Veja o que todo profissional deve saber para a Certificação de imóvel rural no Incra
Observamos, no decorrer de 10 anos de análise de processos para certificação de imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre o ponto de vista técnico, que os trabalhos de campo e processamento estão sendo executados por profissionais credenciados e de forma até satisfatória, desde a implantação da Lei 10.267/01.
No entanto, quando se é exigido do profissional conhecimento sobre legislações diversas, tais como de registro público, de cadastro rural, ambiental e conceitos diversos que influenciam diretamente na elaboração das peças técnicas e instrução do processo, temos notado uma deficiência muito grande na maioria dos profissionais de agrimensura, credenciados ou não, no Incra.
Diante disso, sentimos a necessidade – visto que esses assuntos não são ministrados nas faculdades e cursos técnicos de agrimensura – de produzir um curso de oito horas denominado de Legeo-8h “Práticas para Certificação Rápida e Legal”, no qual resumimos, de forma extremamente prática e objetiva, o mínimo necessário de conhecimentos que o profissional tem a obrigação de saber antes de iniciar uma atividade envolvendo certificação de imóvel rural.
É bom esclarecer que, pela legislação atual, o profissional assume individualmente as responsabilidades administrativa, civil e criminal e os prejuízos causados a terceiros por trabalhos mal executados.
O Incra publicou, em 2010, a Nota Técnica 01 que altera a forma de análise dos processos pelos Comitês de Certificação, nos quais a responsabilidade pela qualidade dos trabalhos é totalmente do profissional, que responderá pelas inconsistências que vierem a ser detectadas futuramente.
Curso Legeo-8h
Este treinamento é recomendado a todos os credenciados no Incra e demais profissionais que atuam com georreferenciamento de imóveis, além de alunos dos cursos de agrimensura e cartografia.
Ao final do curso, é aplicada uma avaliação ao participante e entregue um certificado de conclusão e aproveitamento, além de um CD Legeo contendo tudo o que é necessário para o profissional ter conhecimento para elaborar corretamente as peças técnicas do imóvel.
Alguns dos temas que são abordados no curso incluem: Nova Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR) 2ª edição, imóveis que são obrigados a certificar; imóveis com várias matrículas e códigos; matrículas com nu- proprietário e usufrutuário; questionamento sobre certificação de posse por simples ocupação; questionamento sobre certificação de condomínio de imóvel rural; ação de usucapião e retificação de área; matrículas seccionadas por estradas; imóveis com áreas registradas e áreas de posse; nova planta e memorial; como elaborar planilha de dados cartográficos e cálculo de áreas; novas metodologias de transporte e de levantamentos; novo modelo de documento de certificação e declaração única de respeito de divisas; predominância de coordenadas com imóveis certificados ou não; legislação de cadastro rural, manual de preenchimento de cadastro rural; legislação de Registro Público – Lei 6015; definição de imóvel rural para certificação; terreno reservado nas margens dos rios, Código das Águas – Decreto 24.643/34; transcrição com áreas descontínuas; obrigatoriedade e necessidade de atualização cadastral; servidões de passagens no imóvel; imóveis abaixo da Fração Mínima de Parcelamento; matrículas com partes ideais; matrícula seccionada por limites de municípios e comarcas distintas; CNIR e CCIR; desmembramento de imóvel certificado; Reserva Legal (RL) no imóvel a ser certificado; certificação de imóvel confrontante com imóvel já certificado; imóvel em divisa com reservatório de usina hidrelétrica; medição de vértices inacessíveis; utilização de GPS RTK; novos vértices criados na NTGIR; fiscalização cadastral; imóvel dentro de unidade de conservação; certificação de imóvel com área medida acima de 10% da matrícula; certificação de imóvel com área registrada e área de posse entre as matrículas; questionamento sobre a validade para retificação de registro imobiliário de imóvel, constando no CCIR área maior do que a matrícula; imóvel localizado em fusos diferentes; certificação para aprovação de um loteamento rural no Incra; procedimentos para aprovação de um loteamento urbano; declaração para cadastro rural existindo área de RL para compensação em outro imóvel; aspectos práticos para a certificação de imóvel; pareceres jurídicos importantes para certificação de imóvel rural; Nota Técnica 01/2010 do Incra; Norma de Execução 96/2010 do Incra.
Roberto Tadeu Teixeira é engenheiro agrimensor, chefe do Serviço de Cartografia e presidente do Comitê Regional de Certificação do Incra SP, especialista em georreferenciamento de imóveis rurais
roberto.tadeu@spo.incra.gov.br