O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) visa à melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio de apoio técnico e financeiro aos governos municipais na elaboração e execução de ações que objetivam a modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como: capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, infra-estrutura e aquisição de equipamentos de informática, de comunicação e fiscalização, possibilitando ainda ao município, a elaboração e implementação de instrumentos de gestão urbana e de desenvolvimento, tais como o Plano Diretor, Cadastro Técnico Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
Os recursos do Programa são originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), executados através da União por meio do Ministério da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Sobral foi o primeiro município do Estado do Ceará a aderir e implementar o PNAFM, o qual teve início no ano de 2003. O valor total do projeto é de R$ 8,6 milhões, 50% dos quais são a contrapartida financeira do município. O contrato de financiamento assinado com a Caixa Econômica é de R$ 4.068.867,00 para um total de investimentos básicos de R$ 4.322.087,00. As ações relacionadas ao Geoprocessamento e Referenciamento no Município de Sobral somam um montante de R$ 653.000,00, sendo que destes, aproximadamente R$ 175.000,00 são oriundos de recursos próprios do município, distribuídos nas ações de Aerolevantamento Fotogramétrico, Recadastramento Imobiliário e Implantação de Sistema de Informações Territoriais.
As atividades para desenvolvimento e implantação de um Sistema de Informações Territoriais para o Município de Sobral (SITUAR) tiveram início no ano de 2006 com a formação de uma equipe responsável, inicialmente, pela análise dos produtos e processos existentes na gestão pública municipal naquele momento e pela proposição de modelos para a incorporação de Geotecnologias no planejamento e na gestão territorial. A equipe formada, após etapas iniciais de treinamento, realizou levantamentos junto aos diversos setores da administração municipal, ficando evidente a necessidade da geração de bases cartográficas confiáveis, realização de novos cadastros, atualização e compatibilização dos cadastros existentes, dentre outras. Para tanto, a equipe sugeriu a criação de uma estrutura responsável pela centralização destas atividades, sendo composta por um Conselho Gestor, uma Equipe Executiva e Usuários diversos (internos e externos). (Figura 1). Desta forma, as diversas demandas poderiam ser atendidas a partir das políticas definidas.
Figura 1 – Estrutura geral, produtos e processos do Projeto SITUAR
Prefeitura Municipal de Sobral
Para geração das bases cartográficas optou-se pela elaboração de mapa de referência para o município, obtido a partir das Cartas Topográficas na escala de 1:100.000 atualizadas com base em imagens de satélite LANDSAT e CBERS. Para a área da Sede Municipal optou-se, após exame de produtos de sensores orbitais, pela contratação de Aerolevantamento Fotogramétrico, com vôo na escala de 1:8.000 e restituição na escala de 1:2.000. O vôo foi realizado em janeiro de 2007 e os produtos finais foram entregues em julho do mesmo ano. Os produtos constam de 105 fotos (1:8.000), 51 ortofotocartas (1:2.000) (Figura 2), e 51 cartas planialtimétricas (1:2.000), todas em cópias impressas e em arquivos digitais.
Figura 2 – Detalhe de Carta Planialtimétrica da Sede Municipal de Sobral
A restituição foi feita no nível dos lotes e as cartas resultantes estão sendo utilizadas para a realização do novo cadastro de imóveis que se seguiu ao cadastro dos logradouros (por segmento) e a numeração dos imóveis. Estes cadastros formarão o núcleo do Cadastro Multifinalitário, agregando dados referentes aos demais setores da administração municipal, principalmente saúde e educação. As bases cartográficas geradas têm sido utilizadas também para a elaboração de diversos mapas temáticos (Figura 3).
Figura 3 – Mapa de Referência da Sede Municipal gerado a partir das bases cartográficas
O Projeto SITUAR encontra-se na fase de migração de bancos de dados para sistemas abertos que comportam componente espacial, nos quais está sendo feita a compatibilização dos dados já existentes com os novos dados produzidos, para geração de informações georeferenciadas que em curto prazo estarão disponíveis para os diversos usuários – gestores e técnicos da Prefeitura Municipal de Sobral, prestadores de serviços e público geral, que passarão a contar com o apoio de tais ferramentas para a tomada de decisão.
Raquel Lorena Gobb
Administradora – Coordenadora Financeira do PNAFM
Secretaria da Gestão da Prefeitura Municipal de Sobral
Johnson Fernandes Nogueira
Doutor em Geociências – Consultor da Prefeitura Municipal de Sobral