O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou nesta terça-feira (20) a “Concepção Operacional UAM Nacional“, que pretende estabelecer as características de operações aéreas para servir de base para futuros projetos de implementação em espaços aéreos sob jurisdição do Brasil e relacionados à Mobilidade Aérea Urbana (UAM, na sigla em inglês).
De acordo com o DECEA, a DCA 351-7 prevê a “execução de estudos, atividades, inovações e implementações, considerando a estrutura já estabelecida para as operações de helicópteros”. A partir disso, pretende-se organizar o espaço aéreo e a otimizar a infraestrutura para permitir o início das operações dos eVTOLs, os veículos elétricos de decolagem e pouso vertical.
“É importante ressaltar que as aeronaves eVTOL ainda estão em processo de certificação no Brasil (e no mundo) e por tal motivo, a infraestrutura das operações com helicópteros deverão ser utilizadas como modelo base para fins estudos, atividades, inovações e implementações”, comenta a sócia fundadora do Leal Andreoli Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB/SP, Roberta Fagundes Leal Andreoli.
O DECEA ressalta que se trata de um conceito que está em constante evolução e que poderá receber modificações de acordo com o desenvolvimento tecnológico e com a realização de testes, validações, verificações e simulações. A partir disso e das contribuições da sociedade, o documento será atualizado e poderá gerar publicações complementares.
“O CONOPS UAM está em fase de PRENOR, que é um sistema colaborativo, similar ao da consulta pública, desenvolvido para ajudar na elaboração das normas do DECEA, após o recebimento de contribuições sociais, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas”, explica Roberta.
O documento pode ser acessado no site do DECEA e está aberto para receber sugestões da sociedade até 31 de março de 2024.
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