O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou mais uma atualização semestral da lista dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs), regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas definidas pelos Estados e pela União, com base em informações de 31 de dezembro de 2019.
Desde 2013, o IBGE atualiza semestralmente a composição das diferentes RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas instituídas no país. Outras informações sobre os recortes regionais podem ser acessadas aqui.
Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de Alagoas tiveram mudanças
A revisão atual do IBGE mostra a inclusão de novos municípios em Regiões Metropolitanas nos estados do Rio de Janeiro e Alagoas. No Rio de Janeiro, o município de Petrópolis, na região serrana fluminense, voltou a integrar a RM do estado, de acordo com a Lei Complementar nº 184/2018.
Já o estado de Alagoas, com a Lei Complementar nº49/2019, incluiu o município de Atalaia à RM do Vale do Paraíba, e os municípios de Igaci, Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Belém e Tanque d’Arca à RM do Agreste, totalizando 18 municípios. Na RM alagoana de Caetés, as Leis Complementares 48 e 49 de 2019 alteraram a composição da RM, integrando-a os municípios de Coruripe e São Miguel dos Campos.
Não houve alterações nas regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) brasileiras, nem nas demais Regiões Metropolitanas dos estados brasileiros. Existem atualmente, no país, 74 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de RMs é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). Já as Aglomerações Urbanas são cinco, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas é competência dos estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.
As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 43 da Constituição Federal.
