Nova metodologia para Certificação de imóvel rural
A Coordenação Geral de Cartografia do Incra, em Brasília, emitiu a Nota Técnica 01/2010 de 22/02/10, publicada no Boletim de Serviço do Incra em 08/03/10, a qual traz significativas mudanças na metodologia de análise por parte dos Comitês Regionais de Certificação, nos processos com vistas à certificação do imóvel em atendimento à lei 10.267/01.
Muitos profissionais credenciados não têm conhecimento desta Nota Técnica e das implicações que a mesma traz aos trabalhos apresentados para certificação que não estejam de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamentro de Imóveis Rurais 2ª edição.
A Nota Técnica 01/2010 foi criada tendo em vista algumas considerações:
• A necessidade de modernização no processo de certificação de imóveis rurais no Incra;
• A necessidade de imprimir maior celeridade no trâmite dos processos de certificação;
• A observação da ineficiência da metodologia atual de análise de processos de certificação de imóveis rurais no Incra.
Desta forma, a nova metodologia de análise se restringirá à conferência da consistência do perímetro apresentado, em relação à realidade de campo, quanto aos limites por acidentes naturais, com auxílio de ferramentas computacionais como o i3Geo e outros. Assim, a certificação passa a ser emitida com base nos dados informados pelo profissional credenciado, através do polígono gerado pela planilha de cálculo de área ou pela planilha de coordenadas, esta última após o início do prazo para apresentação de acordo com a 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra. Os dados contidos na mídia digital apresentada serão utilizados para aprofundar a análise de natureza cartográfica, apenas se houver evidência de inconsistência da localização, definição dos limites, sobreposição ou divergência significativa entre a área registrada e a área medida.
Portanto, cessa a análise refinada/investigativa da consistência e precisão dos dados apresentados, e emitir-se-á a certificação partindo-se do princípio que o credenciado é o responsável por todas as informações prestadas. Este deverá responder individualmente por inconsistências que por acaso vierem a ser detectadas futuramente, eximindo totalmente o servidor do Incra, pela co-responsabilidade na consistência dos dados que geraram as coordenadas do polígono a ser certificado.
Portanto, mais uma vez salientamos a importância dos profissionais credenciados no Incra de estarem sempre atualizados com relação às mudanças e novos procedimentos para certificação de imóveis, bem como terem amplo conhecimento de todas as legislações, Normas, Instruções etc. que tenham implicação direta nos trabalhos de georreferenciamento de imóveis rurais.
Roberto Tadeu Teixeira é engenheiro agrimensor, chefe do Serviço de Cartografia e presidente do Comitê Regional de Certificação do Incra SP, especialista em georreferenciamento de imóveis rurais
roberto.tadeu@spo.incra.gov.br