O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) assinaram nesta terça-feira, 9 de março, protocolo de intenções que visa à disponibilização de tecnologias e de experiências para o monitoramento e detecção de desmatamentos na Amazônia Legal.
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“O documento tem por finalidade formalizar a conjugação de esforços entre as instituições signatárias para o compartilhamento de dados e iniciativas em favor da proteção ambiental”, destacou o presidente do CNMP, Augusto Aras, ao abrir a solenidade de assinatura do termo, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021.
O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, explicou que o protocolo de intenções firmado é o início de um trabalho conjunto para a criação de uma plataforma que permitirá o acesso facilitado a informações relevantes sobre o uso da terra no Brasil. “O diferencial dessa plataforma é que ela integrará diversos dados, como alertas de desmatamentos, queimadas, dados do cadastro ambiental rural, entre outros, que atualmente existem de forma pulverizada em sistemas públicos, e apresentará em formato claro, objetivo e sintetizado”, afirmou.
Já o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou a relevância da integração entre os diversos atores que atuam na área. “Somente com uma atuação colaborativa e coordenada entre os diversos órgãos e instituições das esferas públicas e privadas, lograremos êxito no propósito de aperfeiçoar a tutela do meio ambiente”, ressaltou. “As instituições caminham a passos largos para convergir tecnologias, tanto preventivas como repressivas”, complementou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lírio Gomes.
O coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas do Inpe, Claudio Almeida, ressaltou a relevância do protocolo firmado para o aperfeiçoamento do trabalho realizado. “Um dos maiores problemas do Brasil é sensação de impunidade. Esse acordo de cooperação vem a contribuir fortemente para reduzir essa sensação de impunidade, ao facilitar o trabalho dos procuradores, colocando a informação disponível de maneira bastante organizada”, afirmou.
Protocolo
Conforme estipula o protocolo de intenções, as instituições têm interesse em realizar, de forma coordenada e em comum acordo, a utilização das geotecnologias desenvolvidas pelo Inpe, em especial a plataforma TerraMA2, e o compartilhamento de dados geoespaciais dos projetos Prodes, Deter e Queimadas.
Além disso, o protocolo visa, futuramente, por meio de acordos específicos, expandir o sistema Satélites Alerta, instalado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) para outros estados.
Entre outros pontos, as instituições se comprometem a conjugar esforços com o objetivo de complementar experiências nas áreas de interesse comum, sem prejuízo de suas ações individuais e independentes.
A assinatura do protocolo levou em consideração, entre outras questões, a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, lançado, em novembro do ano passado, pelo CNJ. Esse Observatório consiste em espaço destinado ao estudo, monitoramento, pesquisa, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal por meio da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.
Assinatura
Pelo CNMP, assinaram o protocolo, que terá vigência de 24 meses, o presidente, Augusto Aras; o secretário-geral, Jayme de Cassio Miranda; e o conselheiro e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Luciano Nunes Maia Freire.
Pelo CNJ, assinaram o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Gomes.
Pelo Inpe, os assinantes foram o diretor, Clezio Nardin, e o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas, Claudio Almeida.
Com informações e imagens da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público
