda razoável de arrecadação, e também em perdas de divisas. Esse procedimento praticamente elimina a possível economia que os órgãos governamentais pretendiam obter com os pregões.
Notamos também que, em praticamente todos pregões, pequenas e microempresas que não detêm a distribuição exclusiva ou autorizada, e nem sequer têm cadastro como importador no Departamento de Comércio Exterior (Decex), praticam preços infinitamente inferiores aos representantes e importadores oficiais. Qual seria o milagre para que isso aconteça?
Um dos principais problemas é o não cumprimento do item Características. Não sendo obrigatório o envio deste item, vários participantes simplesmente colocam a seguinte frase: “de acordo com o edital”.
No decorrer dos pregões, outros tópicos não considerados são: qualidade, desempenho, durabilidade, suporte, pós venda, garantias, etc.. Somente é considerado o menor preço.
Há inúmeros casos que temos conhecimento, como Escolas Técnicas, Universidades, Órgãos Agrícolas, Prefeituras e vários outros segmentos governamentais que acabam recebendo materiais de baixa qualidade, que funcionam por um curto período, com assistência e atendimento precário, e são simplesmente encostados, gerando assim mais um prejuízo e mau uso do dinheiro público. Efetuado novo pregão o procedimento é recorrente, e continua o círculo vicioso.
Como recomendação, julgamos serem necessários estudos que visem uma nova regulamentação, que observem os itens acima comentados, ou veremos a continuação do dinheiro público escoando pelos ralos administrativos.
Resumindo: que economia realmente estamos fazendo com essa falta de critério e fiscalização?
Carlos Alberto Schmidt
Diretor comercial/sócio
da Furtado&Schmidt
cas@fschmidt.com.br
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