O uso obrigatório do GPS (Global Positioning System) em caminhões a fim de garantir segurança aos transportadores de carga, vítimas freqüentes de assaltos, ainda não está definido.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na primeira semana de maio, um substitutivo ao Projeto de Lei 2298/03, do deputado Durval Orlato (PT-SP), que estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o GPS a ser instalado em caminhões. O equipamento permite a localização e o rastreamento do veículo via satélite.
A proposta original tornava obrigatório o uso do GPS nos caminhões, tanto aos fabricados no país quanto aos importados. O substitutivo do relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), aprovado pela comissão, no entanto, prevê que o item seja opcional.
Alcântara argumentou que o uso obrigatório de GPS geraria custos adicionais para o setor de transporte de cargas. De acordo com o parlamentar, esse setor já está protegido contra a criminalidade por um eficiente sistema de seguros.
"A questão central, que é a ameaça à segurança dos motoristas, não será resolvida pela instalação do GPS, uma vez que as causas da criminalidade devem ser atacadas de outra forma", acrescenta o relator.
Na avaliação do autor da proposta, "o GPS tem-se mostrado instrumento importante no combate ao roubo de carga, pois permite a exata e constante localização do veículo".
O projeto e o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
