Por Benice Folador
Uma Unidade de Conservação deve ser instituída seguindo a Lei 9.985/2000 (BRASIL,2000) que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ,que requer, para a implantação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural, um Plano de Manejo que assegure a sustentabilidade dos recursos naturais da área.
Uma Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN é criada em área particular, como o objetivo de conservar a diversidade biológica e promover a educação ambiental. É gravada com perpetuidade, por voluntariedade do proprietário, que queira transformar parte ou totalidade da mesma em unidade de conservação, sem que isto ocasione a perda do direito da propriedade.
Como objetivo geral seguiu-se uma adaptação ao Roteiro Metodológico estabelecido pelo IBAMA- Instituto Brasileiro de Amparo ao Meio Ambiente para a elaboração do Plano de Manejo.As pesquisas realizadas, foram em função de levantamentos de dados realizados em campos, advindos do acervo de documento topográfico cartográficos, dados físicos, químicos e biológicos, pesquisas sociais e bibliográficas. Estes dados foram organizados, tratados e cruzados convenientemente, elaborando um documento técnico, no caso o Plano de Manejo, com o objetivo de definir as atividades e normas de uso de manejo, considerando a elaboração em função da diversidade biológica levando-se em conta os usos permitidos. Abrangendo a área inserida e pertencente à propriedade rural em questão.
O trabalho executado emprega conhecimentos da engenharia cartográfica aliado à geografia, afirmando a multidisciplinaridade que exige projetos na área ambiental.
Plano de Manejo
O Proprietário deve buscar parcerias com órgãos e profissionais de conhecimentos científicos adequados que possam auxiliar e cooperar na elaboração do plano de manejo, e, se possível, compor uma equipe técnica com as devidas qualificações técnicas.Também, buscar todas as informações e documentos referentes à propriedade, bem como, escrituras, croquis, mapas, cartas, imagens de satélites e etc., realizando um verdadeiro levantamento bibliográfico e cartográfico.
Em posse de todos os documentos e materiais referentes à propriedade, é necessário estabelecer um cronograma das atividades e custos envolvidos em todas as atividades e metodologias aplicadas.
A próxima etapa é o levantamento em campo, a partir do reconhecimento da área e limites, coletas de dados físicos, químicos e biológicos, se necessário, informações socioeconômicas e entrevistas, realizando um estudo prévio de todas as características da área. Após a obtenção e identificação dos dados, é possível traduzir e transportar, os mesmos, por meio de relatórios temáticos, denominando como tais dados podem influencias no projeto de manejo.
Passando por estas etapas de coletas e tratamento dos dados é possível definir as atividades e normas para a RPPN, estabelecendo uma estratégia em função do diagnóstico, delineando o zoneamento dentro de cada área, bem como as atividades possíveis de serem empregadas.
Passadas estas etapas, a aprovação do plano pelo proprietário se afirma pela sua entrega ao órgão executor, IBAMA, para aprovação institucional, divulgação e implementação da RPPN.
Aspectos da Área de Estudo
A Unidade de Conservação está localizada na região noroeste do estado de santa Catarina, Entre-Rios, na microrregião de Chapecó, a 662 km da capital Florianópolis, na cidade de São Lourenço do Oeste, em perímetro rural, pertencente à Linha São Miguel, com área parcial de 5 alqueires delimitadas por marcos de concreto, georreferenciados, no Sistema Geodésico Brasileiro, em uma propriedade de 9 alqueires, entre coordenadas geográficas 26º22’19’’S e 52° 49’ 53’’ W.
A RPPN, pertence ao terceiro planalto, dos Campos Gerais, Serra de Chapecó e pertence à área biótica Mata Atlântica.É composta por Floresta Ambrófila Densa e Floresta Ambrófila Mista. É classificada segundo sua topografia, em montana, tanto para a Floresta Ambrófila Mista, como para a Floresta Ambrófila Densa, possuindo uma vegetação exuberante, caracterizando – se em quase sua totalidade por uma vegetação mista, com madeiras de lei, angico, cedro, canela, araucária, grápia e bracatinga.
Diagnóstico
A Caracterização da RPPN baseia-se nos dados fornecidos pela Secretaria Ambiental de São Lourenço do Oestes e dados de acervo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, arquivados em diferentes épocas, e, Secretaria Do Meio Ambiente de Santa Catarina
A região possui uma altitude entre 800 e 1000 metros, clima temperado, com umidade relativa do ar média. Tanto o verão, como o inverno podem ser secos ou chuvosos. A cada 30 anos podem ocorrer períodos de seca de alguns anos seguidos, diminuindo a vazão das águas. Em raríssimos invernos não caem geadas.
Apesar de haver, no inverno, alguns dias de frio e geadas, mesmo assim podem ser cultivadas vegetações tropicais como a manga, café ( em baixo das árvores), pastagem, mogno, castanha do Pará. ( Secretária Ambiental da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste, 2008)
O relevo é acidentado e rochoso, coberto por espécies nativas e exóticas, se caracteriza por altitudes máximas de até 870 metros e altitudes mínimas de até 820 metros, tendo um declive de 45º na região Sul da propriedade, como pode-se analisar na Figura 1 e Figura 2
Figura 1 – Mirante do Relevo
A hidrografia da propriedade é composta por um olho d’água,um arroio, Lajeado Grande, na região sul do lote 61, como pode ser visualizado na Figura……., como mostra o mapa temático da propriedade. Um dreno de água corre por dentro da propriedade até seguir numa queda de 12 metros de altura, onde se forma um vale de até 40 metros de declividade, e segue em outras propriedades desaguando em outros cursos d’águas, açudes e pequenas sangas.
Em algumas porções da área o mato original foi derrubado para plantações de milho e feijão. A madeira de lei (angico, grápia, guajuvira, cedro, louro, entre outras) foi serrada e transformada em tábuas.Mas sobraram algumas árvores que hoje podem ter aproximadamente 40 anos.
O mato voltou a crescer tendo alguns trechos 20 anos, outros 30 anos. Mas tudo acima de 15 anos. Das espécies nativas restaram extintas árvores como grápia, guajuvira, alecrim. Estas espécies foram repostas, e acrescentadas outras espécies.
Toda mata que voltou a se formar está sendo preservada , inventariada e classificadas quanto à categoria, risco de extinção, se nativas ou exóticas, idade, nomes científicos, gênero, etc.
As pesquisas e caracterização da propriedade, determinam as medidas de manejo dos impactos, em função da finalidade da reserva, que é a visitação com o objetivo de educação ambiental, pesquisas, estudos turismo e recreação, de uso público, através de parcerias com escolas e prefeituras. A visitação se dará, não só em função da rica diversidade das plantas nativas e exóticas, em extinção, mas também, dos atrativos naturais como trilhas, cachoeira, vale, encosta de morro e dos mirantes naturais.
Neste trabalho, não só a caracterização da RPPN foi determinada, mas também a propriedade e a área de entorno, realizando um estudo multidisciplinar, englobando dados fisiológicos, morfológicos, florestais, culturais e econômicos.
Zoneamento
A Unidade abrange uma área parcial da propriedade, e, conforme determina o DECRETO Nº. 5.746/2006 deve estar georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, que servirá de base para o Programa de Manejo, bem como a averbação do Termo de Compromisso do proprietário com a intenção de aprovação e portaria de criação aprovada pelo IBAMA.
Para obter melhor resultado do manejo a área foi separada em zonas de características diferentes, facilitando a gestão e a administração da unidade.
O zoneamento para a RPPN foi determinado segundo os objetivos e as características da RPPN, sendo Zona de Proteção e Zona de Visitação:
– Zona de Proteção: Área destinada à pesquisas, estudos e visitação de baixo impacto, com o objetivo de preservar a vegetação natural e as formar primitivas.
Foi utilizado como critério para a determinação desta zona o grau de conservação da vegetação, pois nesta região encontra-se árvores raras, ameaçadas de extinção e de idade de mais ou menos 40 anos, onde foi menos desmatada.
– Zona de Visitação: A área possui atributos atrativos naturais com pequenas alterações humanas, destinada à conservação e as atividades de visitação com uma infra-estrutura voltada ao ecoturismo, recreação, lazer, educação ambiental e turismo científico.
Foi utilizado como critério para a determinação desta zona a variação que o relevo apresenta, por meio de grande declividade, vale, rochas ocasionando um relevo e uma vegetação peculiar.
A área de administração, não é definida como zona, pois conta com a infra-estrutura fora dos limites da área da RPPN.
Figura 2 – Mapa Temático
Fonte: Autor/Reg. CREA PR- 96341/D
O zoneamento da Unidade de Conservação, também pode ser melhor visualizado, na Figura …, que mostra o mapa temático da propriedade a qual pertence. Este mapa do zoneamento materializa na prática a divisão por zonas da propriedade.
Considerações Finais
Para a instituição de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, seja de Patrimônio Particular Natural, Área de Proteção Ambiental, Reserva extrativista, ou qualquer outra categoria, deve-se considerar o Uso Sustentável do ambiente, garantindo a segurança, a proteção e preservação de todos os atributos ecológicos pertencentes à unidade.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza estabelece normas e diretrizes que devem ser seguidas de forma responsável, honesta e justa. Criar, administrar e manter uma Unidade de Conservação exige uma grande responsabilidade, não só legal, mas também com o patrimônio maior da humanidade, que é a natureza. É de grande valia a implantação de uma Unidade de Conservação em qualquer uma de suas categorias. Mas, até à implantação há um caminho longo a se percorrer, pois há a necessidade de um estudo técnico profundo e completo, envolvendo todo o ecossistema da Unidade e da região de entorno, planejamentos, trabalhos com diversos profissionais, pesquisas sociais, econômicas, culturais, físicas, biológicas e químicas.
Ao se elaborar o Plano de Manejo para a Unidade de Conservação do presente trabalho, seguiu-se todos os procedimentos legais, bem como todas as etapas do Roteiro Metodológico elaborado pelo IBAMA para Elaboração do Plano de Manejo para Reservas de Patrimônio Particular, levando – se em conta cada característica e peculiaridade da propriedade e da região.
O Roteiro permite organizar o trabalho de forma sistemática e cronológica, permite adaptar diferentes unidades com diferentes características, sendo um instrumento para a criação das Unidades. O mais interessante é que nunca haverá dois planos de manejo iguais, pois as características de cada unidade, região, localização, clima, vegetação, cultura, economia entre outras, são diferentes, afirmando a grande diversidade e riqueza da natureza.
E de grande valia a Unidade de Conservação para a região, por sua diversidade de espécies vegetais e grande beleza natural, sendo um pólo de estudos, tratando no incentivo à educação ambiental nos ambientes escolares. Por se localizar próxima ao perímetro urbano e manter uma boa logística de acesso, é viável às visitações.
Na região não há nenhuma unidade de conservação na categoria de RPPN, a instituição da área em questão incentivaria os proprietários de outras propriedades rurais, as autoridades governamentais locais e a divulgação de importantes valores ambientais.
Em cidades pequenas a educação ambiental, abrangendo de forma geral, não é valorizada e nem incentivada pela prefeitura. Surge aí a necessidade de chegar até as instituições e oferecer o trabalho de educação, com alguns incentivos, como trilhas ecológicas, pesquisas ambientais, recreação em função da beleza do local, chamando a atenção às autoridades locais. E assim desenvolver outros projetos de magnitude ambiental que são muito carentes nestas cidades, onde nem coleta de lixo é eficiente.
Benice Folador
Engenheira cartógrafa
Especialista em análise ambiental
Discente do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Pato Branco
Docente do Curso Técnico de Geomensura, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR/Pato Branco)
Atuante como pesquisador do Grupo de Pesquisa Geoquímica, Radiometria e Geoinformação aplicadas ao Estudo Ambiental – UTFPR
benice@utfpr.edu.br
Referências Bibliográficas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.NBR 6023 (NB 66): Informação e documentação: referências – elaboração.Rio de Janeiro,2002.
BRASIL. Código Florestal. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
BRASIL. Instrução Normativa Nº. 145, 09 de janeiro de 2007.Dispõe sobre as diretrizes referentes a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: < http://www.ibama.gov.br/rppn >. Acesso em: 23 de abr. 2008.
BRASÍLIA. Decreto nº. 5.746, de 5 de abril de 2006. Disponível em: < www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5746.htm >. Acesso em: 23 de abr. 2008.
BRASIL . Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC.Presidência da República, Casa Civil, Brasília, DF. Disponível em: < www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>. Acesso em: 23 de abr. 2008.
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO, 2007: Disponível em www.certificadoraslatinoamericanas.com/aaocert << acesso em 06 de abril de 2008.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. www.ibge.gov.br << acesso em 06 de abril de 2008.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Recursos Naturais e Meio Ambiente.6ª ed. Brasil,1997.
FOLADOR, João D. História de São Lourenço do Oeste e Oeste Catarinense. São Lourenço do Oeste: Scariot, 1ª ed., 1985.
LOURDES, Ferreira M. et al. Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo para Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Brasília: IBAMA, 2004.
LORENZI, Harri et al.Árvores Exóticas no Brasil. Instituto Plantariun de Estudos da Flora LTDA. São Paulo, 2000.
LORENZI, Harri et al.Árvores Nativas no Brasil. Instituto Plantariun de Estudos da Flora LTDA. São Paulo, 2000.
WIKIPÉDIA – A Enciclopédia Livre. www.wikipedia.org/wiki/Mata << acesso em 06 de junho de 2008.
Norma Técnica para Georreferenciamento de Propriedades Rurais. INCRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária),1ºed., 2003.
RAUBER, Jaime J.; SOARES, Marcio; FÁVERO, Altair R.; CENCI, Ângelo V. TROMBETA, Gerson L.;CASAGRANDA, Edson A.; Apresentação de Trabalhos Científicos Normas e Orientações Práticas. Passo Fundo: 3ª ed.,2003
SÃO LOURENÇAO DO OESTE – Governo Municipal. www.saolourenco.sc.gov.br/cidade/cgerais << acesso em 06 de abril de 2008.
